Congresso tem mais de 800 projetos favorecendo aposentados

O ano novo promete ser de muito trabalho para parlamentares comprometidos com as causas dos aposentados do INSS e entidades representativas da classe. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 800 projetos ligados à Seguridade. Dentre as medidas apontadas pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) como prioridade, está a que cria um índice fixo de correção para garantir que o reajuste dos benefícios acima do piso seja próximo do aumento no salário mínimo, evitando achatamento. A Cobap destaca ainda a que substitui o fator previdenciário por nova fórmula de cálculo: a 85/95. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o primeiro projeto de lei (PL 4.434/08) acabaria de vez com a briga que as centrais e a Cobap precisam travar todos os anos para garantir aumento real, acima da inflação, a aposentados que recebem mais do que o piso mínimo. A proposta está pronta para ser analisada e votada em Plenário. De autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), o substitutivo ao PL 3.299/08 cria nova forma para calcular a aposentadoria, sem a aplicação do fator — redutor que considera a expectativa de vida da população. Pela proposta, o trabalhador não teria perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for de 95 (para homens) ou 85 (mulheres) Outra medida que levaria alívio a quem voltou à ativa é a indicação 1.799/2011. Do deputado Cleber Verde (PRB-MA), ela retoma o pecúlio. Extinto em 1994, o mecanismo permitia que o aposentado, ao sair de vez do mercado, recebesse valores pagos a mais ao INSS pelo período em que continuou a contribuir. OUTROS PROJETOS PL 6.951/10 A proposta concede ao aposentado que retorna ao mercado formal de trabalho o direito ao auxílio-doença, ao auxílio-acidente e ao recálculo dos vencimentos, levando em conta o tempo adicional. PL 3.704/04 O projeto obriga as instituições financeiras a isentar aposentados, idosos e deficientes físicos, que têm renda mensal de até um salário mínimo (R$545), da cobrança de tarifas básicas bancárias. PL 5.018/09 A medida concede isenção total do Imposto de Renda nos rendimentos de aposentadoria e pensão do INSS, sem limite de idade. PL 3.884/08 Garante ao segurado do INSS o direito a renunciar à aposentadoria sem prejuízo da contagem do tempo de contribuição. PL 7.130/06 Limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos consignados, com desconto em folha, para aposentados do INSS. PL 5.692/09 Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA). .