23 de janeiro de 2013
Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
Na Justiça do Trabalho mineira tem se tornado bastante comum o ajuizamento de reclamações trabalhistas questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado tem alta previdenciária. Isto porque, enquanto a previdência social entende que o trabalhador que gozou benefício previdenciário já está apto para trabalhar, o médico da empresa considera que não. Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?
O questionamento foi feito pela juíza titular Betzaida da Matta Machado Bersan ao analisar um desses casos na Vara do Trabalho de São João Del Rei. A resposta, no seu modo de entender, é muito simples: o empregador tem a obrigação de pagar os salários a partir do momento em que o trabalhador se apresenta para o trabalho. Mesmo que o exame médico readmissional o considere inapto. Para a julgadora, ainda que seja temerário manter nos quadros funcionais um empregado considerado inapto para o trabalho, a empresa poderia ter recorrido da decisão do INSS ou, na pior das hipóteses, até mesmo dispensar o empregado.
Mas ela não escolheu nenhum desses caminhos. A loja de material de construção simplesmente deixou o ajudante abandonado à própria sorte. Situação repudiada pela magistrada, que explicou que o trabalhador não pode ficar de forma alguma ficar sem o salário dele. "O que não se pode, em casos como o dos autos, é deixar o empregado sem o recebimento de salário, se este se apresenta para retornar às atividades e o empregador se recusa a fornecer-lhe trabalho e contraprestação", destacou a juíza. Segundo ela, isso se deve ao fato do trabalhador ser a parte mais frágil da relação de emprego. Nesse contexto, não se admite que fique sem definição quanto à fonte de sustento dele. Por essas razões, a magistrada entendeu que o patrão deve responder com o pagamento de salários após a alta previdenciária, ainda que não tenha tido culpa em relação ao cancelamento do benefício.
Ainda conforme ponderações da juíza titular, nesse sentido vem entendendo o Tribunal de Minas. Na sentença, ela citou a ementa de uma decisão que se refere à expressão "limbo" para retratar casos como os do processo. A alusão é feita à situação em que o trabalhador permanece sem o benefício previdenciário após a alta e, ao mesmo tempo, sem receber salários da empresa que não o aceita de volta. Cenário rejeitado pela Turma de julgadores, que, da mesma forma que a juíza sentenciante, entendeu que o patrão poderia recorrer da decisão do INSS ou dispensar o empregado, mas nunca deixá-lo sem salário.
"Em sendo assim, condeno o reclamado a pagar ao reclamante os salários desde o término do recebimento de benefício previdenciário, parcelas vencidas e vincendas, enquanto permanecer íntegro o contrato", decidiu a julgadora na sentença, entendimento confirmado pelo TRT de Minas.
Seara é condenada em R$ 25 milhões por submeter empregados a intenso frio
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina condenou em R$ 25 milhões a Seara Alimentos, pertencente ao Grupo Marfrig. O montante deve ser revertido na recuperação de empregados vítimas de doenças causadas pelo frio excessivo de seus frigoríficos. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado impresso e está disponível desde terça-feira na versão eletrônica. Da decisão ainda cabe recurso. A empresa ainda foi condenada a assegurar tratamento integral a todos os empregados e ex-empregados acometidos de doenças ocupacionais, conforme se apurar em liquidação de sentença.
A condenação é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007, após a demissão de dez trabalhadores da companhia que se retiraram por instantes da sala de cortes da unidade industrial de Forquilhinha (SC), devido ao frio intenso do local.
Os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente externo para o frio e vice-versa, têm assegurado, após 1h 40 de atividades, um período de 20 minutos de descanso, segundo o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse mesmo dispositivo considera um ambiente artificialmente frio aquele cuja temperatura seja inferior a 10 graus.
Porém, segundo a decisão "basta breve análise da farta documentação trazida para concluir que a empresa submetia seus empregados a temperaturas inferiores a 10 graus, sem a devida concessão dos intervalos previstos", o que desencadearia um ambiente considerado insalubre aos trabalhadores.
