Hoje é o Dia do Portuário, classe enfrenta muitos desafios e recorre à OIT

Trabalhadores comemoram a data no mesmo dia em que houve a abertura dos portos brasileiros, em 28 de janeiro de 1808. País contava com mais de 39 mil profissionais em 2007

Hoje é comemorado o Dia do Portuário. A data é festejada em alusão à abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior, em 28 de janeiro de 1808, por conta da assinatura da Carta Régia - nesta mesma data - e oito dias após a chegada da Corte Portuguesa à Bahia. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2007, mostram que mais de 39 mil portuários trabalhavam no ano passado com registro em carteira em todo o País. O número de trabalhadores foi superior ao ano anterior, com 38 mil. No dia-a-dia, os portuários têm como principais atividades preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar mercadorias em navios, aeronaves, caminhões e vagões; entregar e coletar encomendas e manusear cargas especiais. Também estão aptos a operar equipamentos de carga e descarga. São várias as possibilidades de trabalho, podendo atuar em empresas de transporte terrestre, aéreo e aquaviário, e naquelas onde as atividades são consideradas anexas e auxiliares do ramo de transporte. O exercício da atividade dispensa escolaridade especifica ou cursos de qualificação. Dia do Trabalhador Portuário marcado por desafios.

DESAFIOS - A Federação Nacional dos Portuários, através do seu presidente, Eduardo Guterra, lançou um mensagem à categoria pelo seu dia: Diz  o seguinte: "Comemora-se no dia 28 de janeiro, o dia do Trabalhador Portuário. A data faz alusão à abertura dos portos brasileiros para as nações amigas em 1808. Muito antes disso o trabalho portuário já era bastante importante para o crescimento do país, que até então era apenas uma colônia. Duzentos anos depois do fato histórico e de termos, por meio da luta sindical, garantido diversos direitos à categoria, nos vemos desafiados diante da Medida Provisória 595/12 que nos foi imposta. Em 1993, apesar das adversidades e dificuldade de diálogo, com muita luta e mobilização, conseguimos inserir na Lei 8.630 garantias de proteção ao trabalhador. 20 anos depois lutamos para conservar esses direitos. Infelizmente, como disse a professora do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje), Míriam Ramoniga, o direito portuário não navega para frente e não poderia navegar se, para atrair investimentos, a legislação relega o contexto social. Por isso, nesta data especial desejo que os trabalhadores reflitam sobre todas as conquistas e se encham da coragem, que nos é peculiar, para lutar pela preservação de direitos, avanços sociais no setor portuário, proteção ao trabalhador e pela defesa do porto público".

DENÚNCIA À OIT - Por sua vez, o presidente da Federação Nacional dos Consertadores de Carga e Descarga Portuárias, Mário Teixeira,lembrou recente denúncia feita à OIT pelo descumprimento por parte do governo brasileiro da Convenção 137 (o Brasil é signatário).Entre outras coisas, o documento internacional afirma que "o governo vem permitindo que se executem operações portuárias operações portuárias incluindo trabalhos a bordo das embarcações sem utilizar portuários legalizados". Segundo o dirigente sindical, a irregularidade se verifica, principalmente, nos terminais privativos da Maersk, em Pecém (Estado do Ceará); da Hamburg Sud, em Itapoá (Santa Catarina); da Portonave, também em Santa Catarina. Há, ainda, diversos outros terminais privativos, já autorizados pelo governo, mas que ainda não começaram a operar, com a mesma permissão - ou privilégio ilegal. Ou seja: para não utilizarem portuário reconhecido pela Convenção 137".