5 de fevereiro de 2013

Conduta criminosa contra idosa impede STJ de conceder habeas a advogado

A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marilza Maynard, que negou liminarmente o pedido de habeas corpus em favor de advogado que teria recebido honorários além do necessário. O habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, é contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Conduta criminosa contra idosaMarilza Maynard, relatora do caso, negou o pedido de trancamento da ação penal porque, segundo entendimento do tribunal estadual, a denúncia descreve conduta criminosa e aponta materialidade do crime e autor. O advogado foi denunciado por apropriação de bens, crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso. Ele teria recebido honorários além do contratado em processo previdenciário. A seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o trancamento da ação alegando falta de justa causa e incompetência do Promotor de Justiça. O pedido foi negado pelo TJMT por considerar que a denúncia descreve a conduta criminosa do advogado, apontando a materialidade do crime e o autor do fato.

Nova Central denuncia: ministra da Casa Civil abandona rodoviários e agora faz o jogo dos empresários

Com base em informações da Federação dos Trabalhadores em Transportes do Paraná, a Nova Central está denunciando a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, por ter abandonado a categoria, Segundo revela a entidade paranaense,"após assumir o cargo ela passou a atender os interesses dos empresários do setor de transporte e do agronegócio". A Fetropar diz que, quando candidata ao Senado, assumiu o compromisso de ser porta voz dos rodoviários. "Agora, Gleisi ocupa o cargo de Ministra-chefe da Casa Civil e tem outros interesses". A entidade afirma que os empresários estão se mobilizando para prejudicar os interesses dos trabalhadores. Neste sentido, informa que, em reunião na Casa Civil, representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro, CNA – Confederação Nacional da Agricultura, empresas de transporte e transportadores autônomos, que sempre se colocaram contra a Lei, principalmente contra o controle da jornada de trabalho, estão tentando mais uma vez encontrar uma forma para flexibilizá-la. Para a Nova Central e Fetropar, dentre os assuntos em pauta está a tentativa de derrubar a liminar concedida ao MPT para adiar mais uma vez o cumprimento da Lei e, com isso, firmar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta - com o MPT para flexibilizar o controle da jornada de trabalho. Por fim, querem uma solução legislativa que garanta suas reivindicações. "A Lei que garante direitos aos rodoviários está sendo discutida por empresários na Casa Civil, que, agora, é palco de um jogo de influências e trabalhadores ficam de fora", enunciam as aentidades.
A Lei 12.619/2012 - A Lei que regulamentou a profissão de motorista foi sancionada no da 30 de abril de 2012, com vetos parciais. Desde então, representantes do agronegócio e de alguns trabalhadores autônomos usam de ameaças – como foi o caso da paralisação de julho de 2012, orquestrada por Nélio Botelho, e influências políticas – como o deputado Nelson Marquezelli da bancada ruralista, para que a Lei não seja cumprida. A fiscalização da jornada de trabalho pelos órgãos de trânsito foi adiada, cederam à pressão do setor agrícola e o CONTRAN referendou a Resolução 417, a qual foi derrubada no dia 20 de dezembro de 2012 com uma liminar da Justiça do Trabalho.

MP dos Portos pode levar os trabalhadores à greve geral. Decisão é nesta quarta

Sindicalistas querem impedir tentativa de diminuição dos ganhos

Portuários de todo País realizam nesta quarta-feira, às 10 horas, uma plenária na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares de diferentes partidos, para debater as mudanças na Medida Provisória 595 (MP dos Portos). O governo editou em dezembro a Medida Provisória 595, chamada MP dos Portos, que irá destruir o nosso sistema portuário e precarizar as condições de trabalho nos portos do Brasil. A medida prejudica todo o sistema portuário do País, pois ela cria condições para que os portos sejam privatizados, caindo nas mãos de grandes donos de navios (armadores) e operadores internacionais, que irão determinar preços e demandas. Essa MP permite, também, a precarização do trabalho nos portos, já que órgãos privados não serão obrigados a contratar via OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), o que vai resultar em perdas de direitos, salários menores para os trabalhadores, desemprego e prejuízos para todas as cidades portuárias. “Vamos buscar o diálogo e cobrar mudanças na MP 595, que precariza o trabalho nos portos”, afirma o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (Paulinho). A plenária será no auditório Freitas Nobre, no Anexo IV, da Câmara dos Deputados. Agenda: Plenária dos portuários com parlamentares Data: 06 de fevereiro Horário: 10 horas Local: Auditório Freitas Nobre - Anexo IV da Câmara dos Deputados

