O plenário do Senado aprovou projeto que regulamenta a profissão de taxista. O projeto - um substitutivo da Câmara dos Deputados - estabelece que o poder público local será responsável por autorizar a exploração do serviço de táxi. É facultado aos auxiliares de taxistas autônomos o direito à contribuição para a Previdência Social, mas sem gerar vínculo empregatício. Muitos taxistas não contratavam auxiliares com medo de brigas trabalhistas futuras, mas com a mudança permitirá que os taxistas contratem mais pessoas colaborando para a geração de empregos. - Isso facilita para o proprietário do veículo ter o seu auxiliar. Dá uma segurança para o taxista, uma vez que o taxista contratando outro motorista, da maneira que estava antes, este poderia ir ao Ministério do Trabalho, poderia buscar os seus direitos que viriam pela frente - disse.
Uma questão chama atençaõ. A lei que a autorização (a concessão) poderá ser passada de pai para filho, de modo que o herdeiro não precise entrar com novo pedido para seguir explorando o serviço. Pelas regras anteriores, com a morte do dono da permissão, a placa de táxi voltava para o órgão público, não era de propriedade da família. - Esta lei vem dar legalidade para que ela permaneça na família, como herança, para continuação do trabalho como sustentação da família - destacam os apoiadores da nova lei.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse não ter a “menor dúvida” que a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto.
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