Governo manobra e seguro-desemprego terá reajuste menor para quem recebe acima do mínimo

O governo achatou o valor do seguro-desemprego ao alterar a regra que reajusta o benefício para quem recebe mais de um salário mínimo. Com isso, os trabalhadores deixam de receber até R$ 32,50 (por parcela). O reajuste para as faixas acima do mínimo (R$ 678) é feito desde 11 de janeiro deste ano com base na inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -de 6,2% no acumulado dos últimos 12 meses- e não mais pelo aumento dado ao salário mínimo -de 9%, segundo fórmula que combina a inflação mais o crescimento do país, o PIB. 

Editada em uma resolução do secretário executivo do Ministério do Trabalho e atual presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Marcelo Aguiar, em 10 de janeiro, a medida já está em vigor e provocou reações. A regra seria reprovada nesta quinta-feira, quando seria debatida em reunião do Codefat, conselho formado por representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Anteontem à noite o encontro foi desmarcado pelo governo por "problema de agenda". "Está mais do que claro que o governo deu uma rasteira em todos. Pior: arrochou o benefício de quem mais precisa, quem perdeu o emprego", afirma Sergio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. Outros conselheiros confirmaram que pretendiam recusar o novo cálculo do governo e reivindicar mudança na regra. 

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o aumento do mínimo traz um impacto no pagamento do seguro-desemprego de R$ 2,5 bilhões neste ano e a mudança foi necessária para "adequar" os reajustes do benefício. "Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício neste ano, um dispêndio em torno de R$ 30,8 bilhões." 

O presidente do Codefat informou, na nota, que "o valor do benefício não diminuiu nem ficou menor" e que as faixas que recebem acima do salário mínimo representam 30% dos pagamentos. "Os 70% que recebem o valor de um salário mínimo não terão nenhuma perda com a medida do conselho, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas do Fundo." 

As centrais sindicais reagiram à medida e ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar o tema. "É verdade, são ′apenas′ cerca 2,2 milhões que serão prejudicados, realmente uma minoria", ironiza Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. 

Com a mudança realizada pelo governo, o valor máximo da parcela do benefício passa para R$ 1.235,91. "O teto da parcela do seguro-desemprego foi achatado de 1,87 salário mínimo para 1,82", afirma Leite.

Aposentados e pensionistas da União devem fazer recadastramento

De acordo com o Ministério do Planejamento, o recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários. No mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do país, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o ministério espera recadastrar 58 mil pessoas. Os aposentados, pensionistas e anistiados devem apresentar um documento oficial de identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF. O ministério informa que o governo vai enviar carta para informar sobre a necessidade de fazer o recadastramento. Entretanto, mesmo quem não receber a carta de convocação deve ir a uma agência de um dos três bancos, no mês de aniversário. 

Os aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro deste ano vão aguardar 2014 para fazer o recadastramento. Quem não tiver condições de ir a uma agência bancária precisará agendar uma visita técnica. Isso pode ser feito pelo próprio interessado ou por qualquer outra pessoa, ligando para a Central de Atendimento Alô Segep, pelo telefone 0800 978 2328, ou para a unidade de Recursos Humanos do órgão a que está vinculado. 

Também está à disposição o e-mail recadastramento@planejamento.gov.br. Quem não se recadastrar nos prazos determinados pode deixar de receber o benefício. De acordo com o ministério, o prazo é o mês de aniversário e, vencido esse período, haverá mais uma chance nos 30 dias seguintes. Se mesmo assim não houver comparecimento, o benefício será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada. De acordo com o ministério, anteriormente o recadastramento estava centralizado na antiga Secretaria de Recursos Humanos. Como o número de pessoas é muito grande para uma capacidade operativa pequena, o sistema ficou inviabilizado. Agora, com a parceira com os bancos, foi implantado o novo modelo de recadastramento.

INSS já disponibilizou comprovante de IR no site da Previdência

O comprovante de rendimentos para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2012, dos segurados da Previdência Social já pode ser consultado a partir desta sexta-feira (1º) na página do ministério na internet (www.previdencia.gov.br). Basta acessar a Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado e clicar em Extrato para Imposto de Renda . Para ter acesso, será preciso ter em mãos o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF.

‘IX Encontro Nacional da Mulher Contabilista’ será realizado a bordo de um transatlântico

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) e com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) realizarão a nona edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista entre os dias 27 e 30 de novembro. Evento tradicional da classe, pela primeira vez será realizado a bordo de um transatlântico, em um minicruzeiro que sairá de Santos, passará por Ilha Bela e Búzios, antes de voltar para a Baixada Santista. O evento, que acontece a cada dois anos, tem por objetivo reunir profissionais para debater importantes assuntos relacionados à área técnico-contábil, gestão empresarial e à mulher. 

