O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo (RS) encerrou o processo de discussão com o setor calçadista no estado sobre a terceirização de serviços.
O processo teve início em novembro de 2012 com a expedição e entrega, em audiência pública, de nota recomendatória à indústria calçadista sobre as possibilidades legais de terceirização. Na mais recente audiência pública realizada, MPT, representantes do setor e da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) reforçaram a necessidade de cumprimento da legislação trabalhista, discutiram as cláusulas da notificação recomendatória e distribuíram material de orientação sobre o tema.
O material foi elaborado exclusivamente pela Abicalçados e não impedirá que o MPT realize novas fiscalizações no segmento.
O encontro foi presidido pelas procuradoras do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira e Priscila Boaroto. Participaram o gerente regional do Trabalho da GRTE de Novo Hamburgo, Jorge Luiz Albé, e a comissão formada pelos representantes dos trabalhadores e empregadores do setor: João Nadir Pires, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Vestuário do RS e os advogados da Abicalçados Rogério Gustavo Dreyer, José Cácio Auler Bortolini e Gisele de Morais Garcez.
As audiências públicas foram realizadas em razão de o MPT de Novo Hamburgo ter dezenas de inquéritos civis em andamento sobre terceirização ilícita no segmento calçadista.
Fonte: Jusbrasil
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