FGTS: reforma só com pedreiros que contribuem para o INSS

Trabalhadores que utilizarem mais de R$ 10 mil da nova linha de crédito que vai liberar recursos do FGTS para compra de material de construção terão que comprovar que os pedreiros que farão a obra estejam contribuindo para a Previdência Social. Esses empregados deverão estar em dia com os recolhimentos para o INSS. A exigência consta na Resolução 680 do Conselho Curador do FGTS publicada no Diário Oficial da União. A medida aprovada no dia 10 estipula as regras da nova modalidade de crédito. O limite dos empréstimos é de R$ 20 mil. Segundo o texto da resolução, haverá “verificação prévia, pelos agentes financeiros, da regularidade da inscrição previdenciária relativa à mão de obra a ser utilizada, quando o financiamento for superior a R$ 10 mil. Os interessados poderão pegar o empréstimo quando a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, regulamentar a linha. Isso deverá ocorrer em até 30 dias. A resolução confirma ainda que os juros que serão praticados ficarão abaixo dos que o mercado oferece atualmente. As taxas máximas são de até 12% ao ano. O prazo de pagamento é de até 10 anos. Não terá limitação de renda para quem for contratar o crédito. Está estabelecido que o cliente não poderá usar os recursos de sua conta do FGTS para abater o saldo devedor. Para ter o crédito concedido, o cliente precisa comprovar que é o proprietário do imóvel. Deverá apresentar escritura definitiva. A obra ou reforma necessitará, quando for o caso, de autorização das prefeituras, por meio de alvará. Regras DESTINAÇÃO A linha de crédito servirá para compra de material de construção para reformar, ampliar ou construir imóvel residencial. Pode ser usada para instalação de hidrômetros de medição individual e implantar sistemas de aquecimento solar. CONTRIBUIÇÃO Haverá verificação prévia da regularidade da inscrição previdenciária dos trabalhadores que vão atuar na obra, quando o financiamento for superior a R$ 10mil. UM IMÓVEL SÓ O crédito com recursos do FGTS será liberado apenas para uma operação por proponente. NORMAS TÉCNICAS Material deve seguir especificações técnicas que cumpram normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade e resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. . FGTS: . .