Os trabalhadores portuários aprovaram paralisação nacional para forçar mudanças no texto da Medida Provisória 595/12 que cria novo regulamento para o setor. As atividades serão interrompidas por seis horas nesta sexta-feira das 7h às 13h - e na terça-feira - das 13h às 19h.
A decisão de suspender as atividades foi adotada por que o prazo para análise das emendas pela Comissão Mista do Congresso Nacional é curto e os trabalhadores receiam a aprovação da MP sem debate. “O Congresso tem um prazo a cumprir. Não sabemos se haverá tempo para analisar todas as emendas ou se o texto será aprovado como o governo quer”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra. Segundo ele, a categoria vai declarar greve nacional se não houver modificações no modelo de exploração para os portos.
Os trabalhadores questionam a falta de transparência na elaboração da MP, a concessão da administração do porto, o esvaziamento de função das autoridades portuárias, a retirada do texto da legislação de garantias de proteção aos portuários e a omissão no texto em relação à guarda portuária.
Também causa polêmica a liberação para terminais privados, fora da área do porto organizado, movimentarem cargas de terceiros, o que segundo Guterra enfraquece o porto público e gera concorrência desleal. Além de precarizar o trabalho portuário, pois esses terminais não utilizam trabalhadores avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), contrariando convenção 137 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
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