Servidores: pensão especial para cobrir risco

A Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) será discutida nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão geral vai analisar todos os itens da pauta. Em especial, a criação de um fundo exclusivo para os servidores que exercem profissões de risco (policiais federais, rodoviários e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias e impede a votação de seis medidas provisórias. O Projeto de Lei 1. 992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o texto, o valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social — hoje em R$3.689,66— para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início do fundo.
O principal entrave atualmente é a alíquota máxima de contribuição da União ao fundo. O Executivo quer 7,5%, mas parlamentares da base defendem 8,5%. Integrantes da equipe econômica não abrem mão dos 7,5%. Argumentam que qualquer contribuição acima deste índice implicaria em maiores gastos aos cofres públicos.
Em outro item polêmico o Executivo já recuou. Pois, em vez de um fundo único para os três poderes — Executivo, Judiciário e Legislativo — será estabelecido um para cada. A intenção do governo federal é acelerar a discussão e votar o projeto de lei até 15 de dezembro na Casa.