Em correspondência formalizada, o presidente do Sindicato – APEOC, em exercício, professor Reginaldo Pinheiro, solicitou à Procuradoria Geral do Estado audiência para tratar de assuntos inerentes aos processos com pendência sobre a gratificação extraclasse de professores que foram lotados na Educação Infantil (séries iniciais do Ensino Fundamental e Tele-Ensino).
Ainda dependentes da publicação do Ato de Aposentadoria existem, tramitando na PGE, mais de cinco mil processos de professores com afastamento autorizado por lei. Situação inconcebível em plena época da computação.
A entidade cearense já definiu a pauta emergencial de negociação a ser tratado em audiência entre a SEDUC e Sindicato-APEOC:
1.Pagamento dos professores temporários, com prorrogação do contrato, no período de reposição das aulas da greve de 2011;
2.Concurso público para professores efetivos para lotação nas carências definitivas, e seleção pública para professores contratados por tempo determinado para suprir as carências temporárias;
3.Valorização do salário no início de carreira dos professores graduados;
4.Correção do teto e do valor do benefício alimentação e sua extensão aos professores contratados por tempo determinado;
5.Regulamentação da elevação da carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação;
6.Gratificação de deslocamento para os professores lotados em escolas de difícil acesso na Capital e no Interior;
7.Implementação do 1/3 da jornada extraclasse em 2012;
8.Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
9.Garantia de negociação permanente com a Comissão de Negociação e Valorização do Magistério constituída pelo Sindicato-APEOC e a SEDUC;
10.Unificação das tabelas ENSINO MÉDIO e dos GRADUADOS sem prejuízos dos professores efetivos, aposentados e pensionistas;
11.Progressão horizontal para 100% dos aptos retroativo a setembro de 2011;
12.Descompressão na Carreira e valorização dos especialistas.
13.Publicação Estabilidade professores.
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