TRF aceita denúncia contra 3 prefeitos por fraudes de R$ 800 mil

Os prefeitos de Aroeiras do Itaim (PI), Naque (MG) e Jaguaquara (BA) serão réus em processos por fraudes em licitações e sonegação de tributos à Previdência Social. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas denúncias acatadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o prejuízo causado ao cofres públicos pelos três gestores totaliza quase R$ 800 mil. Um dos réus, Gilmar Francisco de Deus, prefeito de Aroeiras do Itaim (PI), será processado por desvio de verbas públicas e dispensa ilegal de licitação. Em 2009 e 2010, a prefeitura do município recebeu mais de R$ 500 mil do governo federal para reformas de escolas e de estradas municipais, mas não teria repassado o dinheiro aos fins adequados e contratado empresas sem processo licitatório. Além dessas irregularidades, o prefeito é acusado de conceder abonos salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam quase R$ 40 mil, além do salário. O prefeito do município de Naque, na região do Vale do Aço em Minas Gerais, Salvador Gomes Dutra, é acusado de cometer irregularidades em licitações para obras de pavimentação da cidade. Segundo a denúncia, o Ministério das Cidades firmou contrato com o município no valor de R$ 195 mil. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF, a empresa não executou as cláusulas do contrato, pois as avenidas foram asfaltadas com revestimento de má qualidade. Salvador Dutra ainda teria pagado em dobro pelo serviço mal prestado, além de prorrogar o contrato diversas vezes em favor da construtora sem qualquer justificativa legal. Já o prefeito de Jaguaquara (BA), Aldemir Moreira, irá responder por sonegação e apropriação indébita previdenciária. Moreira será julgado por deixar de repassar à Previdência Social R$ 102.352,90 em contribuições previdenciárias descontadas de funcionários do município entre março e dezembro de 2008. O prefeito também será processado por deixar de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008. LEIA TAMBÉM NO BLOG: Golpe à Previdência consumado: Jucá quer que prefeituras repactuem dívida com INSS