Servidores federais vão receber valores atrasados de gratificações devidas desde 2010

O governo federal vai pagar até R$ 70 mil em atrasados referentes a gratificações de desempenho regulamentadas a partir de 2010 e pagas a menor para alguns servidores. O valor será creditado na folha de pagamento de fevereiro, paga em março. O procedimento será controlado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. As regras estão previstas na portaria assinada pelo titular da secretaria, Duvanier Paiva Ferreira e pela secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa. Os processos superiores a R$ 70 mil serão pagos somente após serem submetidos à prévia auditoria pela área competente do órgão e obterem decisão favorável ao pagamento. Também será necessário atestado de disponibilidade orçamentária pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Planejamento. A portaria também facilitou o pagamento em algumas situações: processos com valores inferiores a R$ 2 mil; remuneração de servidores empossados em dezembro de cada exercício após o fechamento da folha; pagamento de auxílios natalidade, reclusão e funeral, entre outras situações não previstas que poderão ser analisadas pelo governo. Nesses casos, o pagamento será feito sem auditoria prévia e será efetuado por meio de orçamento próprio da repartição. RESPONSABILIDADE A inclusão, alteração ou exclusão dos valores nominais de Exercícios Anteriores é de responsabilidade dos dirigentes de Recursos Humanos do órgão, que deverão registrar os dados no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). AUDITORIA Incorporação de função, anistia e cargo comissionado serão pagos depois de submetidos à prévia auditoria do Sistema de Pessoal Civil da União.