Senado aprova e agora comerciário é profissão regulamentada

CNTC diz que foi uma vitória sem precedentes e matéria depende ainda da sanção presidencial 

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados. 

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador. Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% por ano do salário do trabalhador para a contribuição para custeio da negociação coletiva, mas manteve o limite de 1% ao mês. 

Em novo exame no Senado, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação desta emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas. “É uma vitória sem precedentes para a categoria” – disse o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. Para ele, foram “décadas de luta pela regulamentação. Confiamos, agora, na sensibilidade da presidente Dilma Rousseff”, afirmou ele.