O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio estuda pedir a penhora da receita da Gol para garantir o pagamento dos salários de março de cerca de 830 funcionários da Webjet demitidos em novembro, recontratados e novamente demitidos em março.
O MPT considera o pedido uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho já condenou a Gol a pagar R$ 1 milhão por ter feito a dispensa dos funcionários em desacordo com convenções coletivas. A empresa informou que vai recorrer e manter as demissões.
O pedido de penhora acontecerá após o dia 5 de abril, quando vence o prazo para o pagamento dos funcionários. O MPT considera que os funcionários não estão legalmente demitidos e que a empresa deve arcar com os salários. "Caso não pague, ela será considerada devedora e então poderemos pedir a penhora da receita da Gol", afirmou o coordenador do Ministério Público, Carlos Sampaio.
O procurador também considera rever o valor definido na sentença.
"O valor é fixado pelo dano moral coletivo causado pela empresa aos trabalhadores. Entendemos que o valor determinado é ínfimo em relação ao porte da Gol e à quantidade de funcionários prejudicados."
A Gol também foi multada em pelo menos R$ 58 milhões por não cumprir a liminar expedida em novembro que exigia a reintegração dos trabalhadores. Até que haja uma decisão final, os valores continuarão subindo - uma vez que a decisão prevê a cobrança diária de R$ 1 mil por funcionário demitido.
A juíza Simone Poubel afirma que as demissões não atenderam aos requisitos mínimos acordados na convenção da categoria, válidos até outubro. Pelo acordo, a Gol deveria ter negociado previamente a demissão e apresentado um plano de demissão voluntária e seguindo a prioridade de demissão de aposentados e funcionários com menor tempo na empresa.
RECURSO - A Gol tem até terça-feira para recorrer. A empresa alega que não fez negociações "para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim" e que as demissões obedecem às restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à compra da Webjet.
Em 23 de novembro, pouco mais de um mês após a aprovação da compra da Webjet, foram demitidos 850 funcionários.
Em resposta, o MPT entrou com ação civil pública e conseguiu a liminar determinando a reintegração. Segundo a Gol, os trabalhadores foram reincorporados em dezembro, quando as negociações com os sindicatos teriam começado.
]"Ao longo de dois meses foram realizadas oito reuniões com os sindicatos. Foram oferecidos valores adicionais às obrigações de rescisão. Todas as propostas apresentadas foram rejeitadas", informou a empresa, em nota, a empresa.
No dia 1º de março, cerca de 750 funcionários foram novamente demitidos e no dia 6, mais 84 foram dispensados.
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