Adicional de 30% de vigias é lei, mas empresas se negam a pagar. Greve nacional

Pode levar a uma nova greve a morosidade na aplicação da lei que prevê o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes. Os sindicato da categoria pretendem fazer paralisação nacional amanhã, dia 1º, para acelerar que o Ministério do Trabalho regulamente a Lei 12.740/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 2012. A medida, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao conceito das atividades perigosas, incluiu as funções que apresentam risco acentuado em virtude de exposição a roubos ou violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial no rol de profissões com direito ao adicional de risco de vida. No entanto, o texto prevê que o Ministério do Trabalho regulamente que profissões teriam direito ao bônus. Para Federações dos Vigilantes, no entanto, a lei é clara e deve ser seguida a partir de sua sanção, dezembro de 2012. “O próprio Tribunal de Contas da União, ao exigir a alteração de edital do pregão da Caixa no Estado de São Paulo para contratação de serviço de vigilância patrimonial, pessoal, eletrônica e custódia de chaves incluiu o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes, garantindo, assim, vitória para a categoria”, destaca um dirigente nacional. O Ministério do Trabalho esclareceu que constituiu um Grupo de Trabalho, de caráter tripartite e paritário, (governo, trabalhadores e empregadores), para elaborar uma proposta de regulamentação da Lei nº 12.740/12, que será submetida a consulta pública por 60 dias, período em que toda a sociedade pode apresentar contribuições. A Lei nº 12.740/12 alterou o Artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto ao conceito das atividades perigosas, incluindo as funções que apresentam risco acentuado em virtude de exposição a roubos ou violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Para chefe da OIT, crise do emprego está longe de terminar

Ao destacar a necessidade urgente de enfrentar a crise do emprego, o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, advertiu que não pode haver um crescimento real sem empregos. As declarações foram feitas em um debate intitulado “O mal estar econômico e seus perigos”, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça. Ao ser perguntado sobre o dilema emprego-crescimento – se não existem empregos suficientes, a economia não pode crescer e se a economia não pode crescer, não pode criar empregos – Ryder respondeu que “esta lógica tão simples não era evidente aos responsáveis pela formulação de políticas que começaram a instaurar a austeridade na Europa para superar a crise financeira”. “Não é o único elemento do mal estar econômico que enfrentamos, mas é a quintessência (a parte mais pura de um todo) de tudo”, acrescentou, advertindo ainda que embora a intensidade da crise financeira pareça estar diminuindo, os mercados laborais estão enviando sinais completamente diferentes.

Para Artur Carmargo, é preciso banir os falsos messias que atormentam os aposentados

Artur Bueno de Camargo, um dos maiores ícones dos trabalhadores brasileiros, dividiu sua experiência de 35 anos de luta sindical com os dirigentes da COBAP em palestra ministrada na capital paulista. O palestrante é o presidente reeleito da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor de Alimentação) e coordenador do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores). Na bagagem, Artur trouxe novas estratégias para intensificar a luta contra o capitalismo, objetivando a união definitiva dos trabalhadores da ativa com os aposentados. "Tenho percorrido esse país e observado com tristeza as inadmissíveis injustiças cometidas contra os aposentados. É preciso despertar os trabalhadores da ativa para defender a Previdência Social, senão teremos um futuro muito ruim", relatou o palestrante. DESONERAÇÃO - Ele criticou o processo de Desoneração da folha de pagamento do INSS. "Estão desonerando a folha e aumentando simplesmente o lucro das empresas, que são os grupos que mais investiram nas campanhas eleitorais. Se tem alguém que deveria ser desonerado é a classe trabalhadora", justificou. Segundo ele, infelizmente, os trabalhadores da ativa estão alheios a desoneração da folha, que no futuro poderá acarretar a falência da Previdência Social Pública.

 FALSAS LIDERANÇAS - "Tenho uma avaliação que é a pior que se pode imaginar: há grupos que fingem defender os aposentados, mas na verdade estão a serviço do governo. A coisa é feita de forma maquinada. Muitos sindicalistas também fazem o jogo do governo", denunciou. De acordo com Artur, todas as entidades são ótimas; as pessoas é que as vezes são mal intencionadas. "Eu aprendi uma coisa na vida: temos que tirar esses dirigentes ou governantes que não estão dando certo".

LUZ NO FIM DO TÚNEL - Sempre pensando de forma otimista (mas com o pé no chão), Artur Bueno ressaltou que para acelerar e fortalecer as lutas dos aposentados é necessário atrair todas as entidades sindicais, independente da categoria. "Temos que começar pelas bases. Temos que desmascarar aquelas pessoas que fingem somente defender os aposentados, lançando boletins informativos nas portas de fábricas, nos canaviais, nas ruas, enfim, em todos os pontos de concentração de gente. Não vejo outra saída, temos que unir forças. Nós trabalhadores da ativa temos uma dívida com os aposentados, que são os únicos até agora a lutar pelo fim do Fator Previdenciário", finalizou Artur, sendo aplaudido com entusiasmo pelos dirigentes da COBAP.

SATISFAÇÃO - Animado com a palestra do antigo companheiro, o presidente Warley Martins recordou as lutas e greves que participou ao lado de Artur na década de 80 no interior do estado de São Paulo. "Ele sempre foi meu professor, é um mestre na área sindical", disse o líder da COBAP. "É sempre um prazer ouvir o Artur. Suas palavras nos motivam a continuar lutando", elogiou o diretor de finanças da COBAP, Nelson de Miranda Osório.