Portuários aprovam indicativo de greve para o dia 25

Em plenária realizada em Brasília, sindicatos filiados às três federações – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib) – aprovaram indicativo de paralisação das atividades em âmbito nacional. 

Os trabalhadores cruzarão os braços por 24 horas, no próximo dia 25, caso não haja avanços em relação às reivindicações de mudanças na Medida Provisória 595/12. 

Após paralisação de seis horas, no último dia 22 de fevereiro, o governo federal abriu uma mesa de diálogo com os trabalhadores. A previsão era que os resultados da negociação fossem concluídos no dia 15 de março. Até essa data os trabalhadores se comprometeram a não fazer greve. 

A pedido do relator da MP, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a mesa de discussão foi transferida para o Congresso Nacional. Além disso, o tempo de tramitação da MP foi prorrogado, o que indica que haverá mais tempo para o debate. Diante da sinalização da comissão mista de que alguns aspectos da MP serão mudados e da disposição em ouvir os trabalhadores, os sindicatos, filiados às três federações – FNP, FNE, Fenccovib – decidiram adiar o movimento de paralisação que já havia sido cogitado para o dia 19. 

NEGOCIAÇÃO - “Decidimos apostar na negociação.Mas se até o dia 25, não houver garantias de que nossas reivindicações serão atendidas vamos paralisar as atividades nos portos de todo o país”, declarou o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra. A comissão que negocia os pleitos dos trabalhadores é composta pelos representantes das três federações portuárias, Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Secretaria de Portos, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério do Trabalho, o relator e o presidente da comissão mista da MP 595/2012. 

Entre as principais reivindicações da categoria estão a contratação de portuários avulsos registrados ou cadastros no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) pelos terminais privados quando estes movimente cargas de terceiros, a manutenção da guarda portuária, a representação dos trabalhadores dos portos pelo sindicato do setor. 

Os trabalhadores também são contrários à privatização da gestão portuária, hoje a cargo das companhias Docas e outras administradoras de portos. Os portuários pedem também a implementação da Convenção 137 da OIT e isonomia entre terminais públicos e privados, garantido mesmas condições de competição, para assim evitar o enfraquecimento do porto público.

Inovação tecnológica chega para metalúrgicos paulistas

O mundo mudou. Com a revolução digital a velocidade de transmissão das informações é praticamente instantânea. Pensando nisso, desde o dia 13 de março a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo passou a informar os dirigentes dos 54 sindicatos filiados por meio de mensagens de celular (SMS). 

Para Edison Venâncio, secretário-geral da Federação e de Relações Internacionais da CNTM, “nós, do movimento sindical, temos que compreender e nos adaptarmos às novas tecnologias para aproximarmos a comunicação com os dirigentes e os trabalhadores. Quem ignorar essa realidade, sem dúvida, ficará para trás”, explica. 

Na base – O envio de mensagens (SMS) representa uma importante ferramenta de comunicação para a luta diária dos Sindicatos, pois permite informar, de forma instantânea, os seus associados sobre as ações da entidade. Para Claudio Magrão, presidente da Federação, “o SMS encurta as distâncias entre o Sindicato e os trabalhadores”, destaca.

Metalúrgicos de Criciúma (SC) rejeitam proposta patronal e adiam greve para depois do dia 21

A assembleia que reuniu os trabalhadores metalúrgicos de Criciúma e região definiu pela não aprovação da proposta apresentada pelo sindicato patronal. Os funcionários das indústrias de metalurgia rejeitaram o índice de 9% geral e R$ 270 de abono. Porém, a greve que estava sendo articulada e poderia ter sido deflagrada, ficou para ser definida na próxima semana, em assembleia já marcada para o dia 21, quinta-feira. 

 Por enquanto, os trabalhadores decidiram continuar negociando uma nova proposta. A reivindicação do sindicato dos empregados é de 7% de aumento real e 6,2% de INPC, além de plano de saúde, cesta básica e outras cláusulas sociais. 

O atual piso salarial da categoria é de R$ 930. Nas 25 cidades das regiões de Criciúma e Araranguá somam-se aproximadamente sete mil trabalhadores, trabalhando em cerca de 100 empresas.

Nova aposentadoria, fontes de custeio e fator previdenciário motivam debate de sindicatos catarinenses nesta segunda

Mais um seminário está sendo organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais da Classe Trabalhadora de Brusque e Região. Trata-se do 3º Seminário Estadual Sobre Custeio do Movimento Sindical, que acontecerá na próxima segunda-feira, em Itapema (SC). 

Entre os palestrantes estará o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), político que, nos últimos anos, tem se dedicado ao lado das centrais sindicais por propostas como o fim do fator previdenciário. Outro político presente no seminário será o deputado federal catarinense Pedro Uczai (PT-SC), que acompanhou as centrais sindicais na Marcha a Brasília no último dia 6 de março. 

