Congresso beneficia caloteiros e dá um prejuízo de mais de R$ 21 bi à Previdência Social

Refis 5, um verdadeiro e suspeito modo de beneficiar ricas universidades. Omissão das entidades sindicais causa espanto e colabora com o patrocínio do verdadeiro desmanche e solapamento previdenciário

A questão já foi abordada várias vezes por este blog. Alertamos as inoperantes Centrais Sindicais, Confederações e Federações Nacionais de Trabalhadores, mas - todas sem exceção - se calaram. Mas a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, através da sua página eletrônica, está denunciando mais um Refis para beneficiar os velhos caloteiros da Previdência Social, inclusive já beneficiados com renuncias contributivas estimadas em 9,1 bilhões em 2013, R$ 10 bilhões em 2014 e R$2,1 bilhões em 2015. Este desmanche teve a chancela do Congresso Nacional que, na calada da noite, aprovou a prpposta oficial. Na aprovação da MP 559 originariamente destinada a aprovar a compra das Centrais Elétricas de Goiás-CELG pela Eletrobrás, várias propostas foram incorporadas no Congresso, que a transformou em “MP Fransktein”, tal a quantidade de favorecimentos, foi criado um REFIS 5, com o nome de Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) para permitir a conversão de dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo.

O Congresso, mais uma vez ao lado dos caloteiros, pressionou pelo beneficio adicional se esquecendo de que: - as universidades privadas já gozam da isenção da contribuição patronal, renuncia contributiva bastante elevada, entre 25 e 30% do total anual da Previdência, e deveriam em contrapartida estar oferecendo bolsas de estudos através do Ministério da Educação. O Ministério da Previdência não fiscaliza mais a contrapartida, que foi transferida ao próprio Ministério da Educação. - recebem recursos do Programa Universidade para Todos (Prouni), com oferta exclusiva de bolsas integrais, e muitas já foram beneficiadas por outros Refis, parcelaram seus débitos e não pagaram. - recebem recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); - recebem recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A medida vale para dívidas vencidas até 31 de maio deste ano. A mantenedora que aderir ao Proies terá moratória de 12 meses para começar a pagar o parcelamento e poderá quitar até 90% de cada prestação com certificados emitidos pelo Tesouro Nacional recebidos em contrapartida pelas bolsas concedidas.

Pelo novo Refis com nome de Projes governo , ao que se informou no Congresso, transformará os R$ 15 bilhões de dívidas tributárias das universidades em bolsas de estudo para estudantes do ensino público. Todas as universidades - públicas, filantrópicas e particulares - com dívidas tributárias federais serão contempladas pelo mecanismo, inserido na MP 559. O novo calote inclui uma moratória de um ano para as universidades, que entraria em vigor imediatamente, de forma a permitir às universidades a certidão negativa de débito para operar no Prouni. Para o presidente da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, o governo deveria intervir mais seriamente no processo de favorecimento das universidades privadas, pois é evidente o descontrole entre as renuncias e as bolsas resultantes dos diferentes programas “O Ministério da Educação sempre foi omisso. Antes, o Ministério da Previdência fiscalizava a contrapartida. Hoje está um caos completo. Quanto mais dinheiro se der as essas universidades será utilizado para comprar outras universidades e rolar as dívidas”.

NÚMEROS SUSPEITOS - Paulo César assinalou que dados da Previdência mostram que de janeiro a abril de 2012, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar da receita das contribuições ter superado em mais 10% o valor registrado em 2011, a receita e judicial e de dívidas administrativas caiu mais de 66% na mesma comparação. Acrescentou que de um total bruto de R$ 84,5 bilhões arrecadados pela Previdência em 2012 a parcela que compreende devolução de benefícios, recuperação administrativa e judicial de receitas, inclusive com parcelamento, chegou a R$ 3,1 bilhões - quando em 2011 fora de R$ 9,4 bilhões.

EFEITO PIRRO - “A Receita Federal tem afirmado que os vários REFIS não contribuíram em nada para resgate da dívida administrativa e ativa”, afirmou. Os caloteiros às vésperas de eleições se unem ao “baixo clero” do Congresso para aprovar parcelamentos e reparcelamentos. Isto tem sido recorrente”, frisou.