8 de janeiro de 2012

Pode um professor universitário de fundação municipal ou autarquia se aposentar e continuar dando aulas?

Segundo o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988, %u201Cé vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Isso significa que, mesmo sendo uma professora aposentada, você poderá continuar ministrando aulas em outros órgãos ou entidades públicas.

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