Menos da metade dos docentes públicos tem o hábito de ler

Levantamento mostra que dos 225.348 professores que responderam à questão, 101.933 (45%) leem sempre ou quase sempre, 46.748 (21%) o fazem eventualmente e 76.667 (34%), nunca ou quase nunca Uma pesquisa feita pelo QEdu: Aprendizado em Foco, uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos voltada para educação, mostra que menos da metade dos professores das escolas públicas brasileiras tem o hábito de ler no tempo livre. Baseado nas respostas dadas aos questionários socioeconômicos da Prova Brasil 2011, aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e divulgados em agosto do ano passado, o levantamento do QEdu mostra que dos 225.348 professores que responderam à questão, 101.933 (45%) leem sempre ou quase sempre, 46.748 (21%) o fazem eventualmente e 76.667 (34%), nunca ou quase nunca. No caso de Denise, a leitura levou essa prática para as salas de aula, no entanto, muitos brasileiros terminam o ensino básico sem ler um livro inteiro. Para além da falta do hábito de leitura, a questão pode estar ligada a infraestrutura. "O número de professores que não leem é chocante, mas isso pode estar ligado ao acesso. É preciso lembrar que faltam bibliotecas e que um livro é caro. Um professor de educação básica ganha em média 40% menos que um profissional de ensino superior. Acho que faltam políticas de incentivo. Não acredito que seja apenas desinteresse", diz a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Um levantamento divulgado em janeiro pelo movimento mostra que o Brasil precisa construir 128 mil bibliotecas escolares em sete anos para cumprir uma lei federal que vigora desde 2010. Segundo a pesquisa, faltam 128 mil bibliotecas no país. Para sanar esse déficit até 2020, deveriam ser erguidos 39 espaços por dia, em unidades de ensino públicas e particulares. Atualmente, a deficiência é maior nas escolas públicas (113.269), o que obrigaria a construção de 34 unidades por dia até 2020. Para Priscila, uma possível solução seriam os livros digitais. O Programa Nacional de Formação Continuada em Tecnologia Educacional (ProInfo Integrado) do Ministério da Educação distribui equipamentos tecnológicos nas escolas e oferece conteúdos e recursos multimídia. Além disso, o governo facilita o acesso aos conteúdos por meio da distribuição de tablets, tanto para professores quanto para estudantes. No ano passado, o MEC transferiu R$ 117 milhões para 24 estados e o Distrito Federal para a compra de 382.317 tablets, destinados inicialmente a professores do ensino médio. Acesso digital - Sobre o acesso digital, os dados do levantamento do QEdu mostram que 68% dos professores (148.910) que responderam à pergunta usam computador em sala de aula. O estado com a maior porcentagem é Mato Grosso do Sul: 95% dos professores disseram que usam o equipamento. O Maranhão é o estado com a menor porcentagem (50,5%) de professores fazem o uso do computador. É lá também onde se constatou a maior porcentagem de escolas onde não há computadores: 38,3%. Estão no Sudeste, no entanto, as maiores porcentagens dos professores que acreditam não ser necessário o uso de computador nas salas: Minas Gerais (16%), Rio de Janeiro (15,4%) e São Paulo (15%). O responsável pelo estudo, o coordenador de Projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins, diz que o país vive uma época de inovações no ensino e de incorporação dos meio digitais, como disse recentemente em palestra no Brasil o professor norte-americano Salman Khan, que usa o meio digital para promover acesso ao ensino. "Existem muitos desafios no país ligados a problemas de infraestrutura. Não apenas de acesso às máquinas, mas de acesso à internet, à qualidade dos sinais", disse. Ao recepcionar o professor norte-americano, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância dos meios digitais: “O conteúdo ao qual o filho dos mais ricos tem acesso pode ser dado aos menos servidos de educação. Queremos tornar a educação não algo escasso, mas um direito humano que todas as pessoas possam ter”, disse. O que é o QEdu? - É um portal aberto e gratuito, onde você irá encontrar informações sobre a qualidade do aprendizado em cada escola, município e estado do Brasil. Queremos que, por meio do QEdu, toda a sociedade brasileira tenha a oportunidade de conhecer melhor a educação no país.

Novecentas mil empresas terão alíquota do Seguro Acidente de Trabalho reduzida em 2013

Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013. A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010. Ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas, tiveram o FAP 2012 calculado pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social (MPS). Desse total, apenas 90.097 empresas tiveram aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado para cada empresa sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

Marinha abre 2.200 vagas no curso de formação de aprendizes

Os interessados podem se inscrever a partir desta sexta-feira , até o dia 15 de março

A Marinha divulgou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, o extrato do edital do concurso com 2.200 vagas para o Curso de Formação de Aprendizes-Marinheiros de 2014. Os interessados podem se inscrever a partir desta sexta-feira, até o dia 15 de março através do site www.ensino.mar.mil.br. O vencimento inicial não foi informado, mas no ano passado o valor era de cerca de R$1.000,00. Os candidatos devem ser do sexo masculino, ter entre 18 e 22 anos, ser brasileiro nato e solteiro, e ensino fundamental completo. O valor da inscrição ainda não foi confirmado. O curso será ministrado nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, com sedes no Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina. A formação será gratuita aos aprovados e funcionará sob regime de internato, com duração de 48 semanas. O curso possuirá aulas do ensino básico e do ensino militar naval. Os estudantes terão direito à alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fases avaliativas
Prova escrita objetiva de conhecimentos gerais (matemática, português e ciências) em data, local e horário a serem informados;

Inspeção de Saúde de 26 de junho a 30 de agosto de 2013; Teste de Aptidão Física de 17 de julho a 6 de novembro de 2013;
Concentração nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros em 12 de janeiro de 2014;

Início do Período de Adaptação, da Verificação de Documentos, preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado e Avaliação Psicológica de 13 a 26 de janeiro de 2014.

Destaques do Diário Oficial da União desta terça-feira

* Governo reconhece situação de emergência no município de Santa Maria – RS

*MIN Autorizada liberação de R$ 5,07 mi para ações de defesa civil no Maranhão

*MJ Força Nacional tem ações prorrogadas por mais 90 dias na Região do Entorno do DF

*MDA Portarias divulgam lista de municípios classificados para receberem máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras

* INED Rio faz audiência pública para debater projeto de implantação da Ligação Transbrasil

* MDA Incra reconhece terras da Comunidade Remanescente do Quilombo Grilo na Paraíba