Dirigente da UGT no Pará é preso por defender trabalhadores

O presidente da União Geral dos Trabalhadores – estadual Pará (UGT-PA) e do Sindicato dos Trabalhadores, Técnicos de Enfermagem, Empregados de Hospitais, Casas de Saúde, Laboratórios e Clínicas do Estado do Pará (SINTHOSP), José Francisco Pereira, mais conhecido como Zé Francisco, foi detido e levado para depor na Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE, por suposta ameaça a um funcionário do Hospital Porto Dias que se diz segurança da instituição e que estava ameaçando funcionários paralisados. De acordo com Zé Francisco, o Sinthosp, em conjunto com os funcionários do hospital, estava realizando uma manifestação pacífica por conta de várias irregularidades cometidas pelo HPD e outros hospitais contra os trabalhadores, quando Osmarino Quaresma, que afirma ser segurança da casa de saúde, começou a ameaçar os funcionários, gritando que “seriam demitidos” por causa da paralisação e usando palavras de baixo calão para ofender os trabalhadores. Vendo que os trabalhadores se sentiam ameaçados pelo pretenso segurança, Zé Francisco teria se aproximado para conversar com ele, mas acabou recebendo voz de prisão do delegado Vanildo Oliveira Para a autoridade policial, o sindicalista era o agressor. Reivindicações - Centenas de profissionais, técnicos e auxiliares de enfermagem e profissionais de nível médio que atuam em clínicas e hospitais particulares no Pará, ligados ao Sinthosp iniciaram uma paralisação reivindicando melhores condições de trabalho e reajustes salariais. De acordo com os representantes da categoria, os profissionais querem reajuste do salário que já está defasado há um ano e meio, além da sobrecarga de trabalho que chegam a até 12 horas diárias. “Nos hospitais, esses profissionais estão trabalhando 12 horas seguidas, sem descanso, e falta material de trabalho, como luvas, além de não terem direito a alimentação, auxílio por insalubridade e folga semanal, entre outras irregularidades”, afirma Zé Francisco. Ainda segundo o sindicato, os profissionais que estão na paralisação chegam a 150, mas os 30% de trabalhadores para garantir o atendimento e cumprir a determinação da justiça estão trabalhando. .

Voto de Paulo Paim em Renan Calheiros faz parte de boicote Gaúcho ao Brazil

A polêmica eleição do presidente do Senado do Brazil ganhou destaque internacional com o anúncio do voto do senador Gaúcho Paulo Paim. A opção de Paim por Renan Calheiros repercutiu mundialmente e  pegou de surpresa os eleitores do Gaúcho. Sem falar com a imprensa brazileira, Paim seguirá os votos do seu partido (PT) e votará em Calheiros, um personagem nada quisto pelos brazileiros.
O que poucos sabem é que o voto de Paulo Paim faz parte de uma ofensiva do Governo Gaúcho contra o Brazil. Paim seria o espião dentro da política brazileira e o voto em Calheiros é mais uma tentativa Gaúcha de sacanear os brazileiros. Bem sucedidos, os ataques ao Brazil colocam o Rio Grande do Sul como a principal força na América do Sul. O serviço de inteligência Gaúcho revela que Paim tem feito grandes descobertas dentro do Senado brazileiro, principalmente do que não deve ser feito para governar um país onde o samba é o principal ritmo musical e o Corinthians ganha cada vez mais força política e financeira. - Paulo Paim continuará sacaneando a política brazileira. O voto em Renan Calheiros foi apenas o primeiro de muitos ataques previstos – afirmou um membro do Serviço de Inteligência Gaúcho.(O Bairrista)

Destaques do Diário Oficial da União desta sexta-feira

* Portarias anunciam medidas para obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária

*MFZ Banco Central prorroga linha de crédito para agricultores familiares do Sul afetados pela seca

 *MJ PRF proíbe caminhões grandes nas estradas federais durante feriados e grandes eventos

 * MS Consulta Pública: propostas para linha de cuidados a pessoas com autismo e suas famílias no SUS

 * MS Saúde aprova repasse trimestral para aquisição de medicamentos por estados e o DF

