Trabalhadores em alimentação vão definir estratégias de ação em Recife

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA) realiza em Recife, de 4 a 6 de março, a 1ª Conferência do Secretariado Nacional da Alimentação. O objetivo é integrar os setores da atividade para definir estratégias de organização da categoria, que tem aproximadamente 1,6 milhões de trabalhadores em todo o País. 

Criado em novembro de 2012, o Secretariado tem como meta a busca permanente de melhores condições de trabalho e salários para a categoria, com destaque para o setor frigorífico, que apresenta o maior número de ocorrências de doenças e acidentes ocupacionais. 

O encontro terá a participação de dirigentes sindicais, assessores jurídicos, do Dieese, especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho, além do representante da União Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Agricultura (UITA), Enildo Iglesias.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 4 de março18h – abertura, com a posse do secretariado e jantar.

Dia 5 de março
das 9h às 12h30 – discussão e aprovação do regimento interno e integração do secretariado com debate dos seus objetivos.

das 9h às 12h30 – (salão separado) discussão, pelos profissionais do Direito, de integração e estratégia para assessoria das secretarias.

das 12h30 às 13h – todos conhecerão as salas, onde cada secretaria se reunirá, com assessoria dos profissionais do Direito que estarão participando, os presidentes de entidades sindicais mesmo que não estejam em nenhuma secretaria e os diretores da CNTA Afins.

das 13h às 14h – intervalo para almoço.

das 14h às 18h – discussão de cada secretaria, com definição dos programas de trabalho a serem desenvolvidos em curto, médio e longo prazo, das estratégias de ações e indicação do coordenador ou coordenadora e de um relator ou relatora.

18h30 – jantar.

Dia 6 de marçodas 9h às 12h – todos juntos para apresentação das propostas de trabalho, de cada secretaria, dos companheiros (as) eleitos para os cargos de coordenadores e coordenadoras, relatores e relatoras, com votação da plenária.

das 12h às 13h – assuntos gerais e encerramento com almoço.

Alberto Ercílio Broch será reeleito presidente a Contag e pede mais ação do governo no campo

Foi registrada chapa única para a eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que ocorrerá no dia 8 de março de 2013, no último dia do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR). Ela foi denominada como “Unidade com a Base” por conta da sua identificação e compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País, representa um grande trabalho que foi legitimado pela base durante a realização das 98 plenárias estaduais e regionais de preparação ao 11º CNTTR.
O próximo passo será a apreciação e votação de todos os nomes listados pelos mais de 2.500 delegados e delegadas que estarão presentes no congresso de 4 a 8 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Alberto Ercílio Broch, atual presidente da CONTAG, é candidato à reeleição. O dirigente destaca os principais desafios para a próxima gestão. “Um desafio interno é aperfeiçoarmos o nosso movimento sindical, a nossa estrutura sindical, para que o MSTTR se torne cada vez mais em uma grande ferramenta de luta nas mãos de milhares de homens e mulheres no campo brasileiro.
No campo externo, é como iremos lidar com os grandes temas, como a relação com o governo, o desafio de primarmos pela nossa autonomia e independência, a reforma agrária, a violência no campo, bem como avançar nas políticas públicas e sociais.”

Ruralistas querem votar propostas sobre direitos trabalhistas neste ano

A Frente Parlamentar da Agropecuária e entidades ligadas ao agronegócio elegeram entre suas prioridades legislativas para este ano propostas que tratem dos direitos do trabalhador rural. Os parlamentares ligados à agropecuária esperam que Senado e Câmara constituam uma comissão especial para propor uma legislação infraconstitucional que defina claramente o que é trabalho escravo e o que é jornada de trabalho excessivo. Essa é uma das pré-condições apontadas pela bancada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que determina o confisco de propriedades onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a matéria já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. No total, mais de 30 proposições fazem parte da lista de prioridades dos ruralistas. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, 214 deputados e 14 senadores integram a bancada, o equivalente a quase 42% da Câmara e 17% do Senado.

Portaria do MTE altera normas para atualização sindical

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) alterou os procedimentos para atualização de dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A portaria da SRT nº 02, publicada no DOU disciplina os instrumentos eficazes para a coleta, tratamento, gestão, distribuição e publicidade de informações sobre entidades sindicais no âmbito do Cadastro.
Conforme as regras, a entidade sindical deverá acessar o sistema do CNES disponível no endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/cnes/atualizacao-de-dados-perene-sd.htm, por intermédio de sua certificação digital e fornecer as informações necessárias para a emissão do formulário de solicitação de atualização sindical (SR).
Os pedidos de atualização das informações e os documentos apresentados pela entidade serão analisados pelas Seções de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou na SRT/MTE, em Brasília, quando for o caso. O cadastro reúne informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a sua situação cadastral. Vale destacar que somente as entidades com registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais.

