4 de março de 2013

Destaques do Diário Oficial da União desta segunda-feira

* Governo anuncia regras mais rígidas para registro de sindicatos

 * MS Anvisa regulamenta requisitos de funcionamento dos serviços de endoscopia 

* MS Saúde suspende repasse de recursos para municípios com irregularidades

 * ACN Fixado novo regulamento para pagamento da ajuda de custo a parlamentares

 * MEC FNDE disciplina pagamento de bolsas de estudo para formação continuada de alfabetizadores

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