23 de janeiro de 2012
Em Santa Catarina, professores exigem cumprimento do piso nacional
Antes mesmo do início do ano letivo, na rede pública estadual de Santa Catarina, a Executiva Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/SC) está mobilizando toda a categoria. O objetivo é para que todos se mantenham alertas, no sentido de que o governo do Estado cumpra o compromisso assumido com a categoria, principalmente, no que se refere ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional. A complementação da regência de classe já começou ser repassada, pelo governo do Estado, com percentual de 4% na folha de pagamento deste mês de janeiro. O repasse é resultado da greve da categoria, em 2010, quando o SINTE/SC participou do grupo de estudos, em mesa de negociação, com o governo do Estado. Agora, a mobilização da categoria está concentrada, para que o governo respeite o reajuste do Piso Nacional, calculado em 21,24%, e repasse, a partir de janeiro, o referido valor.
Em 28 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809, onde o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68, para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%, em regime autoaplicável.
Com isso, defende o SINTE/SC que não há necessidade de anúncio oficial, por parte do governo do Estado, para assumir o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional aos trabalhadores da rede pública de Educação. Em Criciúma, no sul do Estado, a administração municipal acatou o percentual de 21,24%, adotando o reajuste, na folha de pagamento do mês de janeiro/2012.
PLANTÃO - Desde esta segunda-feira, foi iniciada a escolha das aulas, para os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Todas as Coordenações Regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, juntamente com a Coordenação Estadual da entidade, estarão de plantão, com apoio jurídico, fiscalizando todo o processo. Em Florianópolis, manterão plantão, a Coordenadora Estadual do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, e a secretária da Coordenação, Anna Júlia Rodrigues.
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