A programação será composta de painéis e palestras de especialistas de renome nacional, além de momentos para o entrosamento e a descontração, com apresentação de peças de teatro e festas temáticas. Para Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon nacional, o encontro será importante para a classe contábil brasileira, principalmente por tratar de assuntos de grande relevância para as contabilistas que a cada dia estão mais inseridas no mercado de trabalho. “É sempre bom participarmos de um excelente evento como este, só temos a ganhar e agregar novos conhecimentos para a nossa atividade profissional e pessoal”, afirma Pocetti. 

Adelino Dias Pinho, presidente da 5ª Seção Regional do Ibracon, afirma que a mulher contabilista tem mais facilidade de lidar com os detalhes pertinentes da profissão e que a cada dia representam um número cada vez maior dentro do universo dos profissionais da contabilidade. “ A mulher contabilista por meio do seu trabalho gera informações de qualidade indiscutível”, declara.

Veja os destaques do Diário Oficial da União desta sexta-feira

* MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENT
O Portaria fixa em 25% o percentual obrigatório de adição de álcool à gasolina a partir de maio 

* MS Saúde divulga relação dos 4.392 médicos do Provab com cadastros validados pelos municípios

 * MS Anvisa suspende venda e uso de lote do medicamento ampicilina sódica

* MFZ CVM alerta para irregularidades praticadas por empresas e pessoas no mercado de valores mobiliários

 *MIN Recursos para ações de defesa civil serão destinados ao Acre, Piauí e Iaçu na Bahia

Petroleiros retomam negociações sobre PLR com a Petrobras

Representantes da Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) retomaram as negociações para definir o valor da participação dos lucros ou resultados (PLR) da categoria, suspensas desde o dia 15. Os trabalhadores reivindicam que o benefício seja pago em uma única parcela. No último encontro, a empresa propôs adiantamento de R$ 5.500 e sugeriu um calendário de negociações para discutir o valor total, além da fixação de regras para os próximos pagamentos. Caso a proposta fosse aceita, a PLR de 2012 seria quitada em 1º de julho, com valor mínimo também de R$ 5.500. A proposta foi rejeitada pelo Conselho Deliberativo da FUP, que inclui dirigentes da entidade e dos sindicatos filiados.

Proposta (perigosa) estende desoneração da folha a todos os setores da economia

O benefício fiscal que permitiu a empresas de alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta pode vir a ser estendido a todas as empresas brasileiras. Isso é o que determina o Projeto de Lei 4783/12, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP). A redução de encargos sobre o fator trabalho esta prevista pela Medida Provisória 582/12, já aprovada pela Câmara. Ela beneficia empresas de setores específicos da economia, como tecnologia da informação (TI), vestuário e calçados e, mais recentemente, construção civil e comércio varejista. O objetivo principal é reduzir os custos de produção no País e valorizar a indústria nacional. “A iniciativa pretende tornar igualitária a opção de desoneração das folhas de pagamento das empresas”, sustenta Campos. Segundo o deputado, princípios constitucionais, como a equidade na forma de participação dos contribuintes no custeio das despesas públicas, justificam a ampliação do benefício a todos os setores da economia. Pela proposta, as empresas interessadas deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do ano, com validade para todo o ano, não cabendo retificação. O texto especifica ainda que a medida não se aplica a empresas que exerçam as atividades de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador, cuja receita bruta decorrente dessas atividades seja igual ou superior a 95% da receita bruta total. Além disso, no caso de contratação de empresas para a execução dos serviços mediante cessão de mão de obra, a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto amplia remuneração de hora extra e extingue banco de horas de celetista

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4597/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estabelece que a remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O acréscimo atual é de 20%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também acaba com o banco de horas. Assis Melo ressalta que a Constituição já prevê o percentual de 50% a mais para o serviço extraordinário. “Propomos a alteração dos atuais 20% para o percentual previsto em nossa Lei Maior”, afirma. Já o banco de horas, na opinião do parlamentar, é uma medida extremamente prejudicial aos trabalhadores em geral. O deputado lembra que, por causa do banco de horas, o trabalhador é obrigado a fazer serviço extraordinário sempre que convocado, sem limite semanal de jornada e sem saber, com antecedência, quando receberá seus dias de folga. Assis Melo também critica o fato de empregador ter até um ano de prazo para efetivar a compensação de jornada. O projeto tramita em conjunto com o PL 4653/94, que será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas também serão votadas pelo Plenário.

CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte: 

1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul. 