A 1ª Turma do TRT aumentou o valor da indenização para os R$ 25 milhões. A 4ª Vara do Trabalho de Criciúma havia fixado a condenação em R$ 14,6 milhões. Esse valor seria direcionado a medidas de preservação da saúde de seus empregados na unidade de Forquilhinha e que o montante fosse aplicado no aparelhamento do INSS, do SUS e do Ministério do Trabalho no município, para diagnóstico precoce de doenças de natureza ocupacional e projetos de reabilitação física e profissional. Ao aumentar a indenização, o TRT destinou parte do valor à realização de pesquisas que tenham por objetivo um ambiente de trabalho mais saudável.
O Ministério Público do Trabalho ainda alega na ação que os trabalhadores enfrentam limitação para ir ao banheiro. O que, segundo a decisão, "configura descumprimento dos preceitos constitucionais que tutelam a saúde e a dignidade humana". Por isso, a decisão determina que seja assegurado o uso do banheiro a qualquer momento da jornada de trabalho.
A Seara alega no processo que os trabalhadores dispensados não atuavam nos frigoríficos e não estavam submetidos a temperaturas inferiores a 10 graus, o que não obrigava a empresa a conceder pausas de 20 minutos de descanso. Além disso, afirma que os trabalhadores estavam em ambientes salubres. Por último, argumenta que a saída ao banheiro indiscriminadamente e sem qualquer comunicação "transformará o setor da linha de corte em verdadeira balbúrdia".
Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa do Grupo Marfrig informou por nota que não comenta processos em trâmite. "O acordão foi publicado hoje e a empresa avaliará o teor da decisão, passível de recurso junto ao TST".
Educadores de Curitiba terão Plano de Carreira em 2013
A direção do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) teve primeira reunião com a secretaria de educação Roberlayne Borges Roballo. A ocasião serviu para debater melhorias nas condições de trabalho, jornada e salário dos educadores e trabalhadores de escola. A Secretaria de Educação informou que o Plano de Carreira dos trabalhadores precisa ser analisado já e convidou o sindicato para participar do grupo de trabalho. O prazo para elaboração do plano deve ser de aproximadamente seis meses.
Segundo a secretária, o objetivo do Plano é corrigir distorções salariais, o descumprimento da hora-atividade de 33%, a jornada de trabalho e a formação do educador. “A gente vai formar um grupo de trabalho em fevereiro com a participação dos recursos humanos, finanças, planejamento, educadores, universidade e sindicato. Um passo é transformar o educador em professor da educação infantil, além de capacitar aquele sem graduação e fazer a equiparação salarial,” anunciou Roberlayne.
A direção do Sismuc informou que já possui grupo de trabalho e que realizou os seminários da educação em 2012, pretendendo levar essas colaborações ao GT. Pelo menos seis pontos foram listados pelo sindicato: a equiparação salarial, a garantia da hora-atividade de 33%, o estímulo a capacitação profissional, a redução de jornada e o pagamento do piso nacional da educação.
Marcela Bomfim, coordenadora de comunicação do sindicato, disse que a inclusão desses pontos são primordiais para qualquer novo plano de carreira: “O educador hoje é muito mais exigido do que os professores nas avaliações diárias e outras atividades, mas é comum vermos educadores que gostam da educação infantil saírem por falta de valorização”, identifica.
Já a coordenadora geral Ana Paula Cozzolino combateu as recentes avaliações no PPQ (Programa de Produtividade e Qualidade): “A avaliação tem sido fechada e sem o conhecimento do educador, que só nota depois que houve desconto no contracheque. Como você melhora um ponto sem saber no quê deve melhorar?”, questiona. A nova gestão afirmou que irá verificar os problemas apontados pelo sindicato. A diretora do Departamento de Educação Infantil, Francinara Koop, apontou a avaliação do PPQ como um dos pontos de distorção: “Há a necessidade de mudança no processo de avaliação para evitar as contradições e a falta de padrão”, relata Francinara.
Outro ponto questionado mais demoradamente é o pagamento do piso nacional do magistério, acordado desde o ano passado com a antiga gestão. Atualmente a diferença está em R$ 220. Neste aspecto, a secretária pediu um pouco de compreensão: “Pedimos paciência por uns três meses. Vou conversar com a Eleonora (Fruet, secretária de finanças) e com o prefeito para tentar adequar a situação. A gente precisa de verba que foi pra o ‘granito’”, compara Roberlayne.
