23 de março de 2013

COMUNICADO IMPORTANTE:


A partir desta segunda-feira, dia 25 de março, este blog encerra suas atividades.

Evidente que vamos continuar com a informação exata e a orientação segura, numa homenagem aos nossos quase 84 MIL VISITANTES.

Acessem o seguinte endereço:

WWW.MUNDODOTRABALHOEPREVIDENCIARIO.BLOGSPOT. COM 

Nele, vamos nos encontrar todos os dias, com as principais informações de interesse do trabalhador, dos dirigentes sindicais, dos aposentados, pensionistas, dos profissionais liberais, do servidor público e das comunidades em geral.

Lá, uma coisa continuará sendo  imutável e regra incondicional: a defesa intransigente dos direitos dos assalariados brasileiros dos aposentados, pensionistas e, em especial, os dos bloco do Sul do País. 

Queremos nos juntar aos que trilham o sadio sindicalismo e manter acesa a luta por nenhum direito a menos. Não silenciaremos diante dos ataques à estrutura sindical e tentativas de acabar com a CLT, com a nítida intenção de instalar a anarquia na organização laboral.

É com esta roupagem que chega 
MUNDO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO , vivo, renovado e mais ágil e, como sempre, debaixo da plena vontade de DEUS.
Esperamos por você.
Um grande abraço e todos que aqui tiveram recebam os nossos mais sinceros agradecimentos.

OSCAR ANDRADES
Editor







Dilma prometeu dar fim ao fator previdenciário. Os outros presidenciáveis nem falam


Bem. Como tem coisas que só acontecem no Brasil, não existe outra alternativa e todos terão de conviver com a precoce corrida presidencial já visando as eleições de outubro de 2014. 
A presidente Dilma Rousseff, ancorada em números excepcionais de popularidade, de acordo com as pesquisas de opinião, botou o bloco na rua. 
Ela adotou uma postura mais popular e anunciou medidas que aliviam o bolso da classe média – caso da redução nos preços da tarifa de energia – e dos segmentos de menor renda (técnicos dizem que é apenas uma devolução daquilo que foi cobrado a mais em anos anteriores). 
Nesse caso, o exemplo maior foi a isenção de impostos para os produtos da cesta básica. 
Marina Silva, a candidata de desempenho surpreendente no pleito de 2010, promete repetir a dose agora em novo partido ainda em gestação:a Rede. 
Os tucanos também ensaiam campanha fora de época com o nome do senador Aécio Neves a tiracolo. Existem outras candidaturas em gestação, com ínfimas possibilidades de êxito e visibilidade. 
A exceção parece ser o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB. Mas ele ainda está cima do muro. 
Até mesmo o embrionário Partido dos Aposentados e Idosos(PAI ameaça entrar na disputa do próximo ano e até sondou o petista, senador Paulo Paim, para liderar a chapa. Ocorre que o PAI tem uma dura etapa burocrática para vencer: obter 500 mil assinaturas e o registro definitivo da Justiça Eleitoral ainda em 2013. Tarefa complicada e de gigantes. Pode não dar certo. Os segurados do INSS, contudo, não precisam esperar por um partido próprio para deslancharem sua principal bandeira: o fim do fator previdenciário e a adoção de uma legislação estabelecendo uma política salarial decente para a toda a categoria. 
Os aposentados com salário acima do mínimo, R$ 678,00, representam o segmento mais prejudicado e com perdas concretas no poder aquisitivo. Então, antecipando etapas, seria bom buscar compromissos e conhecer as posições de Marina Silva e Aécio Neves, apenas para citar dois exemplos, sobre a eterna novela do fator previdenciário e outras polêmicas menos evidentes. 
Afinal, o que pensam esses dois líderes políticos sobre o momentoso tema. Ninguém ouviu ainda, claramente, a posição deles sobre o fator previdenciário, achatamento salarial dos aposentados, limite de idade para o cidadão aposentar, dentre outros assuntos espinhosos. 
 O caso da presidente Dilma é interessante. Na campanha de 2010 ela acenou e até prometeu rever o fator previdenciário. Depois que assumiu o comando do governo, retraiu-se. Certamente influenciada pelos números de ciosos tecnocratas dos ministérios da Fazenda e da Previdência. Mas ela conhece bem a confusão. Se o fator cair, dizem, a Previdência quebra. 
Ao mesmo tempo, com a aplicação linear do fator previdenciário sobre as aposentadorias do INSS, o governo reduz as despesas do sistema. E até consegue economizar dinheiro, segundo os números oficiais disponíveis. Já que a campanha é extemporânea, vale buscar desde agora um compromisso para valer dos presidenciáveis sobre a questão. As dificuldades são imensas. Isso todos nós já estamos cansados de saber. Deputados e senadores não conseguem votar o projeto que introduz modelo 85/95, em substituição ao sistema em vigor. Entra ano e sai ano, a ladainha é a mesma. 
Mas nada acontece para desespero dos aposentados do INSS. E, ao lado disso, o veto do ex-presidente Lula ao projeto que acabava com o fator previdenciário não será derrubado pelos parlamentares. Infelizmente. (Carlos Max)