MAIS DESTAQUES:

01/02/2013 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Portarias anunciam medidas para obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária

01/02/2013 - MFZ - Banco Central prorroga linha de crédito para agricultores familiares do Sul afetados pela seca

01/02/2013 - MJ - PRF proíbe caminhões grandes nas estradas federais durante feriados e grandes eventos

01/02/2013 - MS - Consulta Pública: propostas para linha de cuidados a pessoas com autismo e suas famílias no SUS

01/02/2013 - MMA - Ibama autoriza controle populacional do javali que vive em liberdade no País

01/02/2013 - MS - Saúde aprova repasse trimestral para aquisição de medicamentos por estados e o DF

01/02/2013 - APE - Governo publica decretos de desapropriação em favor de concessionárias de rodovias

31/01/2013 - PR - Anac cria projeto piloto para monitorar segurança operacional de aeroportos

31/01/2013 - MFZ - Receita aprova programa multiplataforma do Carnê-Leão

31/01/2013 - MFZ - Novo serviço do e-CAC permite geração de Documento de Arrecadação do Simples Nacional

31/01/2013 - MIN - Doenças infecciosas virais levam Defesa Civil reconhecer situação de emergência em Campo Grande-MS

31/01/2013 - MME - Portaria autoriza Petrobras importar Gás Natural Liquefeito - GNL

31/01/2013 - MMA - Ibama regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)

30/01/2013 - MS - Saúde convoca o DF para participar do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica

30/01/2013 - MRE - Programa de Ação Afirmativa divulga lista de candidatos convocados para entrevista técnica

Prefeitura de Brusque (SC) massacra aposentados ao não aplicar lei da paridade

Uma odiosa prática vem sendo aplicada aos aposentados da Prefeitura Municipal de Brusque (SC). ao discriminar seus salário com os municipários da ativa. A revolta destes servidores se fundamenta numa lei que assegura a paridade salarial entre eles e o pessoal da ativa. Em agosto de 2009, os servidores ativos municipais tiveram um novo estatuto e plano de carreira. Os aposentados perceberam que iriam ficar de fora do reenquadramento, ou seja, para os ativos foi observado o tempo de serviço no município e cada servidor teve seus proventos com base na letra que se enquadrava. Assim, um servidor motorista com 20 anos de serviço está na letra G e recebendo remuneração de R$ 1739,06, mais anuênios (40%) que totalizam R$ 695,62. No entanto, o aposentado com o mesmo tempo de serviço no município não foi para letra G, ficando na letra A, como um servidor que está iniciando na carreira,apresentando uma diferença de salários de R$ 344,00. Diferentemente da iniciativa privada, os aposentados só tem reajuste salarial se os da ativa tiverem. Durante a administração 2001 a 2008 tanto aposentados como ativos só tiveram reajuste de salários em 2004 e as perdas salariais somados com a gestão do Sr Hilário Zen (1996-2000) somavam 113%. Quando houve o plano de carreira, os aposentados foram menos beneficiados, o que gerou uma grande revolta e a busca por justiça.

Magistério vai parar em todo o Brasil em abril para obrigar investimentos na educação

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onfirmando integralmente informação deste blog, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leal, confirmou greve nacional do magistério para os dias 23, 24 e 25 de abril. O objetivo da paralisação é defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e também discutir uma alteração na Medida Provisória (MP) 592, para que os royalties do pré-sal sejam destinados apenas ao setor. O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) diz que serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, os recursos que vão para a área não chegam a 20%. No entanto, diante da precariedade no setor, o presidente da CNTE, Roberto Leão, esclarece que o problema da educação no Brasil será resolvido apenas com uma luta empenhada por toda a sociedade. Ele ressalta ainda que o diálogo com os pais e alunos para explicar os motivos da greve deve ser permanente. “Fazemos reuniões, esclarecemos a real situação da educação pública brasileira, levamos os pais para verificar em que condições seus filhos estão tendo aula, enfim, debatemos que na verdade essas mobilizações têm o objetivo de melhorar a qualidade da educação pública.” Piso O reajuste do piso salarial do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação, no início do ano, foi de 7,97%. Cada professor da rede pública passará então a receber R$ 1.567.00 por uma jornada de 40 horas, o menor índice dos últimos três anos. A CNTE, entretanto, entende que o artigo 5º da Lei que criou o piso estabelece que, se o custo-aluno está sendo reajustado em 20,16% - de acordo com o crescimento da receita consolidada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - esse deveria ser o reajuste. “Nós dependemos que a política do Fundeb tenha credibilidade e que realmente corrija as extorsões na política educacional brasileira. É necessário que existam mecanismos que garantam efetivamente o custo-aluno”, ressalta Leão. 10% do PIB Frente à pressão de diversos movimentos sociais e educacionais, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 16 de outubro do ano passado. O PNE prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na área da educação. O texto foi encaminhado para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano.