O Semininário em Itapema acontecerá no auditório da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e está programado para iniciar às 8h30min, se estendendo até às 13h. A presença de Paim se deve ao fato de ele ter elaborado projetos que tratam do custeio do movimento sindical, algo que vem sendo alvo de investidas por parte do Ministério Público. 

Sobre o projeto que extingue o fator previdenciário, o senador Paim elaborou projeto de lei que o extingue. Projeto este que foi aprovado por unanimidade no Senado. Ele propõe a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 e, no caso das mulheres, 85 anos. 

De acordo com Paim, a proposta é a que mais se aproxima do entendimento entre parlamentares. São aguardadas ainda para o 3º Seminário Estadual Sobre Custeio do Movimento Sindical outras lideranças políticas, do meio jurídico e sindicalistas de todo o estado. 

O evento é organizado pelo Fórum das Entidades Sindicais da Classe Trabalhadora de Brusque e Região e pelas centrais sindicais NCST/SC, UGT e Força Sindica/SC, com o apoio da Fetiesc.

Correspondente bancário indenizará ex-empregado vítima de assalto

Um correspondente bancário foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado vítima de assalto, pela ausência de sistema de segurança dentro dos critérios legais exigidos para as "instituições financeiras". 

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do ex-empregado e reestabeleceu a indenização imposta à Lucra Cadastro e Serviços Ltda. pela 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis (MG). 

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia absolvido a empresa, com o argumento de que ela não seria uma instituição financeira, o que a desobrigaria de obedecer à Lei 7.102/83, que dispõe sobre medidas de segurança para esse tipo de estabelecimento. 

Em outubro de 2008, o ex-empregado, que exercia a função de operador de caixa, ficou com um revólver apontado para sua cabeça por cerca de cinco minutos durante assalto a uma agência Banco Popular de Divinópolis (MG). A Vara do Trabalho condenou a empresa ao pagamento da indenização por ter se "omitido no tocante às medidas de segurança" e, por isso, ter colocado a vida do ex-empregado em risco. "A empresa poderia ter adotado medida de segurança mais ostensiva e eficaz, por exemplo, instalando câmera de seguranças no entorno do estabelecimento, contratando segurança armada e, mesmo, porteiro físico 24 horas", concluiu. O Tribunal Regional acolheu recurso da empresa. Para o TRT, como ela não era instituição financeira, não se poderia exigir "a instalação de porta detectora de metais, cofre com fechadura de retardo e segurança armada", como prevê a legislação específica. 

TST - O ex-empregado recorreu dessa decisão no TST. O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo na Segunda Turma, considerou que como correspondente bancária, a empresa seria, sim, uma instituição financeira. No entanto, não vislumbrou violação da Lei 7.102 e do artigo 7º da Constituição Federal, como alegava o ex-empregado no recurso. 

De acordo com o relator, mesmo estas normas tratando da redução dos riscos inerentes ao trabalho "quanto à saúde, higiene e segurança" e, especificamente, da segurança para estabelecimentos financeiros, não teriam "pertinência direta" com a questão tratada no processo, "já que não tratam de indenização civil advinda da responsabilidade aquiliana".

Divergência - No entanto, na votação da Turma, o relator ficou vencido pela divergência aberta pelo ministro José Roberto Freire Pimenta (foto). Para ele, se o Tribunal Regional decidiu que não houve violação da Lei 7.102/83, porque a empresa não seria uma instituição financeira, quando se considera ao contrário, que a norma legal é pertinente ao caso, a questão passaria a ser se as regras foram ou não cumpridas, para determinar se a atitude da empresa foi ilícita ou não. 

"Está claro no acordão (decisão) regional que o sistema de segurança para as instituições financeiras, exigido pelo artigo 2º da Lei 7.102/83, não existia no caso concreto", destacou o ministro Pimenta. Por isso, teria havido violação da Lei no julgamento do Tribunal Regional. "A situação em que a pessoa foi ameaçada com arma na cabeça configura dano moral", concluiu. 

Com esse entendimento, a Segunda Turma acolheu, por maioria, o recurso do ex-empregado e reabilitou a decisão de primeiro grau que condenou a Lucra Cadastro e Serviços Ltda a pagar a indenização por dano morais no valor de R$ 10 mil.

Ministério Público do Trabalho estuda penhorar receita da Gol

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio estuda pedir a penhora da receita da Gol para garantir o pagamento dos salários de março de cerca de 830 funcionários da Webjet demitidos em novembro, recontratados e novamente demitidos em março. 

