Governo reage à inflação e anuncia que cesta básica vai ficar mais barata

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira, em pronunciamento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, a desoneração integral dos tributos federais que incidem sobre a cesta básica. 

Com a medida, o governo pretende atacar a inflação, que continua em níveis elevados, afirmou uma das fontes, sob condição de anonimato. 

Dados desta sexta-feira mostram que a inflação dos últimos 12 meses até fevereiro fechou em 6,31 por cento, próximo do teto da meta do governo, de 6,5 por cento pelo IPCA. O governo já tomou outras medidas para tentar diminuir a inflação, entre eles a redução da conta de energia elétrica, anunciada em janeiro. "O governo está fazendo as desonerações (em geral) aos poucos, na medida em que há condições para fazê-las", disse uma das fontes. Em fevereiro, em entrevista a rádios do Paraná, a presidente anunciou que o governo estudava a desoneração integral dos tributos federais, além de uma reavaliação de que produtos fazem parte da cesta básica.

Acabou a farra: operadoras de planos de saúde terão de justificar por escrito as negativas de cobertura

As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos a partir de agora deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. 

A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A nova norma já foi publicada no Diário Oficial da União e reforça ainda que a cobertura não poderá ser negada em casos de urgência e emergência. 

A medida reforça as ações que vêm sendo tomadas em benefício aos usuários de planos de saúde. Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura. 

A resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. É importante observar que para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação.

“As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura, pois o beneficiário tem o direito de conhecer o motivo da não autorização ao procedimento solicitado em prazo hábil para que possa tomar outras providências. 

A partir de agora, ele poderá solicitar que esta negativa também seja dada por escrito. É uma forma de protegê-lo ainda mais”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Governo é desmentido: cesta básica fica mais cara em 15 das 18 capitais pesquisadas

Os preços dos produtos da cesta básica subiram, em fevereiro, em 15 das 18 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Apesar do avanço, a intensidade do aumento foi menor do que no mês passado, quando houve correções em todas as capitais. As três maiores altas foram constatadas em Recife (8,35%), Fortaleza (7,22%) e João Pessoa (7,11%). Ocorreram quedas em Vitória (-0,63%), Goiânia (-0,56%) e Brasília (-0,24%). A capital federal entre as cidades que apresentaram os maiores aumentos no mês de janeiro, com alta de 11,3%.
A capital paulista continua ocupando o topo da lista entre as cestas mais caras do país, com valor de R$ 326,59, seguida de Porto Alegre (R$ 318,16), Florianópolis (R$ 314,46) e Manaus (R$ 314,18).
Em sentido oposto, os preços mais baixos foram encontrados em Aracaju (R$ 238,40), Campo Grande (R$ 269,38) e Salvador (R$ 270,04).
 O salário mínimo calculado pelo Dieese como o necessário para suprir as despesas essenciais das famílias chegou a R$ 2.743,69 – valor 4,05 vezes superior ao mínimo em vigor, de R$ 678. O valor do teto superou o estimado para janeiro (R$ 2.674,88), montante 3,95 vezes maior que o piso vigente. O cálculo também ficou bem acima da quantia estimada para igual mês do ano passado - R$ 2.323,21, quantia 3,74 vezes superior ao mínimo estabelecido para aquela época (R$ 622).
No acumulado do ano, todas as capitais indicaram avanços de preços com destaque para Salvador (18,9%), Natal (18,20%) e Aracaju (16,83%). Os menores reajustes ocorreram em Belém (5,57%), São Paulo (7,11%) e Vitória (7,74%).

Câmara terá comissão para avaliar fim do fator previdenciário

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que vai retomar a discussão em torno do fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele esteve reunido com sindicalistas que organizaram a marcha em Brasília e foram reivindicar uma pauta de votações. “Essa discussão foi iniciada com o governo em maio do ano passado e precisa ser retomada”. 

O presidente informou a representantes de seis centrais sindicais que vai formar uma comissão na próxima semana com indicados de todos os partidos para estudar uma solução para o fator previdenciário. Além disso, marcará uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para saber qual a posição atual do governo. 

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, disse que a pauta também inclui a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “A Câmara dos Deputados deve tentar facilitar um acordo entre empresários e trabalhadores.” O governo havia concordado com uma proposta que recalcular o fator previdenciário, que é o desconto do trabalhador que se aposenta mais cedo, mas depois voltou atrás por causa da crise internacional. 

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, saiu satisfeito da reunião e espera que os deputados concluam a votação. “Já ganhamos nessa casa, mas o projeto acabou sendo vetado.”

Projeto susta portaria do Ministério do Trabalho sobre organização sindical

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 813/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que susta a eficácia da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, que normatiza atos referentes à organização sindical. Entre outros assuntos, a norma estabelece regras para pedidos de registro, alteração estatutária e impugnação sindical. 

Segundo o autor, a portaria estabelece, na prática, a adoção do princípio do pluralismo sindical, o que contraria a Constituição de 1988. Ele destaca que Carta Magna prevê a unicidade sindical, ou seja, deve existir um único sindicato para o mesmo grupo de trabalhadores de uma região. 

“A portaria introduziu características que exorbitam o dever legal do Ministério do Trabalho de ser tão somente o órgão depositário do registro sindical e garantidor da unicidade sindical”, afirma. Ademir Camilo ressalta que diversas entidades sindicais patronais e de trabalhadores ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria. 

O projeto, que tramita apensado ao PDC 857/08, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

UFSC promove concurso público para professor com 205 vagas

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica que estão abertas, até o dia 21 de março, as inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, no quadro permanente desta Universidade para os Centros, Departamentos de Ensino e campi . 

São 205 vagas em diversas áreas do conhecimento. Para adequação à nova Legislação, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior (Lei nº12.772/2012), a UFSC cancelou o Edital 004/DDP/2012 e publicou o Edital 008/DDP/2013. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site http://segesp.ufsc.br/concursos/. 

Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador e impressora, no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), localizado no andar térreo do Prédio da Reitoria, Campus Universitário, no horário das 14h às 17h30min, de segunda a sexta-feira. Taxa de Inscrição: Classe Auxiliar: Dedicação Exclusiva – R$ 110,00. Classe Auxiliar: 20 (vinte) horas – R$ 90,00.  

A remuneração inicial varia de R 2.170,00 a R$ 8.922,7. conforme a titulação e a carga horária.