Mudança na previdência de novos servidores começa hoje

Os servidores federais que entrarem a partir de hoje na administração pública e ganharem acima do teto da Previdência de R$ 4.159 já estão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). No novo regime, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previdência e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional. Para o analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, a medida é positiva mas a seu ver, o resultado para as contas públicas e para o déficit da previdência é de longo prazo. "A mudança é muito positiva mas o impacto fiscal é de longo prazo, essa é daquelas alterações que miram esse longo prazo, para ter um efeito fiscal significativo só daqui há dez", prevê. Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, que participou ontem do programa Bom Dia, Ministro terá acesso à fundação os servidores dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes de, a aposentadoria seguirá o regime atual. Os funcionários antigos que ganham acima do teto contribuíam com 11% do valor e a União arcava com a diferença. De acordo com uma cartilha explicativa, disponível no site do Ministério da Previdência Social: "os servidores públicos já em exercício na data de criação da Funpresp poderão permanecer no atual regime [agora antigo] ou optar pelo novo modelo até vinte e quatro meses após o início do funcionamento do plano de benefícios", diz o texto. "Prepare-se para fazer uma poupança. A partir da sua admissão como servidor, você [servidor] vai fazer uma poupança se for ganhar acima de R$ 4.159. Terá de poupar, e o governo vai poupar com você. Não existe mais paridade, ganhar na inatividade o que se ganha na atividade", disse Garibaldi. Quem ganhar menos do que o teto da Previdência poderá ter acesso ao Funpresp como fundo complementar, mas não haverá a contrapartida da União. Sobre a poupança, o analista da Tendências acredita que o fato de os servidores públicos receberem aposentadoria integral prejudica a cultura da economia. "Quem se aposenta no campo do funcionalismo público, tem muito incentivo a não poupar", disse Salto destaca que "o problema da previdência é que você tem um grupo que recebe um salário muito baixo, e um outro grupo de pessoas que recebe acima do valor, muita gente recebendo pouco e pouca gente recebendo muito". Ele afirma que uma prova da desigualdade é que o setor público tem cerca de 800 mil beneficiários, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social - previdência do setor privado) tem cerca de 30 milhões e o déficit dos dois é semelhante. Segundo dados do resultado da Previdência Social privada, divulgados na última quarta-feira, o déficit de 2012 ficou em R$ 42,8 bilhões. "É uma distorção, sempre se ataca o INSS, mas você vai atacar o setor privado que recebe um salário mínimo ou será que a distorção é para aqueles poucos. Isso só vai mudar quando mudar a mentalidade do governo quando os gastos forem direcionados, quando houver uma mudança de diretrizes", completou. Para ele, a dificuldade da realização de ações que mudem esse panorama tem um fator predominante que é o lobby do funcionalismo público que "é muito elevado, o poder político está cercado por esse lobby, é maior do que o [lobby] para o gasto com investimento". Outro ponto colocado por Salto que ajuda o déficit da previdência no Brasil é o da questão dos beneficiados em caso de morte dos contribuintes. "Pensões por morte poderia ser problema resolvido mais facilmente pelo governo, há alguns casos que a pessoa recebe quase indevidamente. Uma pessoa jovem que casa com um senhor de idade e ele morre, ela tem condições de trabalhar. Os recursos são escassos, cerca de 7% do PIB [Produto Interno Bruto].

