Seminário Internacional de Trabalhadores Metalúrgicos Brasil/Holanda

A Secretaria de Relações Internacionais da CNM/CUT, a TIE-Brasil (Transnational Information Exchange), a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa (PR) estão promovendo o 1º Seminário Internacional de Troca de Experiências entre Metalúrgicos Brasil/Holanda.
O encontro se encerra nesta quinta-feria, com palestras e oficinas na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa. Além da troca de experiências e visitas a empresas locais, os metalúrgicos dos dois países buscam celebrar um acordo de cooperação internacional entre a entidade brasileira e os metalúrgicos da holandeses.

Justiça determina que McDonald's regularize jornada de trabalho. Em Camboriú (SC), Olga acabou com exploração

A Arcos Dourados, responsável pela marca McDonald´s no Brasil e a maior franquia da empresa em todo o mundo, terá de regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no País, segundo decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife. 

Pela jornada móvel e variável, aplicada até então pela empresa, os funcionários não têm horário fixo, ficando à disposição do estabelecido mensalmente pelo McDonald's. 

Os empregados também não possuem salário fixo, já que a remuneração depende do tempo trabalhado. Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Os funcionários eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições. 

A juíza atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo. No Brasil, a Arcos Dourados tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas. 

Nesta quinta-feira, o MPT e representantes da McDonald´s vão se reunir em Recife (PE) para discutir um possível acordo, antes da audiência judicial marcada para as 14h do mesmo dia. A ação do MPT foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça em julho do ano passado. Em agosto, a Justiça de Trabalho concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável só em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o País. 

O McDonald´s afirmou em nota que a empresa "tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do País". A companhia diz, ainda, que cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante e que dispõe de sistema de ponto eletrônico biométrico. Além disso, afirma que oferece refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas. 

FARRA ACABOU - Em Santa Catarina, o operoso Sechobar, de Camboriú, diagnosticou esta conduta em 2008. A partir daí, a presidente Olga Ferreira. conseguiu através da Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho regulamentar essa política exploradora.

Agora, comerciários também querem valorização e melhores condições de trabalho

Na semana passada, a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.790/13 que regulamenta a profissão de comerciário, avançando no reconhecimento da categoria. A Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) desde o inicio ungiu esforços acompanhando e debatendo junto a sua base e com a sociedade a importância deste apontamento para o conjunto da categoria. “Esta conquista é fruto de grandes mobilizações, muitas conversas, audiências e debates no Congresso Nacional. Falamos de uma categoria cuja história remonta ao ano de 1890 com a profissão dos caixeiros e viajantes. Por isso, parabenizamos os 12 milhões de comerciários por esta valorosa conquista que levanta a autoestima e colabora no respeito e fortalecimento das nossas negociações coletivas”, celebrou Alci Matos, presidente da Contracs. 

Conforme ressalva Valeir Ertle, dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Contracs, foram retirados dos projetos originais que deram origem a Lei 12.790 questões importantes sobre as condições de trabalho e valorização dos/as trabalhadores/as. “Conquistamos o reconhecimento, mas as condições de trabalho dos comerciários ainda são precárias. Em alguns locais, chegam a jornadas extenuantes de 56 horas semanais. Por isso vamos aprofundar nossa luta pela redução da carga horária, melhorias das condições de trabalho, fim dos trabalhos aos domingos e feriados, combate ao assédio moral”, elencou.

Trabalhadores portuários e relator da MP dos Portos tentam acordo quinta-feira

Trabalhadores dos portos e sindicalistas tentarão chegar a um acordo com o relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Eles se reúnem nesta quinta-feira, às 10h30 min, no gabinete da liderança do governo no Senado.
 “Vamos nos empenhar para firmar um acordo. Para nós, é fundamental garantir os direitos dos trabalhadores”, afirmou Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

FECESC, uma entidade acima dos comerciários e das leis vigentes

Ofendendo de forma gritante as regras que regem o funcionamento de uma entidade sindical no País, as leis, atentando contra os Sindicatos filiados que formam o seu Conselho de Representantes e, principalmente, a categoria em geral, a Federação dos Comerciários de Santa Catarina (Fecesc) abriu as suas portas para que uma agremiação política fizesse um ato de protesto em suas dependências. De acordo com o insuspeito jornalista Moacir Pereira, em sua coluna diária do Diário Catarinense, "a motivação em manchete nos folhetos do convite anuncia “Ato/Debate em defesa do PT e contra a criminalização dos movimentos sociais” .E acrescenta: "Na realidade, a própria nota denuncia o propósito do evento: “Neste momento, erguemo-nos em defesa das lutas, dos movimentos e militantes sociais agredidos pela judicialização da política e a politização do judiciário”.