Carrefour paga R$ 100 mil a ex-funcionária chamada de 'macaca'

O Carrefour foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a uma ex-funcionária que sofreu discriminação racial, tratamento grosseiro e excesso de trabalho, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal. Ela alegou que um diretor da empresa chegou a chamá-la de 'macaca' na presença de outros empregados. Segundo o processo, a funcionária comprovou que sofreu assédio moral durante 14 anos e, por isso, acabou sendo vítima da síndrome de esgotamento profissional, além de ter ficado incapacitada por três anos. A ex-funcionária foi contratada em 1994 para trabalhar como chefe de seção no Carrefour Sul, em Brasília, e acabou recebendo outras atribuições cumulativamente, exercendo também as funções de chefe de seção, gerente de caixa e secretária de diretor. Ela disse que sofreu assédio moral causado por "terror psicológico", com pressões intimidadoras, constrangedoras e humilhantes. 

A partir de janeiro de 2006, ela teria desenvolvido quadro depressivo, insônia, ansiedade, dentre outros males psicológicos, tendo que se afastar por licença médica. Por não aguentar a pressão, a trabalhadora pediu desligamento da empresa em dezembro de 2010, segundo a assessoria. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil pela 18ª Vara do Trabalho de Brasília, mas após recurso o valor foi reduzido para R$ 12 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Após novo recurso ao TST, o ministro relator do processo, Aloysio Corrêa da Veiga, considerou que a decisão regional não respeitou o princípio da proporcionalidade ou o caráter pedagógico da medida e voltou a aumentar o valor da indenização (R$ 100 mil). 

Conforme o ministro, com a condenação ele espera que a empresa adote medidas para não deixar o trabalhador desprotegido em relação a superiores hierárquicos que adotam comportamentos indignos em relação aos empregados, especialmente mulheres. Procurado, em nota o Carrefour afirmou que não se pronuncia sobre processos que estão em tramitação no judiciário, mas "reforça que tem o firme compromisso de atuar de acordo com as diretrizes de seu Código de Conduta para os Negócios, que repudia toda e qualquer atitude de preconceito e prioriza o respeito à ética e à lei". "Para conscientizar, ainda mais, seus colaboradores e assegurar o respeito a estes princípios, o Carrefour realizou este ano a formação de mais de 50 mil funcionários com o tema 'Valorização da Diversidade', que integra uma grande campanha de comunicação interna 'Diversidade é a Nossa Cara'. 

A companhia também realiza ações sociais em parceria com entidades que promovem a igualdade racial, como a Faculdade Zumbi dos Palmares e o FROMPIR - Fórum Regional Oeste Metropolitano de Promoção da Igualdade Racial, apoiando a formação de jovens para o mercado de trabalho. Para coordenar estas ações, conta com uma divisão responsável por conduzir os temas voltados à Diversidade", completa a nota.

Valor da insalubridade não pode ser reduzido por acordo

Apesar da Constituição reconhecer o acordo coletivo como um direito do trabalhador, os benefícios estabelecidos em Convenções Coletivas não podem ser inferiores aos estipulados por lei A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que o adicional de insalubridade previsto em lei não pode ser reduzido por Convenção Coletiva. Os ministros analisaram o processo de um gari que estava recebendo a insalubridade de grau mínimo (10% do salário mínimo). O trabalhador alegou que deveria receber a insalubridade de grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo, apesar de o percentual menor ter sido fixado por acordo coletivo firmado com o Sindicato da categoria. O ministro relator, Pedro Paulo Manus, afirmou em seu voto que, apesar da Constituição reconhecer o acordo coletivo como um direito do trabalhador, os benefícios estabelecidos em Convenções Coletivas não podem ser inferiores aos estipulados por lei. "O adicional de insalubridade constitui norma de ordem pública, que visa proteger a saúde do trabalhador, não podendo, portanto, ser restringida", disse.