Diretoria eleita para conduzir a OAB Nacional toma posse nesta sexta

A nova diretoria eleita na noite desta quinta-feira (31) para conduzir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomará posse na manhã desta sexta-feira (01) em solenidade administrativa a ser realizada no plenário da entidade, em Brasília. Tomarão posse os integrantes da chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, eleita para conduzir a OAB Nacional no triênio 2013/2016, e os 81 conselheiros federais eleitos nos pleitos realizados pelas Seccionais em novembro de 2012. Será empossado presidente o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que dirigirá a entidade de hoje até o dia 31 de janeiro de 2016. A diretoria é integrada por Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral-adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro). A chapa vencedora recebeu 64 votos na sessão plenária desta quinta-feira. Marcus Vinicius substitui no cargo de presidente da entidade máxima da advocacia o advogado Ophir Cavalcante, que dará posse à diretoria eleita na sessão de hoje.

Matrículas para segunda chamada do Sisu começam nesta sexta

Os alunos selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta sexta-feira a fazer a matrícula nas instituições de ensino superior para as quais foram selecionados. Eles devem verificar nessas instituições a documentação necessária. O prazo para a matrícula vai até terça-feira. Aqueles que ainda não conferiram o resultado podem fazê-lo na página do Sisu, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do Ministério da Educação (MEC), por meio do telefone 0800-616161. Os candidatos não selecionados podem integrar a lista de espera, que funcionará apenas para a primeira opção de curso. O prazo de adesão para a lista de espera vai até o próximo dia 8, e as convocações estão previstas para 18 de fevereiro. O Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos na primeira edição deste ano, 18% a mais em comparação ao mesmo período de 2012. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, foram 1.949.958 inscritos. Em janeiro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o pagamento de bolsa assistência estudantil no valor de R$ 400 para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e que tenham sido aprovados no Sisu por meio das cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A expectativa é que a medida entre em vigor em maio deste ano.

Nova rescisão de contrato de trabalho começa a valer nesta sexta-feira

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir desta quinta-feira. O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo. Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS. De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho. No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador. "O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista", informou, em nota, o ministro Brizola Neto. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores. "À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos", disse. Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público. O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

 VEJA AS PRNCIPAIS MUDANÇAS:
 Confira as principais mudanças: TRCT Novo (Portaria 1.057/2012) Antigo (Portaria 302/2002)
 Férias vencidas
Cada período aquisitivo vencido e não quitado é informado separadamente, em campos distintos. São informados também a quantidade e o valor de duodécimos devidos. Se devido mais de um período aquisitivo, o valor total era lançado em um único campo.

 13º salário de exercícios/anos anteriores É informado separadamente, em campos específicos, cada exercício vencido e não quitado. São informados também o exercício, a quantidade de duodécimos e o valor de duodécimos devidos.
Se devido mais de um exercício/ano de 13º salário, o valor total é informado em um único campo. Horas extras devidas no mês do afastamento
São informados em campos específicos a quantidade de horas trabalhadas, o respectivo percentual (50%, 75%, 100% e etc.) e o valor devido.

As horas-extras devidas no mês de afastamento eram totalizadas e informadas em um único campo, agregando os valores relativos a todos os percentuais (50%, 75%, 100% e etc.).
Verbas credoras Há campos suficientes para informar todas as verbas credoras, discriminadamente. Há apenas 17 campos para informar todas as verbas rescisórias devidas.

 Descontos/Deduções
 As deduções (pensão alimentícia, adiantamento salarial, de 13º salário, vale-transporte e etc.) são informadas discriminadamente em campos específicos.
A empresa dispunha apenas de sete campos no TRCT para informar os descontos/deduções.
 Rescisão O novo TRCT é segmentado: tem a parte que concentra os valores credores e os descontos e o espaço para homologação (quando o contrato é sujeito à assistência) ou quitação (quando o contrato não é sujeito à assistência).
O TRCT engloba em um único formulário a parte informativa de verbas credoras e devedoras e a parte de quitação e homologação.