Estabilidade sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estabilidade provisória, assegurada aos diretores eleitos em assembléia em que foi constituído o sindicato, deve ser reconhecida antes mesmo do registro. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que esse entendimento, aplicado pela Quinta Turma, não afronta a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso VIII, que trata da estabilidade sindical. O ministro Lélio Bentes Corrêa, como relator, ressaltou, à SDI-1, que a decisão da Quinta Turma, além de apresentar precedentes do TST, baseou-se, também, em entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a garantia no emprego assegurada aos diretores eleitos na assembléia constitutiva da entidade sindical deve ser reconhecida antes mesmo de seu registro no MTE, o qual visaria “a fins meramente cadastrais e de publicidade”.

Megaoperação vai fiscalizar horário caminhoneiros em todo o País

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal farão uma megaoperação nas estradas do País para fiscalizar o cumprimento da lei sobre os novos limites de jornada de trabalho dos caminhoneiros.

Serão 9,5 mil agentes de prontidão. O tempo máximo ao volante é de dez horas diárias para contratados fixos e 12 horas para autônomos, sendo que, a cada quatro horas dirigidas, será obrigatória uma parada de 30 minutos. 

Os motoristas profissionais devem ainda fazer o controle de jornada. 

Segundo levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), a legislação vai elevar o custo do transporte, na média, em 14%, ou R$ 28 bilhões este ano.

Paraná recebe 1ª parcela dos royalties do xisto

Depois de 20 anos, o Paraná recebeu nesta semana, a primeira parcela dos royalties sobre a produção do xisto. A Petrobras vai pagar R$ 1,09 milhão, que refere-se a 5% do valor da extração de janeiro da usina em São Mateus do Sul. “Este é um marco histórico, que reconhece o direito do Paraná de receber uma contrapartida pela exploração do petróleo de xisto. Os valores ainda não estão no patamar que pleiteamos e continuaremos a luta pelo real percentual devido, que é 10% do total comercializado”, disse o governador Beto Richa. O Estado busca receber ainda as compensações devidas de janeiro de 1991 a dezembro de 2012. O pleito está sendo avaliado pela Agência Nacional do Petróleo e pela Petrobras. O valor estimado das compensações no período é de R$ 230 milhões. O pedido de ressarcimento tem o aval do Ministério de Minas e Energia.(Fábio Campana)

OAB na TV: mobilização nacional pela reforma política no País

O programa OAB Nacional desta semana mostra a mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil e de 35 entidades da sociedade civil na busca por uma reforma política no País. O principal alvo da Ordem é por fim ao financiamento privado de campanhas eleitorais, propiciando um processo eleitoral mais democrático e limpo. O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília, e foi conduzido pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Atenção para os horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet. O programa traz também outros destaques como o apoio de especialistas e de eleitores à campanha encabeçada pela OAB para proibir doações de empresas para candidaturas políticas; a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais que discutiu a realidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos estados brasileiros; a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas para dar efetividade aos processos que envolvam violação aos direitos dos advogados e os depoimentos de ministros do Superior Tribunal de Justiça, oriundos do Quinto Constitucional da advocacia, sobre a importância do papel do advogado na administração da Justiça e na manutenção do Estado Democrático de Direito. Tem ainda o quadro “Casos da Advocacia” e uma reportagem sobre o acordo de cooperação que será firmado entre a OAB e o Ministério da Educação e Cultura (MEC), para elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico no país. A intenção é estabelecer regras para a criação de funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação de Direito no Brasil. No programa OAB Nacional desta semana. Não perca!

Avanço esplêndido: pesquisadores brasileiros descobrem novas aplicações para o rico nióbio

O desenvolvimento de novas superligas à base de nióbio poderá levar a uma maior eficiência energética em usinas termelétricas e em sistemas de propulsão de aviões e foguetes. É o que pesquisadores brasileiros demonstraram ao desenvolver o diagrama de fases para os elementos nióbio (Nb), cromo (Cr) e boro (B). O diagrama de fases é uma espécie de mapa sobre o que vai ocorrer com a estrutura microscópica da mistura desses três elementos em quaisquer proporções e em diferentes temperaturas. "Podemos fazer uma analogia do diagrama de fases pensando nos elementos nióbio, cromo e boro como se eles fossem ingredientes de um bolo. A proporção correta de ingredientes, assim como a temperatura do forno, é fundamental para que o produto final [o bolo] esteja adequado para consumo", explica o professor Gilberto Carvalho Coelho, do Departamento de Engenharia de Materiais (Demar) da USP.

