29 de dezembro de 2011

Aposentados - dependentes de terceiros - poderão ter acréscimo no valor do benefício

Aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros, como enfermeiros, poderão ter acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. A medida faz parte do Projeto de Lei 2044/11, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado entende que a medida é justa já que a Lei 8.213/91 garante o complemento de 25% apenas aos aposentados por invalidez.
Assistência permanente - Na visão do deputado, um cidadão que contribua para a Previdência por 35 anos e ao se aposentar precisar de outras pessoas para suprir suas necessidades básicas deveria ter direito a um acréscimo em sua remuneração.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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