29 de janeiro de 2013
Novo Termo de Rescisão passa ser obrigatório a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira, dia 1º, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.
O novo TRCT foi instituído pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de imprimir mais clareza e segurança em relação às verbas rescisórias recebidas pelos trabalhadores por ocasião do término do contrato de trabalho.
Impresso em duas vias, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação, para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do Sindicato da categoria, e o Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano.
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