24 de janeiro de 2012
Governo mente e Portus continua sob intervenção. Deve mais de R$ 4 bilhões
A Federação Nacional dos Portuários já encaminhou à Secretaria Especial dos Portos (SEP) documento reivindicando o fim da intervenção no Portus (fundo de pensão dos funcionários da antiga Portobrás), em 2001. O relatório parcial, apresentado pelo interventor do Portus, cita uma possível liquidação e o desmembramento do fundo, de forma que cada Companhia Docas custeie seus próprios participantes. No entanto, o relatório não prevê o pagamento dos débitos da União e das patrocinadoras, estimados em R$ 4 bilhões. A dívida da União, da época da antiga Portobrás que foi extinta em 1990, é de R$ 1,2 bilhão.
"Pelo relatório, mais uma vez o trabalhador portuário será prejudicado enquanto quem realmente deveria ser responsabilizado pela atual situação do Portus nada sofrerá. Queremos que o Governo Federal libere os R$ 150 milhões referentes à última parcela dos R$ 400 milhões, autorizados pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva", diz, lembrando que em 2008, mais precisamente no dia 10 de julho, ficou estabelecido que as primeiras remessas dos R$ 400 milhões assegurados pelo presidente Lula para pagamento das dívidas das Companhias Docas para com o Portus seriam feitas em outubro deste 2008 e em abril de 2009. Infelizmente, o dinheiro só foi liberado três anos depois desse anúncio: R$ 250 milhões foram autorizados em duas parcelas nos meses de setembro e outubro de 2011.
"Não sabemos mais em quem confiar. As promessas feitas pelos interventores e pela própria Secretaria Geral da Presidência não foram cumpridas. Quando estivemos nos gabinetes dos órgãos governamentais, logo após o anúncio da intervenção, fomos informados que o objetivo do Governo seria a recuperação do fundo de pensão dos trabalhadores portuários, e não sua liquidação", afirma Everandy Cirino, presidnete do Sin dicato dos Porutuários de sANTOS.
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