Enfermagem 30 horas: trabalhadores e empresários acertam fórmula de cálculo e projeto vai avançar

Importante passo foi dado para implantação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem: O grupo de trabalho, do qual fazem parte empregados, empresários, órgãos técnicos e representantes do Forum Nacional. chegaram a um consenso com relação á metodologia de cálculo e seus impactos. Para a conselheira Denise Pires, que participou do GT,“o impacto financeiro no orçamento da União para implantação das 30 horas para a Enfermagem é muito pequeno, de 0,02%. O total do incremento na despesa com remuneração e encargos sociais para os setores da saúde e da administração pública, incluindo todo o setor público e privado do país é de apenas 1,46%”. Segundo ela, a enfermagem representa 58,44% do conjunto das profissões de saúde, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2008), do Ministério do Trabalho; mesmo com a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, o custo para despesas com remuneração e encargos sociais com a Enfermagem fica em 5,99% do total pago aos trabalhadores dos setores da saúde e administração pública. Enfatizo: somos quase 60% do conjunto dos profissionais de saúde e, portanto um número altamente significativo, no entanto, apenas 6% aproximadamente do total do custo com o trabalho destes setores destina-se aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Fazemos muito, somos muitos e recebemos muito pouco”. Os próximos passos do “Fórum Nacional 30h Já – Enfermagem Unida por um Objetivo” serão: apresentar aos Deputados Federais e líderes dos Partidos Políticos no Congresso Nacional a síntese dos estudos com o valor do impacto financeiro acordado entre empregadores e empregados junto com o folder que enumera “25 motivos para regulamentação da jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem”; solicitar nova audiência com o presidente da Câmara com vistas à inclusão do PL 2295/2000 na ordem do dia para votação; organização das atividades planejadas para 2013 em defesa dos trabalhadores de Enfermagem; além de solicitar audiência com os Ministros/a da Saúde, do Planejamento, da Educação, das Relações Institucionais e com a Presidenta da República. O Projeto de Lei 2295/2000, que institui a jornada de trabalho em 30h semanais para os profissionais de Enfermagem, tramita no Congresso Nacional há quase 13 anos e já está pronto para votação desde 2009, quando foi aprovado nas Comissões da Câmara Federal, após aprovação por unanimidade no Senado em 1999. “A Enfermagem está lutando por um direito já garantido na Constituição Federal de 1988, que prevê no artigo 7º, inciso XIV: ‘jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva’”, concluiu a Conselheira Dra. Denise Pires.