O MPT considera o pedido uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho já condenou a Gol a pagar R$ 1 milhão por ter feito a dispensa dos funcionários em desacordo com convenções coletivas. A empresa informou que vai recorrer e manter as demissões. O pedido de penhora acontecerá após o dia 5 de abril, quando vence o prazo para o pagamento dos funcionários. O MPT considera que os funcionários não estão legalmente demitidos e que a empresa deve arcar com os salários. "Caso não pague, ela será considerada devedora e então poderemos pedir a penhora da receita da Gol", afirmou o coordenador do Ministério Público, Carlos Sampaio. O procurador também considera rever o valor definido na sentença. 

"O valor é fixado pelo dano moral coletivo causado pela empresa aos trabalhadores. Entendemos que o valor determinado é ínfimo em relação ao porte da Gol e à quantidade de funcionários prejudicados." A Gol também foi multada em pelo menos R$ 58 milhões por não cumprir a liminar expedida em novembro que exigia a reintegração dos trabalhadores. Até que haja uma decisão final, os valores continuarão subindo - uma vez que a decisão prevê a cobrança diária de R$ 1 mil por funcionário demitido. A juíza Simone Poubel afirma que as demissões não atenderam aos requisitos mínimos acordados na convenção da categoria, válidos até outubro. Pelo acordo, a Gol deveria ter negociado previamente a demissão e apresentado um plano de demissão voluntária e seguindo a prioridade de demissão de aposentados e funcionários com menor tempo na empresa. 

RECURSO - A Gol tem até terça-feira para recorrer. A empresa alega que não fez negociações "para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim" e que as demissões obedecem às restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da Webjet. Em 23 de novembro, pouco mais de um mês após a aprovação da compra da Webjet, foram demitidos 850 funcionários. 

Em resposta, o MPT entrou com ação civil pública e conseguiu a liminar determinando a reintegração. Segundo a Gol, os trabalhadores foram reincorporados em dezembro, quando as negociações com os sindicatos teriam começado. ]"Ao longo de dois meses foram realizadas oito reuniões com os sindicatos. Foram oferecidos valores adicionais às obrigações de rescisão. Todas as propostas apresentadas foram rejeitadas", informou a empresa, em nota, a empresa. 

No dia 1º de março, cerca de 750 funcionários foram novamente demitidos e no dia 6, mais 84 foram dispensados.

Escolha de Manoel Dias, este blog deu um "furo" nacional

A informação da chegada de Manoel Dias ao Ministério do 

Trabalho foi um "furo" nacional dado pelo blog 

"saúdeeprevidência". (dia 16 de fevereiro, sob o título 

"Atrapalhadas de Brizola Neto, podem levar Manoel Dias (SC) para Ministério do Trabalho" e, nesta sexta-feira, pela manhã, confirmamos oficialmente).

A equipe se sente orgulhosa, mas, antes de qualquer coisa, 

deseja agradecer a DEUS por conduzir nosso trabalho. 

Como sempre foi (e continuará sendo), primamos pela 

notícia exata e a informação e orientação seguras. 

Estamos chegando a quase 83 mil visitações. 

É um acervo que nos obriga a 

preservar e ampliar nossa honrosa conduta. 

Na verdade, tal como Neemias, nos regozijamos pela 

"reconstrução dos muros de Jerusalém", mas não nos 

descuidamos (jamais) da nossa vigilância...

Nos próximos dias, "saudeepreprevidencia" dará lugar a um 

novo título: MUNDO SINDICAL E PREVIDENCIÁRIO, 

para se tornar mais abrangente e eficaz. 

Estão todos convidados a viver este novo tempo. 

Agradecemos a todos indistintamente. 

Que DEUS abençoe os nossos leitores permanentes e 

visitantes. 

OSCAR ANDRADES - Editor

Dilma dá posse a novos ministros. Um deles é Manoel Dias de Santa Catarina

A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o ministro Moreira Franco em cerimônia de posse dos novos ministros no Palácio do Planalto. Estavam presentes na cerimônia o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de vários ministros e políticos. Em seu discurso, a presidente enfatizou a importância das coalizões (alianças entre partidos) para que se possa governar. Há duas semanas, na convenção nacional do PMDB que reelegeu Michel Temer como presidente, Dilma já havia feito a defesa das alianças partidárias — o PMDB é o segundo maior partido da base aliada. “O exercício do poder, em qualquer ente federado, União, Estado e município, é uma fonte de aprendizado”, disse a presidente. “Temos que fortalecer as forças que sustentam um governo de coalizão”, disse Dilma. Nas palavras dirigidas aos ex-ministros Mendes Ribeiro e Brizola Neto, Dilma foi carinhosa e chamou-os de “Mendezinho” e “Brizolinha”. Mendes Ribeiro chegou a se emocionar com a homenagem de Dilma, que disse para ele “resistir às dificuldades” — o ministro está se recuperando de um tumor no cérebro e retomará seu mandato na Câmara dos Deputados. Dilma chamou ainda Brizola Neto de “meu amigo”. Ao encerrar seu discurso, Dilma dirigiu-se aos novos ministros: “É um convite ao trabalho”. “Nós temos responsabilidades e obrigação de continuar transformando o Brasil, afirmou Dilma. 

