Novo mínimo interfere nas ações contra o INSS

O novo salário mínimo, que sobe 14,26% a partir de 1º de janeiro, também ampliará o teto das ações de revisão de aposentadoria.

O máximo, que é de 60 mínimos e vale para ações nos juizados especiais, terá o valor aumentado de atuais R$ 32,7 mil para R$ 37,3 mil.

O maior impacto deverá ocorrer para os aposentados e pensionistas que aguardam decisão judicial para o pedido de revisão do benefício. O pagamento dos atrasados, no entanto, refere-se aos últimos cinco anos.
Segundo o advogado Antonio Carlos Faria, especialista em previdência, o aumento do valor pouco refletirá na prática."Isso por que dificilmente uma ação dessa natureza chega a 60 salários mínimos", pois os maiores valores geralmente ficam abaixo de R$ 7 mil".

PISO NACIONAL - Além da remuneração dos 30 milhões de trabalhadores e 19,6 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso, e do pagamento das ações de revisão contra o INSS, as contribuições previdenciárias, as parcelas do seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep são reajustados ou sofrem influência do piso nacional, que vai mudar no próximo dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622,73.

Com o reajuste do mínimo, o teto da Previdência Social vai passar dos atuais R$ 3.691,74 para R$ 3.924,31, um aumento de R$ 232,57.

O valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição, que está hoje em R$ 1.294,84, muda para R$ 1.376,41, a partir de janeiro (com o reajuste de 6,3% igual ao INPC). Os aposentados, entretanto, estão brigando por um aumento maior.

ARREDONDAMENTO - A despesa com o recolhimento do INSS dos autônomos que aderiram ao EI (Empreendedor Individual) e das donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos vai aumentar em 14,2%, pois a contribuição nestes casos é de 5% do piso nacional.

É possível que o valor do salário mínimo sofra um arredondamento para R$ 625. Em anos anteriores, o governo fez o mesmo tipo de ajuste para atender um pedido dos bancos. O valor fracionado do salário mínimo gera o aumento de filas nas agências por conta da falta de troco.