Veja os destaques do Diário Oficial da União desta quinta-feira

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

* Promulgado Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul 

* MIN Reconhecida situação de emergência em municípios dos Estados da Bahia, de Mato Grosso e de Sergipe 

* MFZ Portaria divulga Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil 

*MCT Observatório Nacional divulga resultado de concurso para cargos de técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico 

* MCT Resolução fixa limite para despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 

*APE Alterados a legislação que regulamenta o Benefício para Superação da Extrema Pobreza e o decreto que cria o Programa Bolsa Família