Arrumadores de Joinville ( SC) reelegem Mauro Santos

Com presença maciça de associados, foi encerrada nesta sexta-feira a eleição dos novos diretores do Sindicato dos Arrumadores e Movimentadores de Mercadorias de Joinville (com jurisdição também em Garuva e Itapoã), uma entidade com aproximadamente dois mil associados e vinculada à UGT.

O presidente Mauro santos foi reconduzido para mais um quinquênio administrativo, por força do seu trabalho em defesa dos trabalhadores. Segundo ele, o principal problema da categoria é o salário, pois a classe patronal se pauta pelo desvirtuamento da atividade, utilizando mão de obra nem sempre qualificada, Isto se deve, principalmente, pela presença ilegal de empresas que nem sempre sofrem a fiscalização das autoridades do Ministério do Trabalho. Mauro assegura que,além de obter maiores ganhos aos arrumadores, seu trabalho de fiscalização se intensificará, de modo especial para o banimento "destes verdadeiros picaretas que agem na clandestinagem", observa.

O processo eleitoral foi coordenado pelo também dirigente sindical, Aires Pereira Filho, do Sindasc.

Catarinense Manoel Dias é mesmo o novo ministro do Trabalho

Confirmada informação do blog. O pedetista Manoel Dias é o novo ministro do Trabalho e Emprego. Ele vai substituir ao deputado Brizola Neto. A designação deve sair até o final desta sexta-feira ou na próxima segunda-feira por ato da presidente Dilma Rousself. 

Manoel Dias é catarinense, de Criciúma, onde nasceu em 13 de agosto de 1938. É um advogado e político brasileiro, sendo o presidente regional do PDT em Santa Catarina. Iniciou a vida pública na década de 1960, como líder estudantil. Eleito vereador de Içara em 1962 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve o mandato cassado após o Golpe Militar de 1964. Foi mantido preso por onze meses.

Em 1965, participou da fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Santa Catarina. Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 6ª legislatura (1967 — 1971). Com a decretação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), em 1969, voltou a ser cassado, com os direitos políticos suspensos por 10 anos. 

Neste período, formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, e passou a advogar em Criciúma. Após a anistia, em 1979, mudou-se para Florianópolis, a fim de recriar o PTB. Como a sigla acabou sendo registrada pelo grupo político de Ivete Vargas, fundou no início da década de 1980 o PDT, juntamente com Leonel Brizola e outras lideranças. 

Foi candidato a deputado estadual em 1982, a governador em 2006 e a vice-governador em 2010, no entanto não logrou êxito. Atualmente é o secretário-geral do PDT, presidente estadual do PDT de Santa Catarina e presidente da Fundação Leonel Brizola e Alberto Pasqualini. 

Na década de 1990, participou do governo de Brizola no Rio de Janeiro, presidindo o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj). Sua indicação ao Ministério do Trabalho tem apoio do presidente da sigla, Carlos Lupi, e o catarinense diz que "certamente vou procurar fazer o melhor possível e construir, junto com outras forças políticas, um bom plano de trabalho", antecipa Manoel Dias.

OAB contesta limite para gastos com educação no IR

A Ordem dos Advogados do Brasil pretende derrubar a constitucionalidade dos limites fixados para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. 

O Conselho Federal da OAB levará ao Supremo Tribunal Federal o questionamento sobre o teto fixado pela lei 9.250/95, abrangendo os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015). A Ordem considera que a restrição ofende princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o direito de todos à educação. Nesta segunda-feira, o Conselho aprovou com unanimidade o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os dispositivos da Lei 9.250/95 — que estabelece limites para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda.

Para o relator da matéria no plenário da OAB, conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand (ES), os gastos com educação, assim como os de saúde, não devem ficar sujeitos a tetos. A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos valores estabelecidos para a dedução de despesas com educação pelos contribuintes pessoas físicas nos anos base 2012 (R$ 3.091,35); 2013 (R$ 3.230,46); e 2014 (R$ 3.375,83). 

De acordo com o questionamento, os limites violam os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana: da razoabilidade; do devido processo legal; da capacidade contributiva; direito à educação como bem fundamental ao desenvolvimento da pessoa humana e da proteção à família. 

A proposta questiona os valores até o ano-base 2014 (exercício 2015) porque este é o último ano previsto na legislação vigente. A proposta foi apresentada em 2011 pelo advogado Igor Mauler Santiago, membro da então Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional. Para o Conselho, a tarefa de apontar novos valores é do Legislativo.

Comissão apresenta em 30 dias proposta sobre jornada dos caminhoneiros

Aprovada no ano passado, a Lei dos Caminhoneiros (12.619/12), que levou vários motoristas a realizar greves em todo o País, volta à Câmara para sofrer alterações. Comissão Especial criada promete apresentar em 30 dias um conjunto de propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho. 

