Governo quer "aliviar" dívida das prefeituras com dinheiro da Previdência Social. Um absurdo

O governo petista se prepara para mais benesses com o dinheiro da Previdência Social. A presidente Dilma determinou que o governo federal estude a possibilidade de abater da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os créditos que as administrações municipais têm com o órgão. Na prática, o dinheiro que deve entrar no caixa do INSS é diminuído, em favor de débitos que não pertencem ao órgão previdenciário. Esse mecanismo contábil, chamado de encontro de contas previdenciárias, não costuma ser feito rotineiramente e os técnicos oficiais querem que se acredite que ele prejudica as prefeituras. Isso ocorre porque as dívidas são cobradas pelo INSS e a inadimplência significa o bloqueio de repasses federais. Mas nem sempre os créditos que os municípios têm a receber são pagos rapidamente. Nesta segunda-feira, começa o Encontro Nacional com Novos Prefeitos, quando a presidente Dilma Rousseff receberá os dirigentes municipais para anunciar medidas em favor das cidades. “A presidente Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias’’, disse ontem a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Caso o encontro das contas previdenciárias venha de fato a ocorrer, muitos municípios devem ter um abatimento substancial em suas dívidas ou até mesmo seus débitos zerados. Segundo Ideli, a dívida previdenciária dos municípios é uma uma questão de grande relevância porque é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba repassada pela União às prefeituras que, nas cidades pequenas, é a principal fonte de recursos. “Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil que agora em janeiro não receberam o FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada’’, disse Ideli. No Paraná, são 20 prefeituras que deixaram de receber a verba do FPM neste início de ano por causa de dívidas com o INSS (veja os municípios e o valor retido no quadro desta página). Fundo eleitoral - As benesses que Dilma pretende anunciar aos prefeitos têm um fundo eleitoral. Grande parte dos novos dirigentes municipais assumiu as prefeituras com problemas de caixa. A isso se soma a já histórica insatisfação com a distribuição do bolo tributário nacional, que privilegia a União. Nos últimos anos, os prefeitos têm pressionado o governo federal a aumentar os repasses por meio do FPM. Com o anúncio de mais verba para projetos municipais e do alívio de dívidas com o INSS, a presidente ganharia a simpatia de possíveis cabos eleitorais em 2014, quando pretende concorrer à reeleição.