Novo mínimo e piso do magistério podem estourar limite da lei fiscal

O novo salário-mínimo nacional e o reajuste do piso salarial nacional dos professores do ensino básico podem forçar as prefeituras paranaenses a estourar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, as prefeituras podem gastar no máximo 60% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. A advertência é do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha. Com base em estimativa feita pela Confederação nacional dos Municípios (CNM),ele prevê que cerca de 30% das prefeituras do Estado (o equivalente a 120 municípios) poderão enfrentar este problema. Em todo o Brasil, o aumento destas despesas pode estourar o limite de gastos com pessoal em 1500 cidades. Este problema ameaça sobretudo as pequenas prefeituras do Paraná, já que 70% delas têm o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como sua principal fonte de receita e não possuem uma arrecadação significativa com os impostos e tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, das 399 cidades do Paraná, 209 (52% do total) têm até 10 mil habitantes.