A lei também exige um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante. A comissão elegeu para presidente o ex-caminhoneiro e deputado, Nelson Marquezelli (PTB-SP). Em seu discurso de posse, Marquezelli destacou a importância econômica desse profissional para as exportações e para o abastecimento interno. De acordo com o presidente da comissão, que é produtor de laranja, a lei atual encarece o valor do frete e prejudica, principalmente, os transportadores autônomos. "Não tenha dúvida de que a Lei 12.619 provocou uma alta no transporte de quase 40% e inviabilizou segmentos produtivos mais longe do porto de Santos. Esqueceram o pequeno transportador, o interior do Brasil. Não conversaram com aqueles que produzem o que é transportado em cima dos caminhões. Ou seja, só pode viajar durante o dia e, a cada quatro horas, tem que parar meia hora. Isso tem um custo. E quem vai pagar esse custo? 

Eleito para ser o relator da comissão, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista, afirma que a Lei dos Caminhoneiros não foi discutida com os profissionais do setor antes da aprovação. "Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros, as empresas de transporte rodoviário e também os autônomos. Esses é que sabem onde é que está o problema e como encaminhar a solução. Basta que o Congresso brasileiro ouça quem está no setor, ouvindo os problemas e buscando as soluções. As soluções, nós temos que buscar" 

A próxima reunião da comissão especial será na quarta (20), às 14h30, para definir o cronograma de trabalho. O colegiado será formado por 27 titulares e 27 suplentes. 

A criação da comissão foi acertada no mês passado. Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa aos líderes partidários "para indicação dos nomes e composição da mesa diretora da comissão".

Ministério do Trabalho divulga representatividade das centrais

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou nesta semana a aferição das centrais sindicais reconhecidas institucionalmente que atingiram o percentual de 7% de representatividade nacional, com base no que disciplina a Lei 11.648/08, a saber: CUT 35,60%; Força Sindical 13,82%; UGT 11,21%; CTB 9,20%; e Nova Central, 8,08%.
A aferição, segundo o artigo 2º da lei que regulamentou o funcionamento dessas entidades, define critérios “para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do artigo 1º da lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: 1) filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País; 2) filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; 3) filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e 4) filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Santiago destaca os 63 anos da Anfip que comemora sucesso do Simples Nacional

No aniversário dos 63 anos da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), atual presidente da Comissão do Trabalho , Administração e Serviço Público da Câmara, prestou uma homenagem à associação em evento realizado na Câmara dos Deputados.
O parlamentar, que foi superintendente do INSS do Estado de São Paulo e é dirigente da UGT, enfatizou que a Anfip sempre tratou as questões do setor público com maturidade e projeção, sempre à frente propondo soluções para futuros desafios. “Foi com maturidade e competência que consolidou o respeito dentro do Congresso Nacional. Os avanços nas carreiras – em especial do setor público, se devem à Anfip. A maneira democrática como isso aconteceu ao longo de um processo seguro e sério, enfatizou o parlamentar.
Ele destacou ainda a aprovação da Convenção 151, cujo texto já foi para a presidenta Dilma sancionar. Esta convenção - disse ele - permitirá negociação coletiva tanto do setor privado quanto publico, é de suma importância para o País.
 - É uma estupidez os governos que não se deram conta dessa importância, dessa relação para que o país avance. Não se pode ter um projeto de governo e esquecer dos servidores dessa estrutura. Isso não deve ser plano desse ou daquele governo e não é moeda de troca, isso deve ser um plano de Estado, independente de quem esteja sentado nas presidência ou nos governos. A Anfip está e sempre esteve à frente, entidade preparadíssima“, analisou.

Servidor federal pode ter perdas com fundo de previdência complementar

Os servidores federais que ganharem acima do teto do INSS (R$ 4.159) e contribuírem para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) poderão ter perdas na comparação entre os valores do salário de ativo e da aposentadoria. 

Com base em projeções feitas no simulador da Funpresp, lançado esta semana, foram constatadas perdas de até 22,2%. Essa redução é vista no caso de uma funcionária que entrar na União aos 25 anos e tiver um salário de R$ 6.500. O simulador mostra os valores do desconto mensal e da renda complementar bruta (sem o desconto dos impostos), para as três opções de alíquotas de contribuição que o governo federal criou: 7,5%, 8% e 8,5%, sempre sobre a parcela do salário que exceder o teto do INSS. 

O simulador é aberto e mesmo quem não é servidor pode usá-lo. É preciso fornecer informações como nome, CPF, sexo, data de nascimento e tempo de serviço nos setores público ou privado. A consulta pode ser feita pelo site www.funpresp-exe.com.br, no link “Simulador de adesão”. 

Para os novos servidores federais que ganharem até o teto da Previdência Social, não há mudança: eles continuam contribuindo com 11% sobre o salário total, a fim de terem direito à aposentadoria. Essa regra vale para todos que entraram até 4 de fevereiro.