2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses). A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso. Contamos com a força de todos/as!
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 

Lúcido, Lula toca na ferida do sindicalismo brasileiro

Comunicação, formação política e atuação no Congresso, não necessariamente nesta ordem 

 *Marcos Verlaine 

  No ato comemorativo dos 30 anos da CUT, no dia 27 de fevereiro, o ex-presidente Lula levantou um tema que é um dos principais problemas do movimento sindical, a comunicação. É sabido por todos que a velha mídia não abre espaço para os trabalhadores e suas entidades representativas. É mais que sabido que toda vez que a mídia tradicional tematiza assuntos relacionados ao movimento sindical o faz com preconceito e desrespeito. Em resposta a isso, Lula, no ato em São Paulo chamou a atenção para que o movimento sindical faça a sua comunicação. “Não vivo reclamando do espaço que me dão. Eu reclamo do que falta fazer para ter o espaço que quero, independente deles”, afirmou Lula, referindo-se aos veículos da velha mídia.

 Comunicação - Este, então, é o primeiro dos três grandes problemas do movimento sindical. É preciso explorar mais e melhor as novas ferramentas surgidas com o avanço tecnológico neste setor. A internet colocou todos em pé de igualdade. A questão é estudar o que pode ser feito e fazer bem feito. Profissionais, jornais, rádio, TV, sites, twitter, faceboof, enfim uma infinidade de ferramentas. É preciso usá-las todas, a fim de alcançar os trabalhadores e furar o bloqueio da mídia dominante que asfixia e impede que as informações importantes cheguem como devem chegar a quem interessa. “Temos uma arma poderosa, mas desorganizada. Temos que mapear a quantidade de panfletos, jornais, revistas rádios e sites”. E sugeriu: “Por que a gente não organiza o nosso espaço, por que não começamos a organizar a nossa mídia, por que não tentamos organizar um pensamento mais coletivo, unitário? Temos condições de fazer. Não temos que pedir favor”, chamou a atenção Lula no ato.

 Formação política - Este é o segundo dos três grandes problemas do movimento sindical que precisa, urgentemente, ser superado. Enredado num movimento frenético, que consome a maior parte do tempo dos dirigentes sindicais – a luta pela manutenção dos direitos – dificulta ou impede que os sindicalistas invistam tempo e recursos materiais e financeiros na solução deste problema. Razões históricas também contribuem com a baixa formação dos dirigentes, pois isso foi secularmente negado ao nosso povo. Mas é preciso superar essa demanda, a fim de melhorar a intervenção política dos trabalhadores e suas lideranças. A disputa entre o capital e o trabalho exige isto. Subestimar a formação política é subestimar a própria razão de ser do movimento sindical. Não há mágica para superar essa lacuna. É preciso investir em formação continuada. Palestras, seminários e outros eventos que as entidades corriqueiramente organizam ajudam, mas não são suficientes. É preciso mais. É preciso inclusive esforço pessoal dos dirigentes, porque do contrário essa lacuna permanecerá, aumentará e dificultará cada vez mais a superação dos problemas organizativos dos trabalhadores. Sobre isso, recomendo a leitura deste curto e importante artigo do jornalista João Franzin – Formação sindical na prática.

A disputa no Congresso -  Por fim, o terceiro grande problema que identifico é o fato de o movimento sindical não conseguir fazer uma atuação mais articulada e orgânica no Congresso Nacional. Isto tem prejudicado sobremodo os trabalhadores e seus direitos, permanentemente em xeque, num Legislativo, cuja maioria é liberal conservadora. O Congresso é uma arena de luta que precisa ser freqüentada diuturnamente pelas lideranças sindicais, porque é nessa arena que são debatidas a agenda que interessa ao povo em geral e dos assalariados em particular. Atuar no Congresso é fundamental de modo a garantir a viabilidade de proposições que ampliam direitos e conquistas da classe trabalhadora de um lado. De outro, não permitir que esses mesmos direitos e conquistas sejam colocados em xeque pela maioria de empresários que compõe as duas casas do Legislativo Federal. Estes problemas não são fáceis de ser superados, mas é preciso enfrentá-los de modo a qualificar mais e melhor as lideranças e os dirigentes sindicais. Fazer um bom trabalho no quesito comunicação das entidades para disputar a cabeça dos trabalhadores. Não permitir que o nosso Congresso liberal conservador dê de ombros para as demandas da classe trabalhadora ou privilegie uma agenda que mitigue direitos. Investir em formação e estudo, a fim de melhorar a cabeça das lideranças e a capacidade de intervenção política são tarefas urgentes e inadiáveis do movimento sindical.

 (*) Marcos Verlaine, jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap