MP dos Portos é tema de audiência do Presidente do TST com Força Sindical

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reforçou nesta terça-feira (12) a importância na negociação coletiva e o papel de mediação do Tribunal, pontos que pretende impulsionar em sua gestão. "A mesa do TST tem que ser a mesa do trabalhador e do empregador, para que nós possamos efetivamente lidar com a nossa matéria prima, que é a legislação trabalhista", afirmou. A afirmação foi feita após o ministro receber o presidente da Força Sindical, o deputado Paulinho (PDT-SP), que veio ao TST mostrar a posição da entidade contrária à "Medida Provisória [MP 595] dos Portos", publicada ontem (11) no Diário Oficial. O presidente do TST elogiou o termo de compromisso assinado pelo Governo e entidades sindicais que abriu as negociações com o objetivo de evitar o movimento grevista. "Eu saúdo (esse termo de compromisso) como sendo uma vinda dos bons tempos. Tempos em que interesses do trabalhador e empregador eram negociados. É necessário que Governo, é necessário que o empresário, é necessário que o empregador se sentem à mesa para negociar", afirmou. A MP 595 trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Os trabalhadores dos portos são contra pontos da proposta e devem decidir nesta semana a possibilidade de nova greve. Acompanhado de representantes de classe ligados aos estivadores, Paulinho alegou que não houve negociação do Governo com os trabalhadores para a edição da Medida Provisória. "Nós somos contra a essência da Medida provisória", afirmou ele, ressaltando que ela traz prejuízo aos direitos dos trabalhadores. No entanto, se mostrou disposto a negociar, caso o governo apresente uma proposta que atenda dos interesses dos empregados. O presidente do TST afirmou que a visita de Paulinho "materializou" o que ele disse em seu discurso de posse quanto ao TST "estar aberto a receber trabalhadores e empresários, sem discriminação". No discurso, ele destacou a importância da negociação coletiva na redescoberta da legislação trabalhista. Falando sobre os 70 anos da CLT, que será comemorado este ano, propôs uma semana de reflexão para celebrar o texto aprovado em 1943, destacando as mudanças ocorridas no país e a necessidade de se "descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações". 

 Liminar - No último dia 22, a então vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou liminarmente que os representantes da categoria dos portuários se abstenham de paralisar os serviços. O despacho foi concedido após a União e sete Companhias de Docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES) ingressarem com ação cautelar requerendo liminarmente a suspensão da iminente paralisação em "protesto político" contra as disposições da Medida Provisória nº 595. A ministra levou em conta relevância da atividade para a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos (artigo 10, inciso III da Lei de Greve), transporte de combustíveis (artigo 10, inciso I) e suporte da economia nacional. Para ela, a greve teria motivação política ao usar como justificativa um protesto contra a Medida Provisória nº 595/2012, que dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias e sobre as atividades dos operadores portuários.

Redução da cesta básica em SC deve acontecer aos poucos, diz Dieese

A expectativa do governo federal e do escritório regional do Dieese em Santa Catarina é que a retirada de impostos federais que incidem sobre os produtos que compõem a cesta básica chegue em breve às prateleiras dos supermercados catarinenses. A medida passa a valer a partir desta terça-feira (11). As carnes de todos os tipos (bovina, suína, aves e peixes), café, óleo, manteiga, açúcar e papel higiênico sofreram desoneração de 9,25%. Pasta de dentes e sabonete caíram 12,5%. Alguns itens como leite, feijão, arroz e farinha já não tinham nenhuma incidência de PIS-Cofins e de IPI. No total, 16 produtos serão afetados pela medida do governo federal. De acordo com o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro de Lima Cardoso, apesar da ansiedade pela redução dos preços, é difícil estimar como isso vai se refletir no varejo. "O preço dos alimentos são definidos por uma série de elementos. Sem dúvida o imposto é um deles. A falta de um alimento faz o preço subir. Eventualmente, uma redução da demanda faz o valor é reduzir. A formação de preços em geral é fruto da interação de vários elementos, por isso é difícil calcular como isso vai refletir concretamente", explica ele, que considera a medida positiva. "Se alguns supermercados reduzirem os valores, isso fará com que outros façam o mesmo e assim ocorra a redução, mas depende da estratégia de cada um", disse. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera que a medida chegue logo aos supermercados. "(...) O setor todo gostou muito das medidas e se comprometeu a repassar a redução de preços o mais depressa possível para os produtos contemplados. Os varejistas precisam de alguns dias para implementar [o repasse aos preços]", afirmou Mantega. Em Santa Catarina, a pesquisa da Cesta Básica é feita em duas cidades, Florianópolis e Brusque. O supervisor regional do Dieese afirma que as próximas pesquisas serão determinantes para entender o comportamento dos supermercadistas e do mercado em relação à redução de impostos. "A medida sem dúvidas é positiva, pois a inflação dos últimos meses foi muito decorrente do aumento do preço dos alimentos, então a medida do governo ajuda, pois na pior das hipóteses, melhora as expectativas. Mas não há garantias que a renúncia fiscal que o governo está fazendo vá parar no bolso dos consumidores, mas pode passar no bolso dos empresários", comenta.

