Acabou a liberdade: a partir de junho, chips serão obrigatórios em todos os veículos automores

Após anos de discussão e polêmica, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) finalmente vai sair do papel. A partir de 30 de junho, o sistema criado pelo governo federal para identificar eletronicamente todos os tipos de veículos começará a ser implantado em todo o País. Sob responsabilidade dos Detrans, a previsão é que 100% da frota nacional – estimada em 70 milhões de unidades – tenha a etiqueta eletrônica até 2014. O sistema tem como objetivo maior controle e fiscalização do trânsito nas cidades e rodovias, embora traga outros benefícios – e custos – para os motoristas. Os valores da “placa eletrônica” ainda não estão estabelecidos, mas devem ficar próximos a R$ 20, pagos pelos donos dos veículos. Como funciona - Além dos chips internos, o sistema será formado por antenas leitoras presentes nas cidades, que alimentarão bases de dados nacionais e locais. A comunicação é baseada em radiofrequência, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade”. Com base nos dados coletados, os diversos órgãos públicos poderão atuar em questões específicas, para melhorar o controle do trânsito, identificar gargalos, irregularidades administrativas e fiscais ou mesmo fazer o controle de rodízios e zonas de restrição de circulação. O sistema também possibilitará o rastreamento de veículos que necessitem tratamento especial (cargas perigosas, superpesadas, veículos especiais, ambulâncias) ou sejam casos de segurança pública e tenham registros de casos como roubo, sequestro e clonagem. O Denatran informa que as informações previstas no Siniav são as mesmas hoje visíveis e públicas: ano, marca, modelo, combustível, potência e placa. Não constará Renavam, chassi e outros dados. “Os veículos que sejam objeto de localização terão informações adicionais colocadas na base de dados, seja roubo/furto ou outros. Em nenhuma situação poderá constar dados pessoais do proprietário”, informa o órgão. O chip ficará no para-brisa dos carros ou em outros locais em motos e carretas – reboques e semirreboques também serão obrigados a aderir. Em caso de violação, a etiqueta será automaticamente inutilizada, para impedir a clonagem. O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento (Gristec), Wanderley Sigali, considera o sistema seguro. “Evidentemente, o instituto Wernher von Braun [que está desenvolvendo a tecnologia dos chips] está criando um sistema de proteção pra isso. Mas como até informações de bancos são violadas às vezes, não podemos dizer que há sistema 100% seguro”, afirma.