A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento da União 2012. Aprovada em 22 de dezembro pelo Congresso, a proposta não contempla os reajustes reivindicados pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. O desejado aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo também ficou de fora, como já era esperado pela categoria. A sanção foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Durante a votação do Orçamento, a aprovação do substitutivo de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) só foi possível graças a um acordo entre as lideranças dos partidos, que se comprometeram em criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. A estratégia deverá ser elaborada, ao longo do ano, em conjunto pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Planalto.
Segundo a lei, a receita total estimada é de R$ 1,602 trilhão. Deste montante, já foram descontados os R$655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, reservados mais de R$ 106 bilhões.
Caso julgue necessário, o governo pode alterar, a qualquer momento, a destinação de parte do dinheiro. Em cada obra, o limite de remanejamento é de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, inclusive nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o remanejamento estará limitado a 30%.
No orçamento da Previdência e da Seguridade Social, é apontado um mentiroso déficit de R$ 63 bilhões, já que as receitas estimadas para o setor são de R$ 535,79 bilhões e as despesas, de R$598,19 bilhões.
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