A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticou duramente o projeto que legaliza a terceirização na atividade fim, e que está em tramitação no Congresso. Conforme a Associação, o novo texto incentiva diretamente à terceirização do trabalho e “vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e comprometerá o futuro do Brasil”. A afirmação é do vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo o qual, se aprovado, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder para negociar com os contratantes.
Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades-fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vice-presidente da Anamatra, a proposta também poderá acabar permitindo a “quarteirização e a quinteirização”.
Paulo Schmidt ressalta outros agravantes, como o fato de que, com o projeto, a empresa contratante terá responsabilidade subsidiária, cujo terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas do contratante em último caso, ao invés de ser solidária, na qual determina que a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e está previsto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Passando pela Câmara, o projeto deve ser votado no Senado e depois avaliado pela presidenta Dilma.
As centrais sindicais também vêm debatendo com os parlamentares para que o projeto seja modificando de forma a proteger os trabalhadores.
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