Funcionários de Escola
O Sismuc ainda solicitou à Prefeitura mais valorização dos trabalhadores de escola. Segundo Alessandra Oliveira, secretária de políticas sindicais da CUT e membra do Sismuc, uma das alternativas é o Profuncionário. “Defendemos o convênio com o MEC para a implementação do Profuncionário, assim como no modelo indicado pela APP-Sindicato no estado”, sugere Alessandra.
A administração municipal se comprometeu a dar uma resposta até sexta-feira, mas adiantou que é viável o convênio. Segundo Marcos Schieller, superintendente executivo de educação e professor da UTFPR, há recursos federais para isso: “Não vejo problema nenhum de que o programa seja feito em âmbito do município. Tem recursos do Governo Federal e eu sou totalmente favorável”, concluiu.
Banco Mundial doa U$ 450 mil ao Judiciário brasileiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está comemorando a “doação” de 450 mil dólares do Banco Mundial para investir em melhorias na gestão de tribunais e de recursos humanos. Este é o primeiro projeto do Banco com o Judiciário brasileiro.
Uma consultoria será contratada para apresentar um projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Segundo o próprio Conselho, uma análise da pesquisa “Justiça em Números”, está claro que há diferença no acesso à Justiça no Brasil em relação a regiões, o que, para o órgão, pode “estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores”. O estudo também aponta que em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. De acordo com o CNJ, isso “impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores”.
O projeto será aplicado inicialmente nos judiciários com melhor desempenho. Posteriormente será criado um modelo que será levado às demais regiões.
Sindicatos denunciam demissões em massa e trabalho escravo na Rede Globo
Dispensas acontecem mesmo com acordo no Ministério Público do Trabalho obrigando a emissora a contratar 150 jornalistas e radialistas para acabar com o excesso de horas extras
A Rede Globo fechou o ano de 2012 com a demissão de 243 radialistas e 42 jornalistas no Rio de Janeiro. E estas dispensas acontecem mesmo que a emissora tenha assinado acordo no Ministério Público do Trabalho que a obriga a contratar – entre fevereiro de 2012 e de 2013 – 150 jornalistas e radialistas para acabar com o excesso de horas extras – muito acima do limite legal — dos profissionais de suas redações. O número de dispensas foi levantado pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio e pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, através das rescisões homologadas. As duas entidades trabalham em conjunto e em contato com a Procuradoria do Trabalho, para que a emissora cumpra com o acordo. Até a metade de janeiro foram declaradas, pela empresa dos Marinhos, cerca de cem contratações – com comprovante anexado ao processo iniciado pelo Ministério Público. A grande maioria destes postos de trabalho é da categoria de radialistas. Além disso, algumas das contratações anexadas à ação civil são para vaga de contínuo. A Rede Globo pode estar tentando driblar o acordo, porque as contas não fecham. Em função disso os dois sindicatos estão em contato com os promotores responsáveis pelo caso. Os jornalistas da empresa relatam que não percebem qualquer aumento no número de funcionários nas redações. O que aumenta sempre, dizem eles, é a carga de trabalho. O acordo na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, assinado em dezembro de 2011 e revelado pelo site do Sindicato dos Jornalistas na edição 36 de seu informativo impresso, remete a uma ação civil pública de 2005. O Ministério Público, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de 19 horas por dia, desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado.
A Rede Globo fechou o ano de 2012 com a demissão de 243 radialistas e 42 jornalistas no Rio de Janeiro. E estas dispensas acontecem mesmo que a emissora tenha assinado acordo no Ministério Público do Trabalho que a obriga a contratar – entre fevereiro de 2012 e de 2013 – 150 jornalistas e radialistas para acabar com o excesso de horas extras – muito acima do limite legal — dos profissionais de suas redações. O número de dispensas foi levantado pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio e pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, através das rescisões homologadas. As duas entidades trabalham em conjunto e em contato com a Procuradoria do Trabalho, para que a emissora cumpra com o acordo. Até a metade de janeiro foram declaradas, pela empresa dos Marinhos, cerca de cem contratações – com comprovante anexado ao processo iniciado pelo Ministério Público. A grande maioria destes postos de trabalho é da categoria de radialistas. Além disso, algumas das contratações anexadas à ação civil são para vaga de contínuo. A Rede Globo pode estar tentando driblar o acordo, porque as contas não fecham. Em função disso os dois sindicatos estão em contato com os promotores responsáveis pelo caso. Os jornalistas da empresa relatam que não percebem qualquer aumento no número de funcionários nas redações. O que aumenta sempre, dizem eles, é a carga de trabalho. O acordo na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, assinado em dezembro de 2011 e revelado pelo site do Sindicato dos Jornalistas na edição 36 de seu informativo impresso, remete a uma ação civil pública de 2005. O Ministério Público, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de 19 horas por dia, desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado.
