Acredite: Previdência pagou mais de R$ 434 milhões de auxílio-reclusão em 2012

O aumento da população carcerária tem custado caro ao contribuinte. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), a Previdência Social gastou R$ 434 milhões no pagamento de auxílio-reclusão a famílias de presidiários em 2012. O valor é o maior dos últimos anos e supera em 18% o gasto em 2011, equivalente a 368 milhões. No mesmo período, o número de detidos em penitenciárias e delegacias brasileiras saltou de 514.582 para 549.577, um crescimento de 6,8%. Os dados são do Ministério da Justiça. Os indicadores revelam uma realidade que não é recente. Em 1992, o Brasil tinha 114.377 presos, o equivalente a 74 para cada 100 mil habitantes. 

O aumento da população carcerária nas duas últimas décadas foi de 380,5%, um ritmo de crescimento só superado por países como Camboja (678% em 17 anos) e El Salvador (385% em 19 anos). Atualmente, a proporção é de 288 presos a cada 100 mil habitantes. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago à família do preso sob regime fechado ou semiaberto. 

Para que a família tenha direito a recebê-lo, o apenado precisa estar em dia com as contribuições à Previdência Social. Além disto, o último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior a R$ 971,78, valor do benefício. Em caso de liberdade condicional, regime semiaberto ou progressão para um desses regimes, não há direito ao benefício. Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para o recebimento do auxílio, mas o benefício não é cumulativo com outras remunerações proporcionadas pela Previdência Social, tais como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, trimestralmente, atestado de que este permanece preso, mecanismo que serve para evitar fraudes e manter atualizado cadastro dos dependentes. 

Com o passar do tempo, o benefício pode ser convertido em aposentadoria, auxílio-doença e, em caso de óbito, em pensão por morte. O objetivo do auxílio é garantir à família um mecanismo de sustento que compense a repentina ausência do familiar. Ao contrário do que o número de presos em todo o território nacional pode fazer crer, apenas 6,5% das famílias de detentos recebem o benefício que, em janeiro, foi pago a 38.618 dependentes.

Congresso Nacional prorroga vigência da MP dos Portos

A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Oficial da União. 

Com isso, a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é que a casa tenha mais tempo para discutir a matéria. 

Até o momento, apenas os trabalhadores foram ouvidos nas audiências públicas feitas pelo Legislativo. Segundo o gabinete do relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares. Está prevista para esta terça-feira a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas. 

Dia 20, será a vez de o governo federal ser ouvido, por meio de representantes da Secretaria Especial de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação publicada hoje no Diário Oficial da União, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.

Patah assume luta pela regulamentação dos motoristas de ambulância

A regulamentação da profissão de motorista de ambulância e a organização da categoria em sindicatos, uma das bandeiras de luta da União Geral dos Trabalhadores foi a pauta do reunião realizada entre o presidente da UGT, 

Ricardo Patah e representantes de sindicatos de motoristas de ambulância de diversas regiões do país. O presidente Ricardo Patah, destacou que irá levar a questão da regulamentação para a presidenta Dilma Roussef, e também estará agendando encontros com os ministros das Cidades e da Saúde, para tratar questões “desta categoria diferenciada, estratégica e fundamental, pois vidas dependem da atuação desses profissionais” afirmou Ricardo Patah. 

O presidente do Sindmaesp Alex Douglas, disse que a luta pela regulamentação da profissão atualmente se encontra centrada na aprovação de um projeto de lei que já se encontra em tramitação nas comissões do Senado Federal. “Por isso esse apoio político e sindical da UGT é de extrema importância para que possamos assegurar essa conquista”, afirmou Alex. “Estamos contentes, pois além da estrutura física e jurídica, podemos contar com o apoio político da central e acreditamos que isso será fundamental para avançarmos na regulamentação da nossa categoria”, finalizou Alex Douglas.

Beto Richa se une à UGT-PR e vai lutar para derrubar MP dos Portos

O governador do Estado do Paraná, Beto Richa, recebeu dirigentes da UGT-PARANÁ para ouvir a posição dos trabalhadores em relação à Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos). Na reunião, representantes dos sindicatos portuários filiados à UGT, manifestaram seu descontentamento com a tentativa do governo federal em privatizar os portos públicos. 

O presidente da Regional Litoral da UGT-PARANÁ, Jaime Ferreira expôs o problema ao governador. "Precisamos do apoio do governo do Estado do Paraná para que articule junto aos parlamentares a necessidade de mudarem a atual MP 595/12, pois caso contrário, perdem os trabalhadores e toda a população paranaense". Jaime Ferreira explicou que, hoje a mão de obra portuária é solicitada através do OGMO - Órgão Gestor de Mão de Obra, com a participação d os sindicatos de estivadores, arrumadores, conferentes, trabalhadores de bloco e categorias portuárias. Pelas regras da MP 595, os portos privados poderão contratar mão de obra da maneira que quiserem, pagando salários abaixo dos praticados atualmente. 

"Infelizmente, a presidente Dilma e a ministra Gleisi querem precarizar as relações de trabalho nos portos públicos", disse Jaime. Para os sindicalistas as mudanças são necessárias e devem ser discutidas com os trabalhadores. "Depois de anos de lutas, a iniciativa privada entrará nos portos sem nenhum compromisso com os trabalhadores, podendo contratar funcionários com salário mínimo e sem pagar os benefícios. Nós não aceitamos isso, e pedimos o apoio do governador", disse o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi. O governador Beto Richa mostrou-se sensível à demanda dos trabalhadores e manifestou total apoio às reivindicações da UGT e dos sindicatos filiados. 

"Não posso concordar com o texto da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), porque ela transfere do Governo do Paraná para a União o controle sobre os projetos de expansão do Porto de Paranaguá. Richa declarou ainda que a MP 595/12 é um erro tremendo, que trará prejuízos irreparáveis ao Paraná. Os especialistas afirmam que o governo federal terá dificuldades até para fazer as licitações. Uma medida que desagrada a todos, com a única intenção de centralizar o poder", disse o governador. Richa garantiu que convocará a bancada paranaense no Congresso Nacional e que levará o assunto para o encontro de governadores que será realizado em Brasília na semana que vem. "Contem com nosso apoio. Sou totalmente contra essa Medida Provisória que prejudica os trabalhadores portuários e restringe a atuação do governo estadual no Porto de Paranaguá". 

O governador afirmou que o Paraná tem um grande plano de investimentos para o porto, que ficará comprometido com a aprovação da proposta. Ele lembrou ainda que no ano passado o corredor de exportação do Porto de Paranaguá bateu recorde de movimentação. "Resultado dos investimentos de ampliação e dragagem dos berços de atracação que realizamos, mas, sobretudo, da gestão eficiente e moderna que temos atualmente no porto de Paranaguá". 

Paulo Rossi disse que a medida provisória é uma justificativa da União para privatizar os portos brasileiros. Ele criticou ainda o governo federal pelo corte de repasses aos estados. "Nós sabemos que quem paga o pacote de bondades da União são os estados brasileiros", afirmou. O presidente nacional da UGT,  Ricardo Patah, em nota, manifestou sua preocupação em relação a MP 595/12. "Vamos pressionar o congresso nacional através dos nossos parlamentares para que alterem essa MP e contemplem todos os trabalhadores portuários", declarou Patah.

Presidente da CNTM, Miguel Torres, defenderá no Senado isenção de imposto para PLR de até R$ 10 mil

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres, participa nesta terça-feira, de audiência pública na Comissão Mista do Senado Federal sobre a MP que trata da isenção de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (Medida Provisória 597/12). Ele defenderá o aumento da isenção para PLRs de até R$ 10 mil, conforme emenda do deputado Paulinho da Força à medida provisória do governo. A MP limitou a isenção para PLRs de até R$ 6 mil. 

Nesta primeira audiência pública, às 14 horas, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, participarão: o presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o presidente da CUT Vagner Freitas de Moraes, o presidente da UGT Ricardo Patah, o presidente da CNI Robson Braga de Andrade, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras Luiz Carlos Trabuco Cappi e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Antonio José Domingues de Oliveira Santos.. 

A outra audiência será no dia 19 de março, com representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda que defenderão o texto da MP enviado pelo governo federal.

Edital para novo concurso do INSS sai até maio, anuncia ministro Garibaldi Filho

Até meados de maio deverá ser publicado edital para realização de concurso de Analista do Seguro Social, em várias formações, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante a inauguração da nova agência do município de Alto Alegre, em Roraima. 

Essa é a quarta unidade de atendimento previdenciário do estado. Ela vai beneficiar a uma população superior a 31 mil habitantes, já que atenderá também ao município de Mucajaí. 

O concurso do INSS já está autorizado para ocorrer em 2013. Serão abertas 500 vagas. O edital está em fase de preparação. Os novos contratados serão lotados nas novas Agências da Previdência Social que estão sendo entregues à população, como essa de Alto Alegre.

Essa APS tem capacidade para realizar 500 atendimentos por dia e 300 perícias por mês. Antes da instalação da unidade, os segurados alto-alegrenses precisavam percorrer, em média, 80 quilômetros para serem atendidos na capital do estado, Boa Vista.

Alberto Broch reeleito para presidir a Contag até 2017

Depois de um intenso processo de construção democrática, foi eleita a nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para a gestão 2013-2017. 

O presidente Alberto Broch foi reconduzido ao cargo. A Comissão Eleitoral informou que, do total de votantes, houve uma aprovação de 95,5%. A posse da nova diretoria está prevista para 26 de abril. 

 A eleição da nova diretoria aconteceu no último dia do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que teve como tema “Fortalecendo o Movimento Sindical para melhorar a qualidade de vida no campo”, realizado de 4 a 8 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. 

O 11º CNTTR contou com a presença de mais de 2.500 delegados das 27 Federações que integram o Sistema Contag, que durante os cinco dias debateram e construíram de forma conjunta e participativa os novos rumos para o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras de todo o Brasil.

Comissão debate participação no lucro de trabalhadores quarta-feira

Os deputados e senadores membros da Comissão Mista que trata da participação do lucro de trabalhadores (MP 597/2012), se reuniram na semana passada, para aprovação do cronograma de trabalho de debates para o mês. 

O plano aprovado prevê a realização de duas audiências públicas para discutir a MP 597 que contempla os trabalhadores brasileiros, em especial os que recebem PLRs de até R$ 6 mil por ano que passarão a não pagar mais imposto. A primeira audiência será realizada na próxima quarta-feira com a participação das entidades representativas dos trabalhadores: CUT, Força Sindical, UGT; e do setor empresarial: confederações Nacional da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

E a segunda audiência será no dia 19, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Fazenda (MF) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Governo se rende à CUT e prepara a troca do imposto sindical por uma taxa a ser negociada

O governo federal está costurando o início de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palácio do Planalto dará o primeiro passo no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – a troca do imposto sindical por uma taxa negociada por sindicato com sua categoria. Na mesa da presidente Dilma Rousseff está um projeto que regulamenta a profissão de comerciário, que deve ser sancionado nos próximos dias. No meio do texto está inserida a criação desta nova "taxa negocial", que poderá ser cobrada por sindicato no valor de até 1% do salário por mês. Neste primeiro passo, o governo vai manter o imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada no País desde 1943, e a nova taxa negocial será criada como uma contribuição adicional. No futuro, o governo pode promover a troca do imposto pela taxa negocial. Em reunião na semana passada no Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, seu adjunto para questões sindicais, José Lopez Feijó, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, Dilma chegou a demonstrar preocupação com o fato de a nova taxa representar um gasto extra para os trabalhadores. No entanto, a presidente foi convencida por Carvalho que a taxa negocial permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu sindicato, diferente do que ocorre hoje. Além disso, o ministro da Secretaria-Geral afirmou que diversos sindicatos oferecem cursos de qualificação, assistência médica e atividades desportivas à sua base, e o modelo novo serviria para estimular ações semelhantes aos demais sindicatos. Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora comerciário e obtinha esses benefícios do seu sindicato. Soluções - A presidente solicitou aos técnicos do governo, então, duas soluções. Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro que será obtido com a taxa negocial apenas com saúde e educação. Além disso, a presidente quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, isto é, quer proibir que ele seja dividido com federações, confederações e centrais. A lógica do governo para os sindicatos é semelhante daquela empreendida por Dilma na administração pública. Assim como estabelece metas e cobra resultados de seus ministros e técnicos, Dilma quer um movimento sindical mais dinâmico no País. O primeiro passo foi dado há duas semanas, quando o governo anunciou regras mais rígidas para o registro sindical, dificultando a proliferação de sindicatos de fachada, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto sindical. O segundo seria a própria "superação" deste modelo de financiamento. 

Rateio - Hoje, os 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País recolhem o imposto sindial, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhões, é repassado pelo governo ao movimento sindical – 60% vai para os sindicatos, 20% para federações, 10% para confederações e, desde 2008, outros 10% ficam com as centrais. O restante engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A substituição do imposto sindical pela taxa negocial é uma bandeira histórica da CUT, a maior central do País, com 2,2 mil sindicatos e 2,5 milhões de associados. As demais centrais são contrárias à substituição do modelo atual.

Saiba quando e como sacar seu FGTS

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm direito a receber o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – um saldo formado por depósitos mensais feitos pela empresa em que você trabalha. Trabalhadores temporários, avulsos, rurais, safreiros (aqueles que trabalham somente na época de colheita), atletas profissionais e empregadas domésticas (dependendo de quem contrata) também têm direito a receber o FGTS. O valor do depósito equivale a 8% do salário mais atualização monetária e juros. Para menor aprendiz, a porcentagem cai para 2%.

 Como saber se a empresa está depositando? A cada dois meses você deve receber na sua casa uma correspondência da Caixa Econômica Federal, agente responsável pelo benefício, com o extrato do saldo do FGTS. Para isso, é importante que seu endereço esteja certo. Além disso, você pode consultar o valor pelo site da instituição.

Quando posso sacar o meu FGTS?
Existem várias condições que permitem que você resgate o dinheiro do seu FGTS:
- Aposentadoria; - Com 70 anos de idade completos (ou mais);
- Demissão sem justa causa;
- No fim do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Se a empresa falir (extinção total), suspender parte de suas atividades ou fechar uma filial;
- Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Em caso de desastre natural (chuva ou inundação), quando decretada situação de emergência ou calamidade pública;
- Na suspensão do trabalho avulso;
- Quando o trabalhador ficar três anos contínuos fora do FGTS, contando a partir de 14/07/1990;
- Se o trabalhador falecer (quem saca o benefício são os dependentes que estão na relação da Previdência Social);
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer, AIDS ou alguma outra doença grave. Além dessas condições, uma das mais comuns é usar o dinheiro do FGTS para dar entrada na compra da casa própria, abater prestações ou quitar saldo devedor do imóvel.

 Caso decida sacar o dinheiro do seu FGTS, recomenda-se resgatar a partir do dia 10 de cada mês, se possível. Nessa data, as contas do benefício recebem uma correção mensal acrescida de depósito feito pela empresa no dia 7 de cada mês.

  Saiba mais sobre como usar o FGTS para moradia: http://meubolsoemdia.com.br/dica/casa/fgts-e-a-casa-propria

Dilma não permitirá “apagão” dos portos – diz ministra da Casa Civil

O governo calcula que se não forem feitos investimentos bilionários e imediatos nos portos marítimos do país, o Brasil enfrentará uma espécie de “apagão” na distribuição de mercadorias já em 2015. O argumento vem sendo utilizado nas negociações pela Medida Provisória 565/2012, que tem prazo até 16 de maio para ser aprovada pelo Congresso e enfrenta a resistência do comando da Força Sindical. 

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está pessoalmente empenhada no assunto, tratado como prioridade pela presidente Dilma. “Nós não vamos abrir mão da competitividade, nem da redução de custos” – reforça a ministra, sinalizando que aspectos da MP não são negociáveis. 

Filas e atrasos no transporte de cargas, segundo a ministra, chegam a triplicar os custos e causam prejuízos milionários. Os sindicatos hoje controlam as contratações dos “trabalhadores avulsos” e devem perder esta prerrogativa com a medida. 

Alegam que a renda mensal do estivador, que está entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, pode cair pela metade com o novo sistema. E preparam uma segunda greve para o dia 19, desta vez de advertência, com duração de 24h. 

A ministra, no entanto, insiste que esta reação à MP é “desproporcional” . “Nós tivemos um cuidado muito grande de não mexer em um só direito do trabalhador”, diz Gleisi. O Planalto dá como certa a aprovação da medida provisória e já tem tudo pronto para lançar, em junho, a primeira rodada de licitações: a dos portos de Santos e do Pará.(CL)

Aumento para 90 mil servidores na União pode sair já em abril

Com a votação do Orçamento da União deste ano finalmente caminhando — a Câmara dos Deputados já o aprovou e o Senado deve apreciar a matéria na próxima amanhã —, cerca de 90 mil servidores federais poderão receber a primeira parcela do aumento salarial de 15,8% em três anos já no pagamento relativo a este mês, que sairá em abril. Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, o repasse viria com os retroativos a janeiro previstos nas leis que concedem o reajuste aos funcionários. 

Como esse grupo fechou o acordo com o governo apenas no fim do ano passado, é preciso esperar a aprovação do Orçamento. Por enquanto, a União não pensa em rodar uma folha suplementar. Com isso, se o aumento não vier no pagamento de março, cuja folha fecha entre os dias 15 e 20 deste mês, ficará para o próximo salário.