22 de março de 2013

Contratuh denuncia demissões na Churrascaria Porcão Rio’s


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) manifestaram publicamente, em nota, repúdio às práticas truculentas dos administradores da Churrascaria Porcão Rio’s. 
Segundo o documento, a churrascaria desrespeita o sistema nacional de gorjetas. A luta por esse direito causou a demissão de 20 trabalhadores da unidade, com a empresa alegando justa causa. A revolta dos garçons da churrascaria Porcão Rio’s deixou clientes de pratos vazios, bem na hora do almoço. Irritados com o novo sistema de gorjetas adotado em todos os restaurantes da rede — a partir de segunda-feira, só serão repassadas os 10% que forem pagos em espécie pelos clientes —, um grupo de profissionais abandonou os salões e se reuniu no refeitório restrito aos funcionários. 
As portas do restaurante foram fechadas, ninguém entrava ou saía. Houve gente que se recusou a pagar a conta, alegando que a fome não havia sido satisfeita. De troco, o Porcão pegou pesado: demitiu oito funcionários, por justa causa. 
Em Balneário Camboriú (SC), a presidente do Sechobar Sindicato, Olga Ferreira, está tranquila, opois se antecipou ao problema e regulou a distribuição dso 10% em acordo coletivo, devidamente registrado.

Taxista que preenche exigências legais pode comprar veículo com isenção de IPI


A 6.ª Turma Suplementar, de forma unânime, manteve sentença de primeira instância que concedeu a taxista o direito de comprar automóvel, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tendo em vista que o impetrante preencheu todas as exigências contidas nas Leis 8.989/95 e 10.182/2001. 
De acordo com a legislação em vigor, “ficam isentos do IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi)”. 
Ao ser impedido de comprar o veículo em razão da perda da autorização, o taxista entrou com ação na Justiça Federal requerendo a segunda via do documento, pelo que teve o pedido atendido pela 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. 
Inconformada com a sentença, a União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região sustentando, basicamente, a ausência de direito líquido e certo, uma vez que não houve ilegalidade ou falta de razoabilidade na atuação da autoridade coatora. 
Para o relator, juiz federal convocado Fausto Medanha Gonzaga, a sentença não merece reparos. Segundo o magistrado, consta nos autos que o taxista juntou documentos idôneos à aferição da tentativa de obtenção fiscal prevista na legislação, tais como o pedido formulado na seara administrativa e o boletim de ocorrência relatando a perda da autorização. 
“Tais elementos evidenciam o interesse de agir da parte autora e a necessária análise do mérito da pretensão mandamental, afastando a alegação de carência de ação”, afirmou. Além disso, destacou o relator em seu voto, “em um primeiro momento, a parte impetrante preencheu todas as exigências legais previstas nos diplomas.
Desse modo, considerando a efetiva indicação de que houve extravio de documento, relatada em boletim de ocorrência, não se mostra razoável a posterior negativa de emissão de nova autorização ao condutor autônomo, uma vez que já fora comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício”.

Governo e portuários fecham acordo e categoria suspende greve do dia 25


Os trabalhadores do setor portuário saíram satisfeitos da reunião com o líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB-AM), e ao anunciarem o acordo com o governo, disseram que a greve prevista para o próximo dia 25 foi suspensa. “Houve avanço significativo nas negociações. Entramos em acordo porque o documento apresentado pelo senador Braga contempla grande parte do que pedimos. 
Com isso, suspendemos a greve do dia 25”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. O único ponto pendente é a definição de como serão feitos cadastro e registro de trabalhadores portuários. “Abrimos mão do Ogmo [Órgão Gestor de Mão de Obra] como órgão gestor, mas ficou acertado que os trabalhadores relacionados no órgão sejam os contratados. As demais [reivindicações] foram atendidas”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP).
Ficou então acertado que a presidência e a relatoria da MP na comissão mista preparem uma redação detalhando como funcionará esse novo cadastro e registro de trabalhadores portuários. Ainda não há data definida para a conclusão deste trabalho. Para convencer os trabalhadores a abrirem mão das contratações por meio do Ogmo, Braga argumentou que o órgão representa um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador e que muitos deles [os Ogmos] são mal administrados e inadimplentes com o governo, por não pagarem encargos trabalhistas. 
“Além disso, o Ogmo tem um custo operacional que impacta na eficiência dos portos e deixam de cumprir com obrigações trabalhistas”, completou o relator da MP. Entre os pontos acordados com os trabalhadores, está o reconhecimento diferenciado de categorias, o que implica em negociações coletivas feitas apenas com sindicatos; a inserção da Guarda Portuária no texto da MP; e a composição paritária dos conselhos de autoridade portuária, com metade dos membros sendo do governo e a outra metade da sociedade civil, igualmente distribuída entre empresários e trabalhadores. 

RENDA MÍNIMA - O governo reiterou ainda sua disposição em garantir renda mínima e aposentadoria diferenciada para os trabalhadores avulsos. A última audiência da comissão mista será na próxima terça-feira, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos governadores de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e da Bahia. “Com isso, será impossível entregar o relatório no dia 3 [de abril] conforme havíamos previsto, mas queremos manter a votação para o dia 10”, informou Braga.

Técnico explica como declarar salários no imposto de renda após os 65 anos

Dúvida do internauta: Fiz 65 anos em maio do ano passado e tenho duas fontes de renda. O extrato da primeira já veio constando 52 mil reais de renda e 14.700 reais de parcela isenta e no extrato da segunda fonte constam 15 mil reais de renda e 13 mil reais de parcela isenta, que juntos correspondem à renda anual de 67 mil reais e 27.700 reais de parcela isenta. Gostaria de saber como devo declarar no imposto de renda tais valores, pois ao preencher a declaração verifiquei que eu pagaria mais imposto do que ano passado, quando eu ainda não tinha nenhuma isenção. Quem responde é o advogado Samir Choaib(*)


Provavelmente você já fez a declaração do modo correto. Na linha 06 – Parcela Isenta de Proventos de Aposentadoria, Reserva Remunerada, Reforma e Pensão de Declarante com 65 Anos ou Mais, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deverá ser informada a parcela isenta recebida a partir do mês em que você completou 65 anos até o limite de 1.637,11 reais por mês. 
O valor que exceder esse limite deverá ser declarado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Ao analisar o imposto devido em todo o ano de 2012 (na ficha “Resumo da Declaração”, campo Cálculo do Imposto), você verá que teve menos imposto neste ano do que em 2011. 
O problema é que, em 2012, as duas fontes pagadoras consideraram o limite de isenção ao efetuar o cálculo do imposto devido sobre os rendimentos mensalmente pagos a você. No entanto, no momento de elaborar a Declaração de Ajuste Anual só é possível aproveitar a isenção até o limite de 1.637,11 reais por mês, independentemente do número de fontes pagadoras existente. 
Assim, o valor do imposto a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual de 2013, referente ao ano-calendário de 2012, é maior do que na declaração do ano passado, mas isso porque o total do imposto retido mensalmente, em 2012, pelas fontes pagadoras foi menor que em 2011. Em outras palavras, o imposto de renda total, incidente sobre seus rendimentos de aposentadoria, é menor em 2012 do que em 2011 porque o valor retido mensalmente no ano passado foi menor do que em 2011. 
Em decorrência disso, neste momento de elaboração da Declaração de IRPF, o saldo a pagar é maior que no ano passado. Mas isso é apenas o ajuste final, pois foi pago muito menos no decorrer do ano de 2012.

  *Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

FECESC, uma entidade acima dos comerciários e das leis vigentes



Ofendendo de forma gritante as regras que regem o funcionamento de uma entidade sindical no País, as leis, atentando contra os Sindicatos filiados que formam o seu Conselho de Representantes e, principalmente, a categoria em geral, a Federação dos Comerciários de Santa Catarina (Fecesc) abriu as suas portas para que uma agremiação política fizesse um ato de protesto em suas dependências. De acordo com o insuspeito jornalista Moacir Pereira, em sua coluna diária do Diário Catarinense, "a motivação em manchete nos folhetos do convite anuncia “Ato/Debate em defesa do PT e contra a criminalização dos movimentos sociais” .E acrescenta: "Na realidade, a própria nota denuncia o propósito do evento: “Neste momento, erguemo-nos em defesa das lutas, dos movimentos e militantes sociais agredidos pela judicialização da política e a politização do judiciário”.

Há muito, entidades sindicais têm se transformado em verdadeiros braços de partidos, como se tudo fosse junto e misturado...
Não é assim e, legalmente,uma entidade está impossibilitada de agir de forma tão vil.
Há poucos dias, na Bahia, líderes sindicais ligados à NCST, na chamada Carta de Salvador, abordaram a questão de forma muita clara e diferenciada no que tange a força de um pleito, desde que se respeite determinados princípios.
Eles foram claros:
- É preciso manter a postura, abstendo-se de qualquer envolvimento partidário, atuando com independência e autonomia, linha que sempre pautou nossas lutas com vistas aos objetivos da unicidade, do desenvolvimento e da justiça social.

A partir desta "abertura", a FECESC perdeu a moral para falar com tal envergadura ou autoridade, pois é simples concluir que está politicamente comprometida com uma agremiação partidária como um todo, embora, como ressalta Moacir Pereira, o PT de Santa Catarina, por todos os documentos contidos no processo criminal do mensalão, ficou fora do maior escândalo politico-administrativo da história brasileira". 

Pouco importa isto.

A Federação dos Comerciários catarinenses perdeu a legitimidade da representação e saiu da posição de entidade de segundo grau para um odioso e lamentável lixão, onde não há manejo e, por isso, ao fugir do controle das leis básicas, pode explodir a qualquer momento pelos gases gerados pela decomposição.

Por derradeiro,estranha-se o silêncio das autoridades sempre ciosas em fiscalizar as leis e o comportamento humano. Brincando, alguém diz que elas não leem o Moacir Pereira, mesmo o DC estando em plena campanha promocional de assinaturas, a um cisto de apenas R$ 29.90...

Oscar Andrades
Editor