Direitos dos contratados no fim de ano: fique atento para evitar burlas
Muitas empresas do comércio contrataram mais funcionários para atender o aumento das vendas no fim de ano. A forma de contratação desses empregados é o contrato de experiência. Esse tipo contrato é feito no primeiro dia de serviço em duas vias, uma cópia fica com a empresa e a outra com o empregado. Nesse documento deve conter o salário convencionado, a data de início e término da contratação, a assinatura da empresa e do empregado, além da possibilidade ou não de prorrogação daquele prazo. Esse contrato só pode ser prorrogado mais de uma vez e o seu período total, incluindo a prorrogação, está limitado a 90 dias. Depois de terminado o prazo de experiência, o contrato passa a ser por tempo indeterminado.
Há casos em que, antes do prazo de experiência vencer, a empresa decide não efetivar o empregado ou o funcionário decide sair da empresa antes de vencer o período. Quando isso ocorre, aquele que rescindir o contrato deve pagar ao outro metade dos dias que faltam para vencer o contrato. Na rescisão do contrato de experiência, o funcionário tem direito às horas extras (se houver), FGTS, férias proporcionais mais um terço, abono e 13º salário proporcionais. Por estar em contrato de experiência o trabalhador não têm direito ao aviso prévio.
Contracs convoca sindicatos e Federação do Sul para analisar conjuntura
Durante dois dias - 5 e e 6 de fevereiro - a cidade de Curitiba vai se transformar na capital dos comerciários. É que se realizará o Iº Encontro Regional-Sul da categoria, reunindo representantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De acordo com a Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços),todos os Sindicatos e Federações da região estão convocados e a pauta terá quatro pontos: análise de Conjuntura Regional e Nacional; identificar a regional e suas potencialidades; estratégias de atuação e Planejamento da regional; e diálogo entre os membros da rede – um cadastro regional.
Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, o evento terá grande importância para fortalecer as bases e todas as entidades, uma questão de vital importância da atual administração da entidade de terceiro grau. Ele se desenvolverá na Pousada Betânia e as inscrições de interessados se encerra na próxima sexta-feira. Contatos podem ser feitos pelo pelo telefone (11) 32097496 ou pelo email contracs@contracs.org.br
Para o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, o evento terá grande importância para fortalecer as bases e todas as entidades, uma questão de vital importância da atual administração da entidade de terceiro grau. Ele se desenvolverá na Pousada Betânia e as inscrições de interessados se encerra na próxima sexta-feira. Contatos podem ser feitos pelo pelo telefone (11) 32097496 ou pelo email contracs@contracs.org.br
Ministro japonês que sugeriu antecipar a morte de idosos deveria conversar com Lula e Roseana
* UCH0.INFO
Maluco beleza – O experiente jornalista Oscar Andrades, um dos baluartes da assessoria parlamentar em Brasília, atualmente se dedica ao seu blog, que trata principalmente das questões ligadas à Previdência Social e aos aposentados. Seguindo sua sugestão, até porque é um equilibrado guru dos bastidores jornalísticos da política nacional, trataremos da declaração do ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, 72 anos, que sugeriu que os idosos deveriam ser autorizados a apressar a própria morte, como forma de minimizar a pressão sobre o Estado, responsável pelo pagamento das despesas médica dos japoneses. “Deus o livre de ser forçado a viver quando se quer morrer. Eu acordaria me sentindo cada vez pior sabendo que [o tratamento] estaria sendo integralmente pago pelo governo”. A verborragia insana de Aso foi disparada durante encontro do conselho nacional de reformas do seguro social. “O problema não será resolvido a não ser que eles [os idosos] possam se apressar e morrer”, insistiu o ministro. Esse pensamento mórbido e antidemocrático de Taro Aso não merece, em tese, uma linha em qualquer noticiosa, mas seu pensamento canibal precisa ser freado, antes que a ideia se propague pelo mundo e alcance algumas republiquetas de araque que existem na América Latina, onde só os donos do poder conseguem tratamentos em caros e disputados hospitais públicos. Aso, que disse que recusará esses “cuidados no fim da vida”, poderia aproveitar a própria sugestão e antecipar