CSB se consolida como a sexta maior central do Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou nesta segunda-feira a aferição das centrais sindicais. Cinco delas (CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central) alcançaram os 7% de representatividade necessários para receber parte do imposto sindical. Atingindo um crescimento de mais de 10 vezes em apenas 15 meses, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), nova denominação da Central Sindical de Profissionais (CSP), se consolidou com a sexta central em representatividade e pretende chegar ao fim de 2013 o número necessário para ser reconhecida no próximo ano. Reestruturada em novembro de 2011, a instituição saltou dos 35 sindicatos filiados para 390 neste mês. 

Além disso, 23 federações se vincularam à central e outras 122 entidades aguardam validação de filiação, número atualmente maior que de todas as centrais. “Nosso crescimento mostra a sintonia de nossa proposta com a necessidade dos trabalhadores e do povo brasileiro. Somos uma central apartidária, nacionalista, desenvolvimentista, mas, acima de tudo, comprometida com o povo.

Estamos construindo uma alternativa sindical. Já alcançamos quase todos os critérios da Lei e vamos, sem dúvida alguma, alcançar 7% de representatividade até o fim deste ano para sermos uma das quatro maiores centrais sindicais do país em 2014″, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto. Em fevereiro, a central realizou uma ação em Brasília para discutir e destravar a pauta trabalhista no Congresso Nacional. 

Foram três dias de encontros com diversos parlamentares, entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, e o vice-presidente, Michel Temer. “Fomos à Brasília mostrar que a CSB veio para ficar. Participamos de várias reuniões, ressaltamos a importância de voltar a debater a pauta trabalhista e criar contrapartidas sociais para melhorar a distribuição de renda e fortalecer a economia interna. Nossa principal luta é para ampliar direitos. Estaremos em qualquer lugar quando a luta for em prol dos trabalhadores”, reiterou Neto.

Sine dará informações sobre empreendedorismo e Juro Zero

Um termo de cooperação técnica será assinado nesta quarta-feira, entre o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen, e o secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva. Com o acordo, as 103 unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Santa Catarina também darão informações sobre o que é necessário para se tornar um microempreendedor individual (MEI) e sobre o programa Juro Zero. “Com este acordo estamos dando uma oportunidade para aquele que vai ao Sine em busca de emprego sair de lá como um microempreendedor individual e construir seu próprio futuro”, afirma Bornhausen.

Lançado em novembro de 2011, o Juro Zero já beneficiou 10.950 microempreendedores individuais em todo o Estado, movimentando mais de R$ 30 milhões. Com o programa, o microempreendedor formalizado, com receita até R$ 60 mil anual, pode pegar um empréstimo de até R$ 3 mil, e parcelar o valor solicitado em oito vezes. Ao realizar os sete primeiros pagamentos em dia, a última parcela, que equivale aos juros da operação, é paga pelo Governo do Estado. 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), parceiro do Juro Zero, realizará capacitações nos postos do Sine sobre empreendedorismo, com técnicas para abrir a própria empresa e informações sobre formalização. Criado pela SDS, o programa tem apoio também da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred/SC)

Decisão do STJ permite empresa reaver contribuição previdenciária de férias e salário-maternidade

Empresas já podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade pagas indevidamente nos últimos cinco anos. 

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 27 de fevereiro, alterou a jurisprudência dominante na Corte ao decidir que a contribuição à Previdência não incide sobre o valor do salário-maternidade e das férias do funcionário. 

O STJ deu continuidade ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. De acordo com o colegiado, o salário é uma contraprestação paga ao empregado em razão do seu trabalho. O salário-maternidade e o pagamento de férias, no entanto, têm caráter de indenização — de reparação ou compensação. 

“Tanto no salário-maternidade quanto nas férias gozadas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, razão pela qual não é possível caracterizá-los como contraprestação de serviço a ser remunerado, mas sim, como compensação ou indenização legalmente previstas com o fim de proteger e auxiliar o trabalhador”, defendeu o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 

Para o ministro, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria, não há como incidir contribuição previdenciária sobre essas verbas. O pedido do relator foi para que o STJ reavaliasse sua jurisprudência. Até agora, o Tribunal classificava férias e salário-maternidade como remuneraratórios e não indenizatórios. 

Revisão de jurisprudência - Baseado nos precedentes do Tribunal, Maia Filho havia rejeitado inicialmente a análise do recurso especial da empresa pelo STJ. Para recorrer, a empresa do Distrito Federal alegou que a incidência da contribuição previdenciária é válida em caso de pagamento por serviços prestados ou pelo tempo em que o empregado fica à disposição para o trabalho. Segundo a argumentação, o empregado não está prestando serviços nem está à disposição nos casos de licença-maternidade e férias. O ministro reconsiderou a decisão anterior e deu provimento para que o recurso especial fosse apreciado.

Diário Oficial da União desta terça-feira: veja os destaques

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA* CMED autoriza reajuste de preços dos medicamentos a partir de 30 de março 

 * MFZ Circular BC fixa rotinas para mudar e criar sociedade

 * MPA Portaria cria Comissão Organizadora da Semana do Peixe

 * MINC Funarte divulga resultados dos editais de ocupação de teatros

 * MCID Alteradas as diretrizes gerais do Minha casa, Minha vida

 * MCID Ministério institui grupo técnico para elaborar Sistema de Informações em Mobilidade Urbana

Enfermeiros farão grande marcha em Brasília dia 9 de abril

“Mobiliza Enfermagem”. Esse é o lema do grande ato previsto para acontecer dia 9 de abril, em Brasília, quando as entidades que compõem o Fórum 30 horas já! – CNTS, FNE, ABEn, Cofen, ANATEn – pretendem reunir 20 mil profissionais em marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional e Palácio do Planalto. “Será um momento de grande relevância porque vamos mostrar aos poderes Legislativo e Executivo qual a força da nossa categoria. Precisaremos estar em grande número para reafirmar a necessidade da aprovação da jornada 30 horas e os ganhos reais, tanto para os profissionais quanto para os pacientes”, ressalta o diretor da CNTS e membro da coordenação do Fórum, Mário Jorge Filho.  A Confederação chama todos os profissionais de Enfermagem a participarem deste grande e necessário ato para que o PL 2.295 seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, além da defesa de outras propostas de interesse dos trabalhadores da saúde como um todo. Procure seu sindicato de base e garanta sua presença. A CNTS e suas entidades filiadas e vinculadas marcarão presença com uma grande caravana de profissionais vindos de todos os estados. No decorrer do ano, outras atividades serão realizadas com a finalidade de discutir sobre a formação em enfermagem, as novas profissões e a interface com o fazer da enfermagem e a inserção da enfermagem na residência multiprofissional. A pauta será realizada com apoio da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Educação permanente e à distância, acesso e qualidade da assistência de enfermagem no SUS, condições de trabalho – mercado e precarização também serão temas frequentes nas mobilizações do Fórum. “Vamos associar as atividades do Fórum a mobilizações nacionais, como o dia da mulher e a marcha da juventude, além das ações específicas do mês da enfermagem, em maio”, ressalta Valdirlei Castagna, secretário-geral da CNTS e membro do Fórum. Em paralelo às atividades, membros da coordenação do Fórum permanecem em constante debate com os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico acerca do impacto financeiro com a finalidade de discutir encaminhamentos e definir estratégias com vistas a buscar um consenso que garanta a aprovação do PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial. 