Reforma - Na sexta-feira, a presidente anunciou uma pequena reforma ministerial para acomodar os interesses de partidos da base aliada, como o PMDB e o PDT. Deixaram os cargos Wagner Bittencourt, então titular da Aviação Civil; Brizola Neto, no Trabalho; e Mendes Ribeiro, na Agricultura. A posse aconteceu excepcionalmente em um sábado devido à viagem da presidente ao Vaticano no domingo. Lá, Dilma encontrará o novo papa. Na reunião com Dilma, Manoel Dias disse que o nome de Brizola Neto não foi mencionado nem a presidente justificou os motivos da troca. Dias é homem de confiança de Carlos Lupi, presidente do PDT, que estaria insatisfeito com Brizola Neto e até teria ameaçado apoiar eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB-PE) ao Planalto em 2014. Já a troca de pasta de Moreira Franco se deve às reclamações do PMDB de que a SAE seria um ministério esvaziado, sem poder. A secretaria será administrada por um interino, o secretário executivo Roger Leal, até a definição de um novo ministro. A reforma ministerial, no entanto, não deve terminar por aí. Está em criação o 39º ministério de Dilma, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministério já está prometido para o PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, e o nome mais cotado para assumir a pasta é o do vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos. 

MANOEL DIAS TEM HISTÓRIA - Ele é catarinense, de Criciúma, onde nasceu em 13 de agosto de 1938. É um advogado e político brasileiro, sendo o presidente regional do PDT em Santa Catarina. Iniciou a vida pública na década de 1960, como líder estudantil. Eleito vereador de Içara em 1962 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve o mandato cassado após o Golpe Militar de 1964.

Foi mantido preso por onze meses. Em 1965, participou da fundação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Santa Catarina. Foi deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 6ª legislatura (1967 — 1971). 

Com a decretação do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), em 1969, voltou a ser cassado, com os direitos políticos suspensos por 10 anos. Neste período, formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, e passou a advogar em Criciúma. Após a anistia, em 1979, mudou-se para Florianópolis, a fim de recriar o PTB. Como a sigla acabou sendo registrada pelo grupo político de Ivete Vargas, fundou no início da década de 1980 o PDT, juntamente com Leonel Brizola e outras lideranças. 

Foi candidato a deputado estadual em 1982, a governador em 2006 e a vice-governador em 2010, no entanto não logrou êxito. Atualmente é o secretário-geral do PDT, presidente estadual do PDT de Santa Catarina e presidente da Fundação Leonel Brizola e Alberto Pasqualini. 

Na década de 1990, participou do governo de Brizola no Rio de Janeiro, presidindo o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj). 

Sua indicação ao Ministério do Trabalho tem apoio do presidente da sigla, Carlos Lupi, e o catarinense diz que "certamente vou procurar fazer o melhor possível e construir, junto com outras forças políticas, um bom plano de trabalho", antecipa Manoel Dias.

Ministério Público diz que MP dos Portos pode afetar a segurança nacional

O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende mudanças no texto da Medida Provisória dos Portos, que propõe um novo marco regulatório para o setor. Uma das recomendações é que seja mantida a guarda portuária. O texto original encaminhado pelo Executivo prevê a terceirização do serviço de segurança nos terminais privados - o que, segundo o órgão, pode trazer riscos à "segurança nacional". Para o Ministério Público do Trabalho, o controle de entrada e saída de veículos e de pessoas é função de Estado. "Tirar a guarda portuária é tirar a fiscalização", afirmou o coordenador nacional do Trabalho Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro. 

"A gente entende que a guarda portuária tem poder de polícia. Quando é terceirizado, é um caos. Eu mesmo já entrei em porto sem documento de identidade", completou. 

Outro ponto polêmico é a contratação de mão de obra. Os trabalhadores portuários defendem que a contratação de trabalhadores seja feita exclusivamente por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), como acontece hoje. A medida provisória, entretanto, não prevê que essa seja a única forma de contratação nos terminais privados. 

Para o MPT, o ideal é que a contratação de trabalhadores avulsos nos terminais privados também aconteça por meio dos órgãos. Mas eles, que têm função de distribuir o trabalho de forma equitativa entre os funcionários portuários, devem ser reformulados. 

"O Ogmo não está sabendo gerir", afirmou Coentro. Representantes do MPT vão entregar aos parlamentares o relatório que analisa o texto da medida provisória e das principais emendas. 

Coentro apresentou as principais conclusões do MPT em audiência pública realizada no Congresso Nacional em comissão mista que analisa a MP. 

Da reunião participaram, além dos parlamentares que integram a comissão, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra, e o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias, Mário Teixeira.