Em ação proposta pelo ex – Procurador do Ministério Público do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, atual desembargador do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM/RR), o juiz do Trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior proferiu decisão inédita condenando requeridos que exploravam sexualmente menores de idade na cidade de Parintins.
O magistrado condenou os requeridos a pagar às menores EFA, KPSS, PSO, KRB, JSMR e TPG , solidariamente, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada uma delas. Um dos requeridos além da condenação solidária, ainda foi condenado a pagar em favor da menor KRB a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A responsabilidade civil maior do que a dos demais, se deu em razão da tenra idade da menor e sua frágil e minúscula compleição física, demonstrando que a relação sexual a que foi submetida revelou requintes especiais de verdadeira crueldade.
A quantia destinada a cada uma das vítimas deverá ficar depositada, sendo-lhes entregue no momento em que completarem 18 anos de idade, o que ocorrerá em muito breve em relação a todas elas.
A decisão condenou ainda os requeridos, de modo solidário, a pagarem a quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais) a título de reparação e dos danos morais coletivos, sendo que esse valor deverá ficar depositado em conta judicial, a disposição deste juízo, e será destinado a entidade(s) cuja finalidade básica seja a de prestar assistência a menores vítimas de exploração sexual.
0 comentários:
Postar um comentário