Há muito, entidades sindicais têm se transformado em verdadeiros braços de partidos, como se tudo fosse junto e misturado...

Não é assim e, legalmente,uma entidade está impossibilitada de agir de forma tão vil.

Há poucos dias, na Bahia, líderes sindicais ligados à NCST, na chamada Carta de Salvador, abordaram a questão de forma muita clara e diferenciada no que tange a força de um pleito, desde que se respeite determinados princípios.
Eles foram claros:

- É preciso manter a postura, abstendo-se de qualquer envolvimento partidário, atuando com independência e autonomia, linha que sempre pautou nossas lutas com vistas aos objetivos da unicidade, do desenvolvimento e da justiça social.

A partir desta "abertura", a FECESC perdeu a moral para falar com tal envergadura ou autoridade, pois é simples concluir que está politicamente comprometida com uma agremiação partidária como um todo, embora, como ressalta Moacir Pereira, o PT de Santa Catarina, por todos os documentos contidos no processo criminal do mensalão, ficou fora do maior escândalo politico-administrativo da história brasileira". 

Pouco importa isto.

A Federação dos Comerciários catarinenses perdeu a legitimidade da representação e saiu da posição de entidade de segundo grau para um odioso e lamentável lixão, onde não há manejo e, por isso, ao fugir do controle das leis básicas, pode explodir a qualquer momento pelos gases gerados pela decomposição.

Por derradeiro,estranha-se o silêncio das autoridades sempre ciosas em fiscalizar as leis e o comportamento humano. Brincando, alguém diz que elas não leem o Moacir Pereira, mesmo o DC estando em plena campanha promocional de assinaturas, a um cisto de apenas R$ 29.90...

Oscar Andrades

Editor

Bancários de Goiás interditam agência do BB durante protesto dos comissionados

O Sindicato dos Bancários realizou nesta quarta-feira, Ato Público de Protesto na porta da Agência 1610 do Banco do Brasil (prédio da Superintendência, na Av. Goiás, centro de Goiânia), denunciando os malefícios do novo plano de funções comissionadas implementado unilateralmente pela instituição e que provoca redução salarial e do número de funções comissionadas, bem como os reprováveis procedimentos do BB quanto aos descomissionamentos. Durante o evento a agência foi interditada. Dentre os prejuízos para os empregados que migrarem para as 6 horas no novo plano de funções estão ainda a incorporação da gratificação semestral, que deixa de incidir sobre algumas verbas salariais, com reflexos no 13º salário, férias etc. “O passivo trabalhista oriundo da redução salarial imposta pelo novo plano de funções é iminente. Como o Banco do Brasil é patrimônio do povo brasileiro, a sociedade e seus representantes políticos precisam estar atentos às atitudes da direção da empresa”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Goiás, Sergio Luiz da Costa. 

O Sindicato dos Bancários de Goiás ingressou com reclamatória trabalhista cobrando a condenação do banco na obrigação de que as migrações para as funções gratificadas no novo plano se dêem sem redução salarial. A acão judicial foi distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Goiânia e a audiência está designada para o dia 27/06/2013.

Quase mil agências bancárias já atendem em horários diferenciados. Bancários em alerta por causa da jornada

Várias agências bancárias estão abrindo mais cedo e fechando mais tarde do que o tradicional horário das dez da manhã às quatro da tarde. 

As duas maiores redes bancárias já têm quase mil agências em todo o Brasil com horários diferenciados. A experiência começou em shoppings e se estendeu para as ruas. O experimento dos bancos particulares deu tão certo que os bancos públicos já estão estudando a ampliação de horário também. 

Ainda neste ano, pelo menos uma agência começa a abrir às 7h e fechar às 23h. Por enquanto, apenas os clientes são atendidos nesse horário alternativo. Quem for cliente de outro banco, entrará na agência das 10h às 16h. 

Os bancos dizem que a segurança segue o mesmo esquema do horário normal e que a ampliação do funcionamento acompanha a mudança de comportamento do brasileiro. 

DESRESPEITO - “O movimento sindical bancário exigirá dos bancos, que ampliarem o horário de atendimento ao público, o respeito à jornada de seis horas dos bancários e bancárias, o efetivo registro das horas trabalhadas e a garantia de segurança no local de trabalho”, declara o diretor da Federação dos Empregados Bancários de Santa Catarina,Mário Luiz Dada. 

Segundo ele, o Itaú é o principal banco a desrespeitar a jornada dos bancários (seis horas), "contra o qual estamos agindo para paralisar os abusos seja pela via judicial ou ações de paralisações", assegura. Nesta quarta-feia, agencias em Lages e Florianópolis foram fechadas. Dada afirmou também que a Caixa Econômica Federal dá os primeiros sinais de querer implantar o horário alternativo, como já em fez em Brusque por ocasião dos feirões. 

Por sua vez, o Sindicato dos Bancários de Lages confirmou o fechamento da agencia do Itaú-Unibanco, localizada no Bairro Coral, num protesto pela falta de condições de trabalho. A agência conta com mais de 3.500 contas,com apenas três pessoas para dar conta de atender os clientes e cumprir as metas impostas. 

O Procon já autuou o banco diversas vezes por sobrecarga de serviços, além das metas abusivas. .

Movimento em favor da saúde realiza ato em Brasília: 10 de abril

O Movimento Saúde+10 realizará um Ato em Defesa da Saúde Pública no dia 10 de abril, a partir das 9h, em frente ao Congresso Nacional.
A iniciativa, que tem como objetivo reafirmar a necessidade de fortalecer o SUS público, universal e integral, deverá mobilizar e levar à capital federal cidadãos de diversos estados brasileiros.  Neste dia, será também anunciada a primeira contagem oficial de assinaturas alcançadas até o momento pelo Projeto de Emenda Popular que assegura 10% do PIB para o orçamento da União na Saúde.
Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo a coleta de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
A iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal tal quantidade de assinaturas para a execução do citado projeto.
Seus idealizadores entendem que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.

Servidores do judiciário catarinense iniciam mobilização para nova campanha salarial

O SINJUSC (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina) está dando início nesta quarta-feira, uma rodada de reuniões nas comarcas com o objetivo de mobilizar os trabalhadores do Judiciário, passar informes e debater assuntos de interesse da categoria. Entre eles, estão a assembleia geral, que será realizada em 12 de abril em Florianópolis, o referendo do dia 10 de abril, sobre a incorporação do auxílio-alimentação e a resolução do banco de horas proposto pelo Tribunal, o Congresso Estadual e a pauta da data-base 2013. Ao todo, os quatro diretores liberados do Sindicato realizam encontros em 76 comarcas entre o dia 20 de março e 9 de abril. A direção convida todos os servidores onde ocorrem as reuniões, assim como aqueles que trabalham em fóruns próximos, para participar de mais este momento de construção de uma entidade cada vez mais forte e fortalecer a democracia a partir do debate de ideias e propostas. A direção da entidade dos servidores do judiciário informa que o Tribunal de Justiça reconheceu as perdas inflacionárias sobre o auxílio-creche e reajustou o valor para R$ 460,00, cerca de 13% sobre o que vinha sendo pago.

Calixto intervém e governo diz que lei dos caminhonheiros não será alterada

A ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann, o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, Manoel Messias e José Lopes Feijó, representando respectivamente o Ministério do Trabalho e Secretaria Geral da Presidência da República, discutiram diversos pontos de entrave da Lei 12.619∕2012, que regulamenta a profissão de motoristas. A reunião foi determinada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, por solicitação de José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, durante o encontro com as Centrais Sindicais. A ministra informou as dificuldades da implementação da Lei devido, principalmente, a falta de pontos de apoio para os caminhoneiros para cumprimento da jornada de trabalho e o tempo de paradas obrigatórias na nova Lei.

LUTA DE 40 ANOS - Calixto Ramos esclareceu que a regulamentação da profissão de motoristas é uma luta de 40 anos da categoria e que não pode haver leis que peguem outras, quando se trata de condições de trabalho e vidas humanas, tendo em vista que a Lei do Descanso foi promulgada no dia 30 de abril de 2012, portanto há quase um ano, sem qualquer encaminhamento pelo Governo Federal para a sua concreta implantação. Epitácio Antonio dos Santos, que participou da reunião representando o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, esclareceu que estaria havendo total falta de entendimento sobre o que é ponto de parada, áreas de embarque e desembarque, exigido pelo artigo 9° da Lei, com base nas Normas Regulamentadoras do Trabalho, referente ao trabalho a céu aberto. O tempo de espera, foi outro questionamento com dupla interpretação, pois tempo de espera é após a jornada de trabalho e não durante, concluiu Epitácio. 

Para o diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, a Lei é um dos maiores avanços na legislação das condições de trabalho e que a mesma não trata somente de jornada de trabalho, mas também da qualificação profissional. 

Além do atendimento específicos por parte do SUS, quanto às doenças dos profissionais do volante e seguro obrigatório, que é um benefícios para 5 milhões de trabalhadores e não para uma pequena minoria que visa somente a questão financeira, sem se preocupar com a categoria que mais mata por acidentes de trabalho. O ministro Paulo Sérgio informou ainda que já esta quase no final o levantamento dos pontos de parada, que em sua opinião dará uma melhor condição para cumprimento da Lei. 

GARANTIA - Gleise encerrou a reunião se comprometendo que até o final do mês terá concluído todos os levantamentos e que estará se reunindo com todos os setores envolvidos, garantindo que não haverá modificações na legislação trabalhista.