JORNADA - A comissão, composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos prestadores de serviços na saúde, criada para discutir sobre o impacto financeiro e quantitativo que a implantação da jornada de 30 horas, tem como objetivo analisar estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O estudo traz uma estimativa do impacto com “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014. As entidades que compõem o Fórum criticam a falta de proposta por parte do governo. Após uma saraivada de críticas em relação ao desrespeito do governo, que há mais de um ano empurra a discussão quanto ao impacto, as entidades cobraram que o Ministério da Saúde se manifeste por escrito e querem audiência com o ministro Alexandre Padilha para buscar uma alternativa que garanta a aprovação do PL 2.295 e sua respectiva sanção pela presidente Dilma Rousseff. Em documento entregue às lideranças na Câmara dos Deputados, o Fórum reitera a necessidade de que o projeto seja apreciado em regime de urgência. “Exigimos o cumprimento do regimento interno da Câmara dos Deputados, pelo qual o PL 2.295 deve ser pautado para votação imediata”, ressalta Mário Jorge. (Com Sateal)

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse nesta segunda-feira (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. 

De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais. No entanto, alguns preços cairão imediatamente, antes de a desoneração ser integralmente repassada ao consumidor. 

Segundo o presidente da Abras, os preços das carnes e dos produtos de limpeza estarão 6% mais baixos a partir de amanhã (12). Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%. O presidente da Abras apresentou os cálculos depois de se reunir por uma hora e meia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

O encontro também teve a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados. De acordo com Mantega, que falou com jornalistas depois do encontro, a desoneração da cesta básica deverá fazer a inflação cair entre 0,2 e 0,6 ponto percentual. Ele disse que o governo está interessado em que a população sinta os benefícios da medida o mais rápido possível. “É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta uma parcela da renda maior em alimentos”, disse. 

Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter mais opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como produtos alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, disse.

Cartilha dá dicas para prevenir acidentes de trabalho. No ano, são 700 mil

Noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orientações sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e esclarecimentos sobre a responsabilidade do empregador são o conteúdo da Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, lançada nesta no Senado. O material foi elaborado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Produzida em formato de história em quadrinhos e com orientações de forma simples e didática, a cartilha vai ser distribuída em escolas de ensino fundamental, médio e profissionalizantes. “Por enquanto nós estamos trabalhando na área educativa. Ainda falta muita informação em termos de segurança do trabalho e mesmo em termos de direitos do trabalho”, disse o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir questões relacionadas a esses acidentes. Ele lembrou que tramita no Senado um projeto que transfere da Justiça Federal para a do Trabalho as ações regressivas desse tipo acidente. Esses processos têm objetivo de fazer com que as empresas ressarçam aos cofres públicos as despesas geradas para tratamento de saúde ou pagamento de benefícios aos acidentados. De acordo com o Ministério da Saúde, esses gastos chegam a cerca de R$ 70 bilhões anualmente. 

Segundo dados do Ministério da Previdência, cerca de 700 mil acidentes de trabalho são registrados, em média, no país todos os anos, sendo 3 mil fatais. Na prática, estima-se que os números sejam bem maiores, já que muitos casos não são notificados. No entanto, só os dados oficiais já levaram o Brasil a ocupar a quarta colocação no mundo em mortes por acidente de trabalho. 

Na avaliação do auditor fiscal do trabalho, Jeferson Seidler, o que falta é conscientização de empregadores e de boa parcela da sociedade de não esperar a fiscalização chegar para pôr as normas em prática. Ele disse que o perfil da fiscalização tem mudado, uma vez que no passado a orientação era que o trabalho fosse muito mais de orientação do que de autuação. “A gente aprendeu que com isso a gente preparava o empregador para esperar pela fiscalização. Aos poucos, especialmente na questão de saúde e segurança com risco real de agravos à saúde e acidentes, a gente tem procurado autuar e fazer as multas com mais frequência”, explicou. 

Segundo Seidler, no Brasil, o setor de transporte de cargas é o maior causador de acidentes de trabalho, seguido da construção civil. Para fiscalizar todas as empresas e todos os setores, existem cerca 3 mil fiscais no país. Apesar de reconhecer que o número é insuficiente para a demanda, ele acredita que mais importante do que fiscais são as ações educativas, já que a maioria das empresas não cumpre seu papel na área de segurança e as que seguem as normas enfrentam resistência dos próprios funcionários para a utilização dos equipamentos necessários.