2 de fevereiro de 2013
Aeronáutica também vai abrir documentos sigilosos para consulta pública
Um passo importante, dado de forma discreta esta semana, deu partida na abertura para sociedade civil dos arquivos da Aeronáutica guardados sob o selo de “sigilosos”. Portaria 579/GC3, assinada pelo comandante da Força Aérea, brigadeiro Juniti Saito, criou grupo para avaliação interna de Documentos Sigilosos no Comando da Aeronáutica. Proposta é liberar parte para consulta pública e para pesquisa.
O grupo da FAB vai ficar responsável por “analisar e avaliar periodicamente a documentação sigilosa produzida e acumulada”. Vai “propor, à autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, renovação dos prazos para manutenção do sigilo ou alterar ou cancelar a classificação sigilosa”. Melhor: determinará o “destino final da documentação tornada ostensiva, selecionando documentos para guarda permanente”; e autorizará “o acesso a documentos” antes considerados “sigilosos”.
Com isso, a FAB se adequa ao Decreto 4.453 de 2002 da Presidência da República.
Enquanto isto, soldados especialistas da FAB que lutam pela reintegração aos quartéis começam amanhã acampamento em frente ao Senado, em Brasília. Brigam pela aprovação de projeto que os reintegra à Força.
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