INSS e Defensoria Pública vão fazer conciliações em processos administrativos

O INSS e a Defensoria Pública da União (DPU) estão firmando uma parceria inédita para fazer conciliações de processos administrativos de segurados da Previdência Social e evitar que eles se transformem em ações judiciais. De acordo com o defensor público geral federal, Haman Córdova, o objetivo é tentar solucionar os impasses de maneira amigável. — Queremos evitar o surgimento de novas ações na Justiça nos casos de quem abriu um processo administrativo, não tem advogado e é isento de declarar o Imposto de Renda — explica. Ele disse ainda não saber o volume de ações que serão analisadas nem quando as conciliações vão começar. — Estamos iniciando o processo. O primeiro passo foi dado, com a publicação de uma resolução que permite essa parceria — afirma Haman Córdova. O defensor público geral federal ressaltou que o número de defensores não é grande — são 480 em todo o País. Por isso, uma das ideias é dividir as equipes por tipos de ações. Dessa forma, por exemplo, um grupo cuidaria somente de processos relativos a revisões de pensões. — Com isso, a análise dos processos vai ficar mais rápida — acredita Córdova. O processo administrativo é, na maior parte dos casos, o primeiro caminho que os segurados do INSS buscam para brigar pelos seus direitos. Eles vão às agências e entram com o pedido. Quando isso não funciona, a demanda pode ir parar nos tribunais, o que o INSS quer evitar. No entanto, Haman Córdova lembra que, se a tentativa de conciliação não tiver sucesso, o beneficiário poderá entrar com um processo na Justiça. — Com a conciliação, queremos resolver os problemas mais rapidamente do que na Justiça — disse o defensor público geral federal.