Mudança na previdência de novos servidores começa hoje

Os servidores federais que entrarem a partir de hoje na administração pública e ganharem acima do teto da Previdência de R$ 4.159 já estão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). No novo regime, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previdência e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional. Para o analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, a medida é positiva mas a seu ver, o resultado para as contas públicas e para o déficit da previdência é de longo prazo. "A mudança é muito positiva mas o impacto fiscal é de longo prazo, essa é daquelas alterações que miram esse longo prazo, para ter um efeito fiscal significativo só daqui há dez", prevê. Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, que participou ontem do programa Bom Dia, Ministro terá acesso à fundação os servidores dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes de, a aposentadoria seguirá o regime atual. Os funcionários antigos que ganham acima do teto contribuíam com 11% do valor e a União arcava com a diferença. De acordo com uma cartilha explicativa, disponível no site do Ministério da Previdência Social: "os servidores públicos já em exercício na data de criação da Funpresp poderão permanecer no atual regime [agora antigo] ou optar pelo novo modelo até vinte e quatro meses após o início do funcionamento do plano de benefícios", diz o texto. "Prepare-se para fazer uma poupança. A partir da sua admissão como servidor, você [servidor] vai fazer uma poupança se for ganhar acima de R$ 4.159. Terá de poupar, e o governo vai poupar com você. Não existe mais paridade, ganhar na inatividade o que se ganha na atividade", disse Garibaldi. Quem ganhar menos do que o teto da Previdência poderá ter acesso ao Funpresp como fundo complementar, mas não haverá a contrapartida da União. Sobre a poupança, o analista da Tendências acredita que o fato de os servidores públicos receberem aposentadoria integral prejudica a cultura da economia. "Quem se aposenta no campo do funcionalismo público, tem muito incentivo a não poupar", disse Salto destaca que "o problema da previdência é que você tem um grupo que recebe um salário muito baixo, e um outro grupo de pessoas que recebe acima do valor, muita gente recebendo pouco e pouca gente recebendo muito". Ele afirma que uma prova da desigualdade é que o setor público tem cerca de 800 mil beneficiários, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social - previdência do setor privado) tem cerca de 30 milhões e o déficit dos dois é semelhante. Segundo dados do resultado da Previdência Social privada, divulgados na última quarta-feira, o déficit de 2012 ficou em R$ 42,8 bilhões. "É uma distorção, sempre se ataca o INSS, mas você vai atacar o setor privado que recebe um salário mínimo ou será que a distorção é para aqueles poucos. Isso só vai mudar quando mudar a mentalidade do governo quando os gastos forem direcionados, quando houver uma mudança de diretrizes", completou. Para ele, a dificuldade da realização de ações que mudem esse panorama tem um fator predominante que é o lobby do funcionalismo público que "é muito elevado, o poder político está cercado por esse lobby, é maior do que o [lobby] para o gasto com investimento". Outro ponto colocado por Salto que ajuda o déficit da previdência no Brasil é o da questão dos beneficiados em caso de morte dos contribuintes. "Pensões por morte poderia ser problema resolvido mais facilmente pelo governo, há alguns casos que a pessoa recebe quase indevidamente. Uma pessoa jovem que casa com um senhor de idade e ele morre, ela tem condições de trabalhar. Os recursos são escassos, cerca de 7% do PIB [Produto Interno Bruto].