SUPERLIGAS - O grande interesse nesses metais está na fabricação das chamadas superligas, ou ligas de alto desempenho. As superligas são compostos de vários metais que apresentam elevada resistência mecânica, estabilidade superficial e resistência à corrosão e oxidação, além de serem relativamente leves. Para o desenvolvimento de uma nova superliga é necessário descobrir as proporções corretas de cada ingrediente, ou seja, de cada metal. "Então, o diagrama de fases desenvolvido [pela equipe], adicionado a outros diagramas de fases, de outros elementos, fornece os dados necessários para os engenheiros de materiais desenvolverem as novas superligas", destaca o pesquisador. O professor Gilberto conta que os três elementos - nióbio, cromo e boro - foram escolhidos para compor o diagrama de fases exatamente pelas propriedades que conferem à liga final. "O nióbio foi utilizado pensando na sua altíssima temperatura de fusão [2.468 °C], que o torna tão atraente para a indústria. Já o cromo confere resistência à oxidação a uma peça metálica através da formação de uma camada protetora, como uma pele, em sua superfície. No caso de uma turbina, por exemplo, o processo de aquecer e esfriar pode fazer essa camada trincar. O boro ajuda na regeneração dessa camada protetora da superfície da peça ", descreve o pesquisador.

SUPER LIGA DE NIÓBIO - Devido ao altíssimo ponto de fusão, o nióbio é utilizado na produção de materiais estruturais sólidos, na construção de turbinas de termelétricas e em sistemas de propulsão da indústria aeronáutica e aeroespacial, e em mais uma série de outras utilizações. Outro exemplo é na fabricação de ligas supercondutoras - sem resistência à passagem de corrente elétrica - para peças de tomógrafos por ressonância magnética nuclear. Cerca de 90% das reservas mundiais de nióbio economicamente viáveis de exploração estão localizadas no Brasil, principalmente na cidade de Araxá, em Minas Gerais. Recentemente, ele foi listado na "lista de risco" dos metais mais raros da Terra. Atualmente, grande parte da indústria utiliza as superligas de níquel para estas aplicações, cuja temperatura de trabalho é, no máximo, de aproximadamente 1.150°C. "Porém, estas ligas já são aplicadas em ambientes cuja temperatura é próxima de seus pontos de fusão, em torno de 1.350°C, o que limita ganhos adicionais de eficiência das turbinas," comenta o pesquisador, lembrando que o preço das superligas de nióbio ainda é muito elevado. Quanto maior for a temperatura com que uma turbina puder trabalhar, maior será sua eficiência energética. No caso de uma termelétrica, por exemplo, a turbina converte o gás natural em energia elétrica. Nessa conversão, se for usado menos combustível, serão gerados menos poluentes. Por isso, os aspectos ecológico e econômico da proposta de se desenvolver novas superligas a base de nióbio são tão interessantes.

Ex-doméstica inaugura bufê que aproveita cascas dos alimentos

Das sobras de alimentos que iriam para o lixo, uma empreendedora, moradora do Morro da Babilônia, na zona sul do Rio de Janeiro, faz pratos que vende para a comunidade e para empresários e universidades. Regina Tchelly, 31, fundou em sua casa o bufê Favela Orgânica, que usa talos e cascas de vegetais nos pratos servidos. Tchelly nasceu em Serraria (PB) e há 11 anos mora no Rio. Sem formação acadêmica em culinária ou experiência anterior como empreendedora, aprendeu a cozinhar trabalhando como doméstica para sustentar as duas filhas.Depois de um curso no Senac e realizando divulgação no Facebook, começou, no ano passado, a oferecer seus primeiros serviços de bufê. Criou pratos como brigadeiro de casca de banana, sanduíche natural de talo de couve, berinjela com pasta taioba e salpicão de casca de melancia, que não leva frango e maionese e que Tchelly garante ser afrodisíaco. Há seis meses, a empresária participou de um evento na Itália do movimento "Slow Food" (que defende o alimento de qualidade e o prazer da alimentação saboreada de forma lenta). 

Na semana passada, em passagem pelo Brasil, o ator Harrison Ford visitou a sua cozinha. O bufê Favela Orgânica cobra a partir de R$ 35 por pessoa -o preço varia de acordo com o número de pratos. Com a imagem sustentável, ganhou clientes como universidades e companhias que preparam reuniões de negócios. A matéria-prima vem de graça, doada por feirantes da região e comerciantes que antes apenas jogavam os alimentos no lixo. Atualmente, a empresa de Tchelly tem seis funcionários.(Folha de São Paulo)