Foi aprovado o formulário destinado ao requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal, que só poderá ser confeccionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O formulário, cujo preenchimento será feito pelos postos de atendimento do seguro-desemprego (Sine, SRTE, Parcerias), contém informações referentes ao pescador, à espécie e ao período de defeso, dados da embarcação e declaração do pescador, a ser firmada por ocasião do requerimento.
0 comentários:
Postar um comentário