McDonald's pode ser multado em R$ 30 milhões por burlar lei trabalhista no Brasil

Na última reunião, a rede de fast-food teve que apresentar uma proposta de fixação da jornada de trabalho  A empresa Arcos Dourados, que administra 640 restaurantes da rede McDonald’s no país (75% do total) teve a última chance de apresentar ao Ministério Público do Trabalho uma proposta que regularize direitos trabalhistas dos funcionários, entre eles horários fixos e pagamento do salário mínimo. Caso as negociações não avancem, órgão pedirá multa de R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Já ocorreram outras duas reuniões, em outubro e novembro do ano passado, sem avanços na proposta. As denúncias contra a rede, que começaram em Pernambuco, concentram-se principalmente em irregularidades na jornada de trabalho. Além dos funcionários terem a chamada jornada variável móvel, na qual eles começam a trabalhar cada dia em um horário – o que os impede de realizar outras atividades –, para muitos o início da jornada começa a contar a partir o retorno do horário de almoço. De acordo com investigações do MPT, o funcionário assina contrato de trabalho, mas não sabe qual é sua jornada nem o tempo diário de permanência na loja. Além disso, a rede é acusada de não pagar o salário mínimo e de proibir os funcionários de sair da loja durante o intervalo, o que faz com que eles sejam obrigados a fazer a refeição no local de trabalho. A expectativa do Ministério Público é que a empresa apresente uma proposta de regularização. Caso isso não ocorra, o órgão manterá ação civil pública em que pede R$ 30 milhões de multa por dano moral coletivo e ingressará com outras ações judiciais contra a rede. A Arcos Dourados informou que fará as adaptações necessárias para cumprir as leis trabalhistas, caso se comprove necessário. Em nota, a empresa informou que é “há 14 anos consecutivos escolhida pelo Instituto Great Place to Work como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil" e "é reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país".

Que vergonha: maioria dos funcionários de hotéis ganha de 1 a 1,5 salário

A mão de obra do setor hoteleiro é, em sua maioria, de mulheres. Mais da metade do total dos trabalhadores ganha de 1 a 1,5 salário mínimo. E a rotatividade é alta, segundo estudo feito pelo Dieese. O estudo será usado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) para embasar uma rodada de negociações entre governo, empresários e trabalhadores para melhorar as condições de trabalho.

O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, diz que a discussão ganha força no cenário de novos hotéis previstos até 2016, período em que serão realizadas a Copa do Mundo de Futebol, a Copa das Confederações e a Olimpíada. "Reivindicamos melhores condições de trabalho, redução da precariedade no setor, trabalhando mais a formalidade, e melhores salários, pois há uma diferença salarial de homens e mulheres no setor hoteleiro. A rotatividade também é alta", afirmou Araujo. Segundo ele, duas reuniões já foram realizadas para debater o assunto. Um terceiro encontro poderá acontecer na semana que vem. A pesquisa do Dieese, com dados de 2011, mostra que 53,5% dos trabalhadores do setor hoteleiro recebem entre 1 e 1,5 salário mínimo, ou até R$ 817,5 por mês. Apesar de a fatia de pessoas que recebem menos de um salário ser baixa, de 6,3% do total, essa parcela é superior aos 5,1% que ganham até 3 salários mínimos por mês. Em 2011, dos 308.487 trabalhadores do setor, 180.074 eram mulheres. Os 128.413 restantes eram homens. Do total de empregados, 21,7% ocupavam o posto de camareiros, roupeiros e afins. As mulheres são a maioria entre os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos, segundo o levantamento do Dieese. A maior diferença está na faixa de 1 a 1,5 salário mínimo, com 66%. Os homens respondem por 34% dessa faixa salarial. "Ainda que as mulheres sejam a maioria entre os trabalhadores do setor de hospedagem, elas estão empregadas majoritariamente nas funções que recebem os menores salários", disse o estudo do Dieese. A alta rotatividade dos funcionários é outra característica dos hotéis. A pesquisa do Dieese mostra que 41,4% do total de empregados tem até um ano de emprego. A fatia dos que têm mais de cinco anos é de 18,6%. O nível de escolaridade também preocupa o Contracs, disse Araujo. Segundo o Dieese, 43,2% dos trabalhadores do setor hoteleiro têm o ensino médio completo. A fatia dos empregados que têm o fundamental completo é de 20,6%. As parcelas das pessoas que têm o superior incompleto e superior completo são, respectivamente, de 2,8% e 4,4%.

Auxílio-acidente pode ter valor maior decide STJ

O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado que teve uma piora na lesão que levou ao pagamento do benefício por incapacidade. Até 1991, o auxílio-acidente variava de 20% a 40% da média salarial do segurado, dependendo da limitação. O valor do auxílio-acidente só passou a ser metade da média salarial do segurado em 1995. Para um segurado com média salarial de R$ 2.000, por exemplo, o reajuste no auxílio-acidente de 40% para 50% resulta em uma diferença de R$ 200 por mês.