sua morte, sem qualquer tipo de autorização, pois arma de fogo serve também para esses temas. O Japão enfrenta uma situação crucial na previdência social, pois um quarto da população local, que é de 128 milhões de pessoas, tem mais de 60 anos, contingente que chegará aos 40% nas próximas cinco décadas. Taro Aso, que já deveria estar demitido, reconsiderou seu discurso horas depois e disse que suas palavras foram inapropriadas, mas que apenas externou sua preferência pessoal. Ora, se o Estado japonês sabe da cobrar impostos dos cidadãos, que serão aumentados nos próximos três anos para cobrir esse déficit previdenciário, que seja capaz de dar a devida contrapartida ao contribuinte. Para isso é que existe o tal do planejamento. A Previdência Social em qualquer nação do planeta é uma pirâmide, em que a base é formada pelos contribuintes, enquanto o cimo é composto pelos beneficiários. Quando essa figura geométrica começa a mudar de forma ou de posição, o negócio é correr para encontrar uma solução. Normalmente isso acontece por causa de um binômio inevitavelmente explosivo: envelhecimento da população e aumento do desemprego, o que acarreta queda na contribuição. O Brasil vive uma situação semelhante, mas não tão grave porque o Estado não dá ao contribuinte a contrapartida que deveria e está explícita na Constituição Federal. Se por ventura o ministro Taro Aso ficar desempregado nas próximas horas, até porque o Japão é um país sério, a governadora Roseana Sarney poderia contratá-lo como assessor especial para assuntos de saúde pública. Afinal, a excelência da saúde pública do Maranhão comporta com folga um cidadão com pensamento tão tacanho e criminoso. Não vingando a contratação, Roseana Sarney tem a receita que Aso procura. Caso a demissão não ocorra, Aso poderia consultar o ex-presidente Lula, que tem absoluta convicção que o SUS é eficiente e barato.
Maluco beleza – O experiente jornalista Oscar Andrades, um dos baluartes da assessoria parlamentar em Brasília, atualmente se dedica ao seu blog, que trata principalmente das questões ligadas à Previdência Social e aos aposentados. Seguindo sua sugestão, até porque é um equilibrado guru dos bastidores jornalísticos da política nacional, trataremos da declaração do ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, 72 anos, que sugeriu que os idosos deveriam ser autorizados a apressar a própria morte, como forma de minimizar a pressão sobre o Estado, responsável pelo pagamento das despesas médica dos japoneses. “Deus o livre de ser forçado a viver quando se quer morrer. Eu acordaria me sentindo cada vez pior sabendo que [o tratamento] estaria sendo integralmente pago pelo governo”. A verborragia insana de Aso foi disparada durante encontro do conselho nacional de reformas do seguro social. “O problema não será resolvido a não ser que eles [os idosos] possam se apressar e morrer”, insistiu o ministro. Esse pensamento mórbido e antidemocrático de Taro Aso não merece, em tese, uma linha em qualquer noticiosa, mas seu pensamento canibal precisa ser freado, antes que a ideia se propague pelo mundo e alcance algumas republiquetas de araque que existem na América Latina, onde só os donos do poder conseguem tratamentos em caros e disputados hospitais públicos. Aso, que disse que recusará esses “cuidados no fim da vida”, poderia aproveitar a própria sugestão e antecipar sua morte, sem qualquer tipo de autorização, pois arma de fogo serve também para esses temas. O Japão enfrenta uma situação crucial na previdência social, pois um quarto da população local, que é de 128 milhões de pessoas, tem mais de 60 anos, contingente que chegará aos 40% nas próximas cinco décadas. Taro Aso, que já deveria estar demitido, reconsiderou seu discurso horas depois e disse que suas palavras foram inapropriadas, mas que apenas externou sua preferência pessoal. Ora, se o Estado japonês sabe da cobrar impostos dos cidadãos, que serão aumentados nos próximos três anos para cobrir esse déficit previdenciário, que seja capaz de dar a devida contrapartida ao contribuinte. Para isso é que existe o tal do planejamento. A Previdência Social em qualquer nação do planeta é uma pirâmide, em que a base é formada pelos contribuintes, enquanto o cimo é composto pelos beneficiários. Quando essa figura geométrica começa a mudar de forma ou de posição, o negócio é correr para encontrar uma solução. Normalmente isso acontece por causa de um binômio inevitavelmente explosivo: envelhecimento da população e aumento do desemprego, o que acarreta queda na contribuição. O Brasil vive uma situação semelhante, mas não tão grave porque o Estado não dá ao contribuinte a contrapartida que deveria e está explícita na Constituição Federal. Se por ventura o ministro Taro Aso ficar desempregado nas próximas horas, até porque o Japão é um país sério, a governadora Roseana Sarney poderia contratá-lo como assessor especial para assuntos de saúde pública. Afinal, a excelência da saúde pública do Maranhão comporta com folga um cidadão com pensamento tão tacanho e criminoso. Não vingando a contratação, Roseana Sarney tem a receita que Aso procura. Caso a demissão não ocorra, Aso poderia consultar o ex-presidente Lula, que tem absoluta convicção que o SUS é eficiente e barato.
Orgia desenfreada: Estados e municípios podem parcelar dívidas com a Previdência em até 240 meses
A Portaria nº 21 MPS/GM, assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e publicada no Diário Oficial da União, define novos critérios para o parcelamento dos débitos de contribuições devidas pelos estados e municípios aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A partir de agora, as novas administrações de governos estaduais e municipais, eleitas em 2012, podem parcelar em até 240 meses as contribuições não recolhidas aos regimes próprios relativas às competências até outubro de 2012.
O prazo para o pagamento das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas aos regimes, assim como para parcelamentos de débitos pela utilização indevida de recursos previdenciários, é de 60 meses. Em ambos os casos, permanece como limite a competência outubro de 2012.
As regras para o parcelamento das contribuições devidas pelos estados e municípios ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), arrecadadas pela Receita Federal do Brasil, são semelhantes às previstas na Medida Provisória nº 589/2012.
Além dessas novas orientações, a portaria estabelece o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), que irá substituir o Demonstrativo Previdenciário e o Comprovante de Repasse, dois documentos atualmente encaminhados pelos entes ao Ministério da Previdência Social. O documento aperfeiçoa ainda as diretrizes aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos regimes próprios, que são fundamentais na busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes que se apresentem em situação deficitária.
Certificado de Regularidade – A regularidade no repasse de contribuições e no parcelamento dos débitos dos entes federativos com os RPPS é fundamental para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciáriac (CRP) pelo Ministério da Previdência Social. O CRP é o documento que comprova a regularidade dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, medida fundamental para assegurar o pagamento dos benefícios aos segurados.
Na ausência do CRP, estados e municípios ficam impedidos de receber recursos de transferências voluntárias da União, realizar financiamentos, iniciar empréstimos por instituições financeiras federais e internacionais, além de recolher repasses da compensação previdenciária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não podem, ainda, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes com a União.
Destaques do Diário Oficial da União desta quarta-feira
* BNDES lança edital regulando as condições para desestatização do IRB-Brasil Re
* MPOG IBGE divulga valores das áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios
* MJ Ação da Força Nacional é prorrogada por mais 90 dias no Rio Grande do Norte
* MS Anvisa suspende venda, divulgação e implante de produtos cirúrgicos de empresa paulista
* MS Centro de Oncologia de Cascavel é habilitado pelo MS como serviço de alta complexidade
* MPOG IBGE divulga valores das áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios
* MJ Ação da Força Nacional é prorrogada por mais 90 dias no Rio Grande do Norte
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* MS Centro de Oncologia de Cascavel é habilitado pelo MS como serviço de alta complexidade
Em Videira ( SC), comerciários têm aumento de 7% e piso será de R$ 840,00
Os comerciários de Videira - assim como os de Arroio Trinta, Ionere, Pinheiro Preto e Salto Veloso - vão ter seus salários reajustados em 7%. Os novos valores resultam da negociação feita pelo presidente do Sindicato, Volmir Maurer, e que vão vigorar pelos próximos doze meses.
De acordo com informação da entidade, também sofreram atualização monetária o piso normativo - fixado em R$ 840,00 - e também o valor da quebra de caixa, que pulou para R$ 210,00.
Maurer destacou também que para os funcionários das cooperativas os valores são diferentes: o reajuste será de 8% sobre os salários vigentes e a remuneração mínima corresponderá a R$ 845,00. Para quem trabalha em farmácia, a classe patronal deverá dar um aumento de 10% para os empregados que tenham mais de um ano de vínculo e ninguém poderá receber valor inferior a R$ 840,00 mensais.
Permanecem as demais cláusulas da Convenção Coletiva Trabalho de 2012.
Ministro sugere extermínio de idosos para desonerar Japão
O ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, 72 anos, disse que os idosos devem ser autorizados a “se apressar e morrer” para aliviar a pressão sobre o Estado, responsável pelo pagamento das despesas médicas.
“Deus o livre de ser forçado a viver quando se quer morrer. Eu acordaria me sentindo cada vez pior sabendo que [o tratamento] estaria sendo integralmente pago pelo governo”.
As declarações de Aso foram feitas durante o encontro do conselho nacional de reformas do seguro social. “O problema não será resolvido a não ser que eles [os idosos] possam se apressar e morrer”, insistiu o ministro.
Quase um quarto dos 128 milhões de japoneses tem mais de 60 anos. A proporção deve aumentar para 40% nos próximos 50 anos. O aumento nos custos sociais, especialmente para os idosos, está por trás de uma decisão do ano passado que aumenta em 10% os impostos sobre as vendas nos próximos três anos.
O ministro disse também que pretende recusar os “cuidados no fim da vida”. “Eu não preciso desse tipo de atendimento”, disse. Segundo a mídia local, Aso disse ainda que deixou recomendações à sua família para que negue prolongar sua vida por meio de tratamentos médicos.
Mais tarde, Aso falou sobre seus comentários e disse que sua linguagem havia sido “inapropriada” para um evento público e que ele estava falando apenas sobre sua preferência pessoal. (Gazeta do Povo)
*** Vale a pena ler artigo publicado por UCHO.INFO em que retrata a situação da China que, salvo melhor juízo, guarda paralelo com a do Japão em termos futuros ( http://ucho.info/a-nova-economia-adeus-a-china-saudacoes-a-africa)
*** Vale a pena ler artigo publicado por UCHO.INFO em que retrata a situação da China que, salvo melhor juízo, guarda paralelo com a do Japão em termos futuros ( http://ucho.info/a-nova-economia-adeus-a-china-saudacoes-a-africa)
Professores de Veterinária usam método inovador e conseguem reproduzir uma bezerra
O curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Alagoas, em Viçosa, está comemorando o resultado de um experimento inovador. O nascimento de uma bezerra da raça Jersey é motivo de orgulho para os pesquisadores da área de reprodução animal, que conseguiram transferir um embrião descongelado no útero de uma vaca receptora. O processo de inovulação, como é chamada a introdução de um embrião no útero de uma barriga de aluguel, foi sugerido pelo professor Diogo Câmara, do curso de Veterinária em parceria com Clemens Rocha Fortes, do Centro de Ciência Agrárias (Ceca) da Ufal.
O engenheiro agrônomo trouxe, de Minas Gerais, cinco embriões congelados de um criatório de renome nacional e,e, adquiriu os hormônios necessários para o controle reprodutivo de algumas vacas de propriedade da Ufal, na fazenda São Luiz. O procedimento inédito no local foi acompanhado e executado pelo veterinário Davi Soutinho de Paixa, que carrega uma grande experiência na área, atuando na fazenda de ex-alunos e parceiros da Ufal, os irmãos Barros Correia.
Acreditando no êxito da reprodução, o grupo superou as condições adversas à época de inovulação, devido ao período seco, com pouca disponibilidade de pasto e impossibilidade de suplementação alimentar das receptoras. O desafio foi aceito e, no dia 23 de março do ano passado as cinco vacas foram inseminadas. Duas delas apresentaram “prenhez positiva”. Mas uma das vacas só conseguiu levar a gestação por aproximadamente 40 dias.
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