20 de fevereiro de 2013

Diário Oficial da União, destaques desta quarta-feira

* Alterados a legislação que regulamenta o Benefício para Superação da Extrema Pobreza e o decreto que cria o Programa Bolsa Família 

* MFZ Portaria trata da estrutura e organização do Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE 

 * MFZ Fixado, para 2013, limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica 

 * MS Normatizada execução de critérios para definição de regiões com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de saúde da família 

 * MIN Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de ES, MG, MT, PB, PR, RS e SC 

* MCID Divulgada transferência de empreendimentos de mobilidade urbana vinculados à Copa do Mundo 2014 para o PAC

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