Contribuição Sindical, a garantia da estrutura sindical no País

No próximo mês, todos os trabalhadores brasileiros assalariados, coercitivamente, estarão descontando de seus ganhos a chamada Contribuição Sindical. Ela equivale a um dia de trabalho. Existem algumas discussões sobre a validade dessa obrigação e até se defende a sua extinção, como é caso da Central Única dos Trabalhadores, ligada ao Partido dos Trabalhadores. Mas a maioria de movimento sindical ainda apóia a sua existência e muitas entidades não sobreviveriam sem ela. Pela lei, ela tem destinação definida, com prestação de serviços médicos, odontológicos, criação e manutenção de cooperativas, divulgação dos Sindicatos, enfim para atender necessidades básicas e importantes dos filiados ou não.
A propósito, o presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias), José Calixto, produziu um material onde aponta as razões pelas quais se deve defender a Contribuição Sindical. Pela importância do documento, transcrevemos sua íntegra, para nossos milhares de leitores.

POR QUE É IMPORTANTE PARA O TRABALHADOR MANTER

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

A Central Única dos Trabalhadores – CUT tem como uma de suas principais bandeiras a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelo governo brasileiro. Em consequência, pretende implantar o regime da Pluralidade Sindical, extinguir a cobrança compulsória do Imposto Sindical, hoje denominado como Contribuição Sindical.

Com essa intenção, lançou recentemente a campanha em todo o território nacional – “DIGA NÃO AO IMPOSTO SINDICAL”. Esta campanha serve, literalmente, para enfraquecer a atual estrutura sindical brasileira, uma vez que suprime receita das entidades sindicais.

A pergunta que se faz é: a quem interessa um sistema sindical com reduzido poder de mobilização por ineficiência de recursos?

É obvio que o fim do Imposto Sindical contribuirá para a ruína do movimento sindical brasileiro, já combalido por toda forma de ataques, o que certamente colocará os trabalhadores em condições precárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos adquiridos e nas relações trabalhistas com os empresários.

A campanha nos parece capciosa e de má fé, porque seria o mesmo que indagar: quem gostaria de pagar impostos espontaneamente?

Ao nosso juízo, uma campanha dessa ordem representa um perceptível desserviço à classe trabalhadora e ao próprio país, se considerar que campanhas idênticas fossem desencadeadas com relação a outros impostos.

A CUT, com certeza, não consultou a sua base sindical. Se o fizesse, iria compreender que estaria dando um tiro no próprio pé. É notório que a maioria dos seus sindicatos não deseja o fim da Contribuição Sindical e não pensa, nesse particular, igual à cúpula diretiva da sua Central.

A campanha fala em Plebiscito Nacional. Trata-se, mais uma vez, de uma espécie de enganação exatamente porque Referendo e Plebiscito são prerrogativas exclusivas do Congresso Nacional, Constituição Federal – Artigo 49 § XV.

Ora, se a receita proveniente do Imposto Sindical é ofensiva aos princípios da CUT, por que não devolvê-la à própria fonte contributiva ou mesmo doá-la às instituições sociais carentes e ávidas por recursos?

Afinal de contas, quem tem interesse no desmantelamento da estrutura sindical pátria? Com certeza não são os trabalhadores brasileiros.
 

JOSÉ CALIXTO RAMOSPresidente da CNTI e NCST