CUT quer introduzir o acordo coletivo especial. É uma grande ameaça

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quartel general da CUT, entregou ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o anteprojeto de lei de Acordo Coletivo Especial, batizado de ACE, que, na prática, representa uma séria ameaça aos direitos dos trabalhadores. Em linhas gerais, o anteprojeto da CUT prevê que o negociado valha mais do que o legislado. Traduzindo: que acordos negociados por patrões e sindicatos possam se sobrepor à própria CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo espaço para ataques e redução dos direitos trabalhistas. Na direção do sindicato do ABC, a CUT já assinou diversos acordos prejudiciais aos metalúrgicos, como de redução de salários e banco de horas. Atualmente, o que prevalece no Brasil é que nenhum acordo coletivo pode flexibilizar, diminuir ou retirar direitos sobrepondo-se a legislação trabalhista. “Em nosso país, com a falta de uma lei contra as demissões imotivadas, é muito forte o poder que os empresários têm de pressionar os sindicatos e os próprios trabalhadores durante as negociações. Isso sem falar nos casos dos dirigentes que entregam direitos propositalmente. Por tudo isso, este projeto é um enorme golpe contra a classe trabalhadora”, comentou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da direção nacional da CSP-Conlutas. Durante o evento no ABC, o discurso do presidente do sindicato do ABC, Sérgio Nobre, foi no sentido de que o anteprojeto “moderniza” as relações entre trabalhadores e empresas. A proposta da CUT ganhou apoio até de uma grande montadora, a Volkswagem. Para o diretor de Relações Trabalhistas da empresa, Nilton Junior, o projeto é um “avanço nas negociações com os trabalhadores”. A idéia custista, segundo dirigentes consultados, é mais um exemplo da atual política de estabelecer um Pacto Social com os patrões, para favorecer o empresariado e prejudicar os trabalhadores. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia tentado aprovar um projeto semelhante, em seu segundo mandato, quando propôs a mudança do artigo 618 da CLT. “Felizmente, naquele momento conseguimos derrotar FHC. Acontece que o grande problema atual é que quem está propondo o ataque é o próprio sindicato, suportado por uma grande central, o que causa grande confusão nos trabalhadores. De qualquer jeito, aos que não se venderam, como a CSP-Conlutas, o caminho é conscientizar a classe e ir à luta contra este anteprojeto de lei”, afirmou Mancha.