Em nota da assessoria de Comunicação Social, o Ministério do Trabalho acaba de enviar nota a este blog justificando o retardamento das publicações das novas Cartas Sindicais, fato que denunciamos aqui na sexta-feira. Segundo o órgão, existem 3.800 aguardando despacho e há falta de funcionários para atender tal demanda. 1. Não estamos retardando a publicação de nenhuma concessão de registro sindical, apenas terminamos de implantar um sistema de distribuição de processos que garante a análise dos processos em ordem cronológica. Durante a implantação constatamos que ao invés de cerca de 2300 processos tínhamos, na verdade, mais de 3800 processos, além disso houve um represamento de processos em virtude da quantidade de servidores disponível; 2. A partir desta semana, teremos mais agilidade na tramitação de processos porque o sistema permitirá a separação de processos referentes a pedidos de registro/alteração daqueles de impugnação/recursos. Além disso, iniciaremos um mutirão com o acréscimo de horas de análise; 3. Podemos informar a quantidade de processos de registro em tramitação, no entanto, não temos como informar quantos serão atendidos porque dependem da análise de cada um, sendo que aqueles que tiverem com a documentação correta poderão sofrer impugnação, após publicação. Só após esta etapa, um registro pode ser concedido, desde que não fira a unicidade sindical; 4. A análise de pedidos de registro sindical segue ao previsto na Constituição, na CLT e na portaria 186, ou seja, é livre a organização sindical, ressalvada a unicicade sindical na mesma base e atendidas as exigências legais; 5. Estamos ultimando a proposta